11 DE MAIO DE 2013

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— A canábis é indutora de dependência, pânico, ansiedade, depressão ou psicose, sendo ainda um fator

de risco para doenças mentais;

— O risco de dependência entre aqueles que alguma vez já consumiram canábis é de 10%; e

— O abuso do consumo de canábis aumenta o risco de episódios psicóticos e agrava os sintomas e a

ocorrência de esquizofrenia.

Neste contexto, atentas as insuficiências do projeto de lei em presença, os efeitos negativos que o

consumo liberalizado da canábis provocaria na saúde humana — em particular no caso dos jovens — e,

finalmente, a forma demagógica e irresponsável como o Bloco de Esquerda apresentou a sua iniciativa

legislativa, entenderam os Deputados abaixo assinados dever votar contra o projeto de lei n.º 403/XII (2.ª).

Os Deputados do PSD, Cristóvão Simão Ribeiro — Laura Esperança — Cláudia Monteiro de Aguiar —

Bruno Coimbra — Elsa Cordeiro — Bruno Vitorino — Luís Vales.

——

Votei o presente projeto de lei com o sentido de voto da minha bancada, chumbando o mesmo.

A proposta do Bloco de Esquerda vem trazer a debate um tema polémico e de difícil avaliação.

Se, por um lado, reconheço o caráter recreativo da cannabis e o seu potencial enquanto instrumento de

relaxamento, por outro, não me esqueço dos problemas de saúde associados ao seu consumo,

nomeadamente a nível pulmonar e psicológico, bem como a complexidade associada ao tráfico de

estupefacientes.

Rejeitar a existência de problemas de saúde associados ao consumo de cannabis é tão estupido quanto

não reconhecer os problemas de segurança associados ao seu tráfico ou o caráter recreativo e de

relaxamento da referida substância.

Tendo sido um consumidor ocasional no início da minha idade adulta, vi todas estas vertentes de perto. E

do que tenho estudado sobre o tema, apercebo-me de que os especialistas médicos e das forças de

segurança não têm uma opinião consensual sobre o caminho a seguir.

Penso que devemos manter um debate alargado, que tenha em conta toda a realidade associada ao

consumo desta substância.

Tendo em conta o acima exposto, ter-me-ia abstido na presente votação.

O Deputado do PSD, Luís Menezes.

——

O signatário votou contra o projeto de lei n.º 403/XII (2.ª), apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, que preconizava a legalização do cultivo de canábis para consumo pessoal e a criação de um

enquadramento legal para os denominados «clubes sociais de canábis».

Desde logo, cumpre deixar claro que o PSD não é um partido de matriz proibicionista em matéria de

comportamentos sociais, perfilhando, antes, o personalismo e o humanismo, assentes numa ética de

responsabilidade em que as escolhas dos cidadãos têm lugar de forma consciente e esclarecida, sopesando

adequadamente os riscos e efeitos inerentes às suas condutas sociais e individuais.

A verdade, porém, é que a canábis é atualmente um problema social que não pode nem deve ser ignorado,

tanto mais que se verifica a tendência de o seu consumo se iniciar em fases cada vez mais jovens dos

indivíduos.

Aliás, segundo dados recentes do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas

Dependências (SICAD), dos cerca de 5000 novos doentes inscritos em 2012 na rede pública de cuidados a

toxicodependentes, 915, ou seja, 17% referiram a canábis como droga principal, o que significa que está a

subir o número de pessoas que assumem que o consumo de canábis é um problema nas suas vidas.

De resto, seria um risco que o cultivo da canábis nos moldes propostos pela iniciativa do Bloco de

Esquerda, apesar de eufemisticamente considerado apenas para consumo pessoal, constituísse um objetivo