I SÉRIE — NÚMERO 88

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conciliar tudo o que é proposta de reforma estrutural, que tem reflexo a médio prazo na economia, com o

lançamento de novas condições de financiamento à economia que sustentem o crescimento e o emprego.

Estamos, portanto, como consta, de resto, do Documento de Estratégia Orçamental que o Governo

apresentou ao Parlamento, numa altura em que podemos dizer que os desequilíbrios mais graves foram

razoavelmente corrigidos com destaque para o desequilíbrio externo, pois, ao contrário das previsões iniciais,

a realidade mostrou-se mais favorável neste aspeto e permitiu-nos concluir o ano de 2012, como já é público,

com uma posição líquida excedentária sobre o exterior, o que é um marco histórico em Portugal que não se

deve apenas à contração da procura interna mas também ao aumento das exportações. Tivemos também, em

consequência do resultado do ajustamento orçamental, uma redução superior a seis pontos percentuais do

défice estrutural, o que é, realmente, em condições como as que vivemos de recessão económica, um

resultado notável.

Temos, portanto, agora de procurar lançar as bases do crescimento, na medida em que os principais

desequilíbrios foram sendo corrigidos, em que temos hoje um setor financeiro que está em melhores

condições de resiliência para poder financiar a economia, em que se apresenta o quadro, até 2020, de

financiamento europeu que pode dar um contributo decisivo para o investimento em Portugal, em particular

para as pequenas e médias empresas, e em que concluímos uma primeira fase de trajetória de reconquista de

confiança junto dos investidores que nos permitiu, ainda esta semana, fazer uma emissão a um pouco mais de

10 anos, que era a emissão que nos faltava para regularizar a nossa curva de rendimentos.

Sabemos, evidentemente, que este resultado não é, só por si, durável, sabemos que o facto de termos feito

uma emissão bem-sucedida a um pouco mais de 10 anos não é garantia plena…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A uma «bela» taxa de juro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … de que Portugal possa regularizar o seu financiamento em mercado, mas é

uma condição necessária e, dentro dessa condição, o regresso de vários investidores ao mercado da dívida

portuguesa é um sinal encorajador que, do meu ponto de vista, merece ser realçado, na medida em que ele

não teria sido possível sem a forma como os portugueses durante praticamente estes dois anos do período de

ajustamento levaram, com grande sacrifício, os efeitos das políticas corretoras necessárias.

Ora, estamos nesta fase a fechar este primeiro ciclo em que queremos dizer aos portugueses que estamos

mais perto do ponto de não retorno à situação de maio de 2011, mas em que precisamos também de pensar

no nosso futuro para além da situação que representa o fecho desse período de ajustamento mais difícil com a

conclusão do programa de assistência económica e financeira.

Apresentámos aos parceiros sociais e aos partidos políticos uma estratégia de crescimento para o emprego

e reforço do nosso tecido produtivo, sendo que, a partir de hoje à tarde, o Governo irá conversar e,

evidentemente, procurar obter da parte dos partidos políticos propostas e visões complementares que possam

beneficiar essa estratégia de crescimento.

Sabemos que podemos ter visões distintas sobre a forma de lançar a infraestrutura de crescimento da

economia, mas o Governo não pode deixar de cumprir a sua obrigação de promover esse debate da forma

mais aberta possível, envolvendo todos e mostrando efetiva abertura para incorporar outras ideias e outras

propostas que possam melhorar essa estratégia de crescimento.

Iremos também na próxima semana, terça-feira, assistir à apresentação do relatório da OCDE sobre

reforma estrutural e reforma do Estado em Portugal, orientada para o crescimento e o emprego.

Em dezembro do ano passado, anunciei que tínhamos solicitado à OCDE, a que pertencemos, a produção

de um relatório sobre a reforma do Estado, em Portugal. Esse relatório está pronto e será apresentado de

forma internacional na próxima terça-feira, em Paris.

A Sr.ª Presidente: — Pedia-lhe que terminasse, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

No âmbito desse relatório, não deixaremos de incorporar todos os elementos que forem relevantes no

guião sobre a reforma do Estado, que será também apresentado aos portugueses e aos partidos políticos.