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I SÉRIE — NÚMERO 88

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo trouxeram a este

debate importantes decisões e discussões acerca do futuro do nosso País e é com algum lamento que, no

final deste debate, reconhecemos que, da parte da oposição, não houve grande evolução nem grande vontade

de fazer esta discussão.

A oposição apresentou-se, uma vez mais, muito monocórdica e muito inconsequente.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Monocórdica porque basicamente se afirmou, como se tem afirmado, contra tudo aquilo que é apresentado

pelo Governo, tentando aproveitar o descontentamento e a boleia das resistências naturais…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… que sempre emergem quando há processos de mudança e evoluções significativas.

Inconsequente, muitas vezes, porque tem ficado claro — e ficou hoje, mais uma vez — que raramente

conseguem apresentar aqui alternativas viáveis. De resto, a ausência de resposta do Sr. Deputado António

José Seguro à pergunta óbvia de como financia ele algumas das propostas que coloca em cima da mesa é

também sintomática.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós respondemos a essa pergunta!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, a verdade é que, ao contrário do que muitas vezes

se tem dito, estes 22 meses significam, de facto, mudança em Portugal e está muito longe de ser verdade

aquela afirmação de que o Governo tem falhado os seus objetivos.

Vozes do PS: — Todos!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não tem! Nem o Governo, nem o País.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Em primeiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, porque nós estamos a cumprir a nossa palavra, a palavra que o

Estado empenhou em maio de 2011, e isso é essencial para recuperarmos a soberania em 2014, no fim do

programa, como foi sempre o nosso objetivo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Esta estratégia já permitiu reduzir o défice — o Sr. Primeiro-Ministro

disse-o —, em especial o défice estrutural, e já permitiu, também, que pudéssemos reduzir os encargos com

os juros. Esta é a primeira questão que gostava de colocar, porque é uma matéria que tem sido dada a muita

demagogia.

Nenhum de nós tem interesse em deixar de pagar o juro mais baixo que for possível, como é evidente.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é ou não verdade que no mercado não oficial as taxas de juro estão a baixar de

forma permanente desde, pelo menos, janeiro, fevereiro de 2012? E, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, é ou