Debates Parlamentares - Diário 090, p. 35 (2013-05-16)

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17 DE MAIO DE 2013

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Para quê? Para que o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Corpus

Christi faça mais um hotel naquela zona.

Srs. Deputados, isto é que é a revitalização dos centros das cidades?! Srs. Deputados, vamos lá tratar isto

com seriedade! Isto é servir a vontade de especulação dos fundos imobiliários, isto é destruir os centros das

cidades, é enxotar de lá as lojas, as pessoas, as associações, ou seja, os setores populares.

Mas foram os setores populares que deram vida, que deram história a esta cidade e que a construíram. Os

senhores não pensem que vão assim, de uma só vez, como um rolo compressor, acabar com isto, porque esta

lei tem os dias contados, Sr. Deputado!

Vamos aguardar pela tal comissão, pois vamos. Aliás, se o Sr. Deputado reparou bem, o primeiro relatório

da comissão era para ser aprovado hoje, mas a comissão adiou. Isso veio nas notícias — acabou de sair um

take da Agência Lusa.

Também estamos ansiosos pelos resultados da monitorização dessa lei e aqui aguardaremos. Mas tenham

a certeza — e, Sr. Deputado Altino Bessa, percebi que já recuou na sua defesa — que esta lei não tem futuro

e vai ser travada.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — E são milhares de despejos?! São 329!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, é o que vem em todos os jornais. Consulte bem a informação.

Mas termino dizendo que esta lei não tem futuro, esta lei vai ser travada e os senhores terão que se conformar

com isso.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos

Preto.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, congratulamo-nos pela

circunstância de nos ter trazido, na sua declaração política, este tema que tanto preocupa as populações de

Lisboa e do Porto. Como sabe, sempre nos opusemos a esta lei, que tem medidas de enorme insensibilidade

social — sempre o dissemos! — e está a provocar perturbação social, por efeito da sua aplicação.

Como é do seu conhecimento, aprovámos, aqui um regime do arrendamento, em 2006, que era um regime

gradualista de atualização de rendas, consensualizado com a sociedade, que se baseava em critérios

objetivos que permitiriam fazer um caminho no sentido de uma atualização gradualista das rendas.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Então, por que é que não «meteram» isso no Memorando de

Entendimento?

O Sr. Ramos Preto (PS): — O Governo, à revelia dos seus compromissos eleitorais e até do próprio

Programa do Governo, aprovou aqui uma lei de aumento das rendas muito radical que violou o seu pacto

eleitoral com os eleitores, isto é, enganou aqueles que votaram no PSD, pois prometeram-lhes que o período

de transição seria de 15 anos mas, na lei, ficou previsto que será de 5 anos.

Depois, estabilizaram também um contrato implícito, segundo se diz nos jornais, com o Sr. Presidente da

República, no sentido de que, quando a lei entrasse em vigor, seria também aprovada uma lei a que chamam

de regime de resposta social. Bom, até agora, estamos à espera do regime de resposta social, para acabar

com a angústia de milhares de cidadãos idosos que estão à espera desse regime que nos foi anunciado.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Tem 5 anos!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Acontece que o PSD e o CDS, no debate do dia 27 de fevereiro, nos

prometeram que a comissão de acompanhamento apresentaria propostas no sentido de atenuar os efeitos

malévolos desta lei, nomeadamente (e é um exemplo que a Sr.ª Deputada referiu na tribuna) o problema das

obras profundas, que na lei não está esclarecido.

17 DE MAIO DE 2013 35 A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Para quê? Para que o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Corpus Christi faça mais um hotel naquela zona. Srs. Deputados, isto é que é a revitalização dos centros das cidades?! Srs. Deputados, vamos lá tratar isto com seriedade! Isto é servir a vontade de especulação dos fundos imobiliários, isto é destruir os centros das cidades, é enxotar de lá as lojas, as pessoas, as associações, ou seja, os setores populares. Mas foram os setores populares que deram vida, que deram história a esta cidade e que a construíram. Os senhores não pensem que vão assim, de uma só vez, como um rolo compressor, acabar com isto, porque esta lei tem os dias contados, Sr. Deputado! Vamos aguardar pela tal comissão, pois vamos. Aliás, se o Sr. Deputado reparou bem, o primeiro relatório da comissão era para ser aprovado hoje, mas a comissão adiou. Isso veio nas notícias — acabou de sair um take da Agência Lusa. Também estamos ansiosos pelos resultados da monitorização dessa lei e aqui aguardaremos. Mas tenham a certeza — e, Sr. Deputado Altino Bessa, percebi que já recuou na sua defesa — que esta lei não tem futuro e vai ser travada. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — E são milhares de despejos?! São 329! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, é o que vem em todos os jornais. Consulte bem a informação. Mas termino dizendo que esta lei não tem futuro, esta lei vai ser travada e os senhores terão que se conformar com isso. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto. O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, congratulamo-nos pela circunstância de nos ter trazido, na sua declaração política, este tema que tanto preocupa as populações de Lisboa e do Porto. Como sabe, sempre nos opusemos a esta lei, que tem medidas de enorme insensibilidade social — sempre o dissemos! — e está a provocar perturbação social, por efeito da sua aplicação. Como é do seu conhecimento, aprovámos, aqui um regime do arrendamento, em 2006, que era um regime gradualista de atualização de rendas, consensualizado com a sociedade, que se baseava em critérios objetivos que permitiriam fazer um caminho no sentido de uma atualização gradualista das rendas. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Então, por que é que não «meteram» isso no Memorando de Entendimento? O Sr. Ramos Preto (PS): — O Governo, à revelia dos seus compromissos eleitorais e até do próprio Programa do Governo, aprovou aqui uma lei de aumento das rendas muito radical que violou o seu pacto eleitoral com os eleitores, isto é, enganou aqueles que votaram no PSD, pois prometeram-lhes que o período de transição seria de 15 anos mas, na lei, ficou previsto que será de 5 anos. Depois, estabilizaram também um contrato implícito, segundo se diz nos jornais, com o Sr. Presidente da República, no sentido de que, quando a lei entrasse em vigor, seria também aprovada uma lei a que chamam de regime de resposta social. Bom, até agora, estamos à espera do regime de resposta social, para acabar com a angústia de milhares de cidadãos idosos que estão à espera desse regime que nos foi anunciado. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Tem 5 anos! O Sr. Ramos Preto (PS): — Acontece que o PSD e o CDS, no debate do dia 27 de fevereiro, nos prometeram que a comissão de acompanhamento apresentaria propostas no sentido de atenuar os efeitos malévolos desta lei, nomeadamente (e é um exemplo que a Sr.ª Deputada referiu na tribuna) o problema das obras profundas, que na lei não está esclarecido.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISIDRO ARAÚJO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Defesa da honra

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Explicações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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