I SÉRIE — NÚMERO 88
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O Governo, como qualquer entidade responsável por um processo de ajustamento, não pode deixar de
suportar os custos desse processo. E é isso que o Governo suporta: suporta os custos políticos desse
processo.
Mas, ao contrário daquilo que outros sugerem, nomeadamente, o Sr. Deputado António José Seguro, os
custos políticos são sempre partilhados por aqueles que executam as políticas e por aqueles que as tornaram
inevitáveis. E, hoje, isso é muito claro para o País.
Não me queixo da minha parte, faço aquilo que devo fazer, mas, Sr. Deputado, pode ter a certeza que o
que estou a fazer, mesmo em termos de Administração Pública, é com o intuito de evitar que os impostos dos
portugueses sustentem um nível de despesa que não é necessário e que deve traduzir-se em maior poupança
para as famílias e para as empresas. E isso, Sr. Deputado, é uma poupança permanente que é essencial para
que a nossa economia volte a crescer.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pois, o que diz é verdade: o
emprego não se cria por decreto. Mas o que o Governo faz é, por decreto, promover os despedimentos, como
quer fazer na Administração Pública.
Aplausos do PCP.
Gostaria de falar-lhe, até porque o Sr. Primeiro-Ministro não falou disso, sobre esse novo e brutal ataque
aos portugueses. Foram definidos os montantes, foram definidos os objetivos, foram definidas as vítimas,
naturalmente, com este ou aquele pequeno acerto, com este ou aquele afeiçoamento da expressão e da face
mais rude e mais brutal. Mas a verdade é que estão definidos os montantes, os objetivos e as vítimas, que,
mais uma vez, são as vítimas do costume, ou seja, quem trabalha e quem trabalhou.
Esses é que vão pagar a fatura num quadro — e aqui entra a opção, Sr. Primeiro-Ministro — em que se
centraliza e concentra o capital, em que se visa o aumento da exploração dos trabalhadores e o
empobrecimento da generalidade dos portugueses.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isto é uma opção!
Não venha dizer que isto é inevitável, perguntando onde é que há dinheiro para resolver o problema. Sr.
Primeiro-Ministro, explique lá, então, e os 8000 milhões que vamos pagar de juros da dívida? Então, e os 2600
milhões dos swap? Então, e os 800 milhões das parcerias público-privada (PPP)? Então, e os 1100 milhões
que foram para o BPN só em 2012?
Não há dinheiro?! Não, Sr. Primeiro-Ministro, por opção, não toca nos intocáveis, naqueles que mais têm e
mais podem, e tem sempre o recurso clássico de fazer pagar a quem trabalha, a quem vive do seu trabalho.
Aplausos do PCP.
Então, diga-nos que isto não é uma opção, que não temos razão.
Já agora, deixo um aparte: o Sr. Primeiro-Ministro, quando vem à Assembleia da República, não é para
fazer perguntas, é para responder aos Deputados.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.