11 DE MAIO DE 2013

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas a gravidade destes números também exige, ao mesmo tempo,

medidas de curto prazo para estancar o flagelo social que atravessamos.

Se é verdade que só com uma consolidação orçamental sustentada podemos permitir condições de

confiança na nossa economia para combater esse desemprego, não é menos verdade que é necessário, diria

mais, é urgente, criar condições no Estado, na justiça, na competitividade laboral e na competitividade fiscal do

País para manter e captar investimento, e assim gerar postos de trabalho.

Nesse contexto, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de sublinhar quatro factos que ocorreram nos últimos dias e

que nos pareceram relevantes.

O primeiro deles foi a aprovação, ontem, em Conselho de Ministros do IVA de caixa, uma medida que,

como aqui referiu, poderá ajudar a tesouraria de cerca de 85% das empresas portuguesas e que inclui — e

isso é muito importante, a nosso ver — as transações das empresas com o Estado. Esta medida foi tomada

antes de os nossos maiores parceiros do ponto de vista económico, e que estão bem aqui ao lado,

geograficamente, a Espanha, a terem tomado, o que, embora no futuro possa, com certeza, ser harmonizado,

não deixa de reforçar a competitividade fiscal das nossas empresas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que com a medida

ontem tomada do IVA de caixa não apenas (o que só por si seria importante) se cumpre matéria do programa

eleitoral deste Governo e dos partidos que o compõem como também, e mais importante, se melhora a

economia. Assim ficam mais defendidas as empresas que têm de pagar IVA ao Estado sem que o tenham

recebido dos seus clientes; assim ficam mais defendidas as empresas que contratavam com o Estado,

prestavam um serviço e o Estado vinha cobrar o IVA sem que tivesse pago a essas empresas.

Ora, Sr. Primeiro-Ministro, isto é fundamental para o Estado que queremos, o Estado pessoa de bem, o

Estado que cumpre os seus compromissos, o Estado que se comporta como uma pessoa que deve honrar a

sua palavra,…

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … por muito que isto incomode algumas bancadas que gostariam de

ter tomado esta medida mas que não a vão tomar, por este caminho, de protesto em protesto…

Sr. Primeiro-Ministro, o segundo facto tem a ver com o regresso aos mercados na colocação de dívida,

com juros mais baixos do que aqueles que se verificam antes mesmo do pedido de resgate a que fomos

sujeitos.

Essa colocação de dívida pública no mercado, e o sucesso do ponto de vista da procura que isso

constituiu, permite, a nosso ver, duas coisas: primeiro, criar condições para que deixemos de ser, rapidamente

e dentro do prazo, o protetorado que, infelizmente, hoje somos e que, infelizmente, fomos obrigados a cumprir;

segundo — e talvez o mais importante que os portugueses que nos ouvem percebam —, esta colocação de

dívida em mercado, que, muitas vezes, parece algo relativamente esotérico, é essencial para criar confiança

na economia, pois a confiança cria financiamento, o financiamento gera crédito às pequenas e médias

empresas e o crédito gera investimento para que esse investimento possa manter ou criar postos de trabalho e

com isso combater o desemprego, enquanto prioridade das prioridades, neste momento, do País.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Este é o segundo facto que queríamos sublinhar.

O terceiro facto, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com uma matéria em que os grupos parlamentares da

maioria, e o CDS particularmente, se empenharam, ou seja, com as alterações às indemnizações por

despedimento, em que vêm dar mais um contributo, mais um passo, no sentido de que as reformas de que o

País necessita sejam feitas em concertação social, nomeadamente com a UGT.