I SÉRIE — NÚMERO 88

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 709/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda

obrigatoriamente à discussão pública de decisões relacionadas com a reorganização de serviços de urgência

no SNS (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar conjuntamente dois requerimentos, um, apresentado pelo PS, solicitando o

adiamento, pelo prazo de 15 dias, da votação do projeto de resolução n.º 563/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo um conjunto de orientações com o intuito de valorizar a arte da xávega (PS), e outro, apresentado

pelo PSD, CDS-PP, PCP e BE, solicitando igualmente o adiamento, pelo prazo de 15 dias, da votação do texto

de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos projetos de resolução n.os

611/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de valorização da arte xávega (BE), 579/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo medidas de melhoria das condições em que é desenvolvida a pesca por arte

envolvente-arrastante, também conhecida por arte xávega (PSD e CDS-PP), e 576/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que proceda a alterações regulamentares de modo a permitir, na arte xávega, a venda do produto do

primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido (PCP).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Sendo assim, o projeto de resolução do PS e o texto de substituição, que tinham baixado à Comissão de

Agricultura e Mar, vão aí permanecer por mais 15 dias.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 397/XII (1.ª) — Suspensão imediata do processo de

privatização da rede de creches e infantários da segurança social (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 649/XII (2.ª) — Criação da administração dos portos do

Algarve (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto sobre a última votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Informo que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia deu conta de uma retificação que teremos de fazer no guião

de votações. É que o projeto de resolução n.º 573/XII (2.ª), cujo texto de substituição iremos votar de seguida,

é da autoria de Os Verdes e não do PS.

Vamos, então, votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas,

relativo aos projetos de resolução n.os

509/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o financiamento

para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PSD), 512/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a concretização urgente do Projeto Global de Estabilização das Encostas de