11 DE MAIO DE 2013

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esquecem que estamos aqui a atender a necessidades de cerca de 85% do nosso tecido económico. As

micro, pequenas e médias empresas têm este impacto no funcionamento da nossa economia.

O Sr. Primeiro-Ministro também fez referência à pré-disposição do Governo em dialogar, relativamente à

reforma do Estado e à estratégia para o crescimento e o emprego e para o fomento da nossa economia, com

os partidos políticos e com os parceiros sociais.

Quero dizer que foi um bom sinal que os partidos políticos deste Parlamento deram ao aceitar discutir com

o Governo essas duas estratégias. Mas é evidente que também temos uma expectativa relativamente a essa

disponibilidade, que é a de que ela possa consubstanciar-se na apresentação de propostas concretas, na

apresentação de alternativas viáveis, que possam eventualmente melhorar aquelas que são as medidas já

avançadas.

Nesta bancada, nós, Deputados desta maioria, gostaríamos de o ter começado a fazer há mais tempo. Por

isso, apresentámos e constituímos uma comissão eventual precisamente com esse objetivo. Convidámos

sempre os partidos do Parlamento para poderem consensualizar connosco a delimitação do objeto dessa

comissão.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, Sr. Primeiro-Ministro, quero reafirmar neste debate, agora que os

partidos políticos aceitaram também debater com o Governo, que nós continuamos disponíveis para poder

formalizar e levar à prática uma decisão legítima e democrática que este Parlamento tomou e que tem como

objetivo olharmos para as opções que temos, de estruturar a nossa despesa pública, é certo, mas também de

potenciar o crescimento da nossa economia e a criação de emprego.

Diria, Sr. Primeiro-Ministro, que estamos onde sempre estivemos, e estamos naturalmente com cultura

democrática suficiente para perceber que dos outros partidos não virá concordância com tudo — virá até,

quase de certeza, discordância com a maior parte das nossas opções —, mas não deixaremos de dar

importância às suas opções, se elas verdadeiramente quiserem contribuir para prosseguir o objetivo de

reformar e transformar Portugal.

Agora, como temos essa disponibilidade, temos de lançar este apelo muito firme à oposição, aos partidos

da oposição: que assumam as suas opções, que assumam as suas escolhas, que as fundamentem, que as

tragam para o debate! Vai ser melhor para o debate, mas sobretudo vai ser melhor para Portugal e para os

portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, durante muito tempo, não

tivemos tempo senão para procurar cumprir as metas muito apertadas de que dispúnhamos, no quadro de

uma negociação que não fizemos mas que validámos.

Procurámos, durante esse período, como o Sr. Deputado aqui referiu, aproximarmo-nos tanto quanto

possível dos objetivos que esse contrato com os nossos financiadores oficiais estipulava.

Conseguimos alguns objetivos importantes, alguns dos quais referi na minha intervenção inicial. Recordo,

muito rapidamente, o excedente sobre o exterior, o que acontece pela primeira vez em mais de 40 anos, em

Portugal. Conseguimos recuar qualquer coisa como 6 pontos percentuais do Produto em termos de défice

estrutural e conseguimos sempre ficar dentro dos limites que foram sendo fixados pelos nossos credores em

matéria nominal do défice.

O que significa, portanto, que não só fomos cumprindo a agenda estrutural de reformas, a qual tem sido

acompanhada pelo Parlamento, porque muitas dessas iniciativas acabam aqui no Parlamento — a última das

quais, tanto quanto sei, em fase de finalização, é o novo Código de Processo Civil, que, na área da justiça, é

uma peça relevantíssima para mudar o panorama da justiça, em Portugal.

Também temos conseguido, a par disso, outros resultados que o País percebe que são importantes para o

futuro, mas que já afetam o nosso dia a dia. Mantivemos o nosso compromisso de reduzir as transferências do