I SÉRIE — NÚMERO 88
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Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo trouxeram a este
debate importantes decisões e discussões acerca do futuro do nosso País e é com algum lamento que, no
final deste debate, reconhecemos que, da parte da oposição, não houve grande evolução nem grande vontade
de fazer esta discussão.
A oposição apresentou-se, uma vez mais, muito monocórdica e muito inconsequente.
Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.
Monocórdica porque basicamente se afirmou, como se tem afirmado, contra tudo aquilo que é apresentado
pelo Governo, tentando aproveitar o descontentamento e a boleia das resistências naturais…
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
… que sempre emergem quando há processos de mudança e evoluções significativas.
Inconsequente, muitas vezes, porque tem ficado claro — e ficou hoje, mais uma vez — que raramente
conseguem apresentar aqui alternativas viáveis. De resto, a ausência de resposta do Sr. Deputado António
José Seguro à pergunta óbvia de como financia ele algumas das propostas que coloca em cima da mesa é
também sintomática.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós respondemos a essa pergunta!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, a verdade é que, ao contrário do que muitas vezes
se tem dito, estes 22 meses significam, de facto, mudança em Portugal e está muito longe de ser verdade
aquela afirmação de que o Governo tem falhado os seus objetivos.
Vozes do PS: — Todos!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não tem! Nem o Governo, nem o País.
Protestos do Deputado do PS João Galamba.
Em primeiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, porque nós estamos a cumprir a nossa palavra, a palavra que o
Estado empenhou em maio de 2011, e isso é essencial para recuperarmos a soberania em 2014, no fim do
programa, como foi sempre o nosso objetivo.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Esta estratégia já permitiu reduzir o défice — o Sr. Primeiro-Ministro
disse-o —, em especial o défice estrutural, e já permitiu, também, que pudéssemos reduzir os encargos com
os juros. Esta é a primeira questão que gostava de colocar, porque é uma matéria que tem sido dada a muita
demagogia.
Nenhum de nós tem interesse em deixar de pagar o juro mais baixo que for possível, como é evidente.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é ou não verdade que no mercado não oficial as taxas de juro estão a baixar de
forma permanente desde, pelo menos, janeiro, fevereiro de 2012? E, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, é ou