11 DE MAIO DE 2013

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Temos uma emissão, que foi realizada justamente esta semana, até fevereiro de 2024, portanto, a um

pouco mais de 10 anos, que se saldou por um custo para o Estado (e, portanto, para os contribuintes, para os

portugueses) menor do que as operações de emissão de dívida pública a 10 anos (comparáveis, portanto) que

foram feitas pelo anterior Governo, ainda um ano antes de ter sido pedido o resgate (portanto, não foi por

causa do resgate) — ou seja, a um ano de antecedência de ser ter pedido um resgate ao exterior, o anterior

Governo fez emissões a 10 anos por um preço mais elevado do que aquele que nós estamos a contratar. A

taxa média de pagamento de juros da dívida portuguesa, excluindo os empréstimos da troica, representou, nos

últimos 10 anos, um valor superior ao que estamos a pagar pelos empréstimos da troica — cerca de 4,5%.

Se conseguirmos mostrar determinação na nossa vontade de equilibrar as finanças públicas, então, Sr.

Deputado, julgo que conseguiremos regressar, a custos de financiamento que não serão tão baixos quanto

aqueles que, para já, a troica nos oferece, mas que são mais baixos do que aqueles que historicamente

Portugal tem tido desde há mais de uma década — e isso, Sr. Deputado, é um sinal de esperança e de

progresso para o País.

Sei que, muitas vezes, é fácil olhar para a realidade do nosso ajustamento e dizer às pessoas «não é

preciso fazer mais nada, não devemos mexer nos salários, não devemos mexer nas pensões, não devemos

mexer na despesa do Estado; pelo contrário, vamos mexer-lhes para a aumentar, mesmo sabendo que não há

dinheiro para isso».

Julgo, Sr. Deputado, que esta forma de tratar os portugueses, com menoridade, com desprezo intelectual e

com mentira…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É melhor tratá-los como o senhor os trata!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não deixará com certeza saudades nos portugueses.

Os portugueses, hoje, sabem que estamos a passar por um momento de grande dificuldade, as pessoas

sabem os sacrifícios que estão a fazer para o ultrapassar, mas nós temos a consciência de que vamos

ultrapassá-lo. E não é com discursos vazios e proclamações vazias.

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Primeiro-Ministro

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, conseguiremos, hoje, desenvolver uma estratégia de

crescimento mais ativa, que não foi possível nestes últimos dois anos. E isto deve-se simplesmente ao facto

de não termos seguido os apelos da oposição.

Tivéssemos nós seguido os apelos da oposição e do Partido Socialista, até hoje, e aquilo que estaríamos

hoje a discutir não era o fecho do Programa de Assistência, não era o regresso aos mercados, não era o

financiamento para o País, não era o crescimento e o investimento;…

Aplausos do PSD.

… era, sim, o segundo resgate e a desordem, em Portugal. E isso, felizmente, deve-se às bancadas que

apoiam esta maioria, à persistência do Governo e à capacidade dos portugueses para enfrentarem com

sacrifício esta situação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, termina aqui o

debate. Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Membros do Governo.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com as votações regimentais, tal como está previsto.

Peço, então, aos Srs. Deputados o favor de se registarem.

Pausa.