Debates Parlamentares - Diário 090, p. 36 (2013-05-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 90

Sempre pensei que essa comissão apresentaria ao Governo, dada a abertura que o PSD demonstrou no

debate, propostas no sentido de dizer o que é que são obras profundas e estabilizaria o tal regime social que

há pouco referi.

Bom, vemos agora, por um take da Agência Lusa, a que também tive acesso, que efetivamente esta

reunião com a Sr.ª Ministra foi adiada. Não sei quantas ações de despejo foram intentadas, o que sei é que já

14 000 inquilinos pediram carência económica.

Também pensei que essa comissão iria diligenciar no sentido de as pessoas serem informadas daquilo que

deveriam saber antes de terminar o seu prazo de resposta. Mas isto é uma hipocrisia, pois o que se propõe é

informar as pessoas sobre aquilo que deveriam ter respondido 30 ou 40 dias antes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Ramos Preto, vai ter que concluir, pois já ultrapassou

largamente o seu tempo.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Deputada Helena Pinto, queria saber o que é que pensa deste adiamento e desta preocupação grande

que o relatório refere quanto aos efeitos negativos da implementação do regime, dizendo que o regime tem

efeitos negativos porque há um atraso e uma inoperância dos sistemas informáticos — ou seja, o mal são os

sistemas informáticos — e não se preocupando com as grandes questões que afetam as pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não há prejuízos para as pessoas por isso! Suspende!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ramos Preto, muito obrigada pelas suas

questões.

Começo por dizer que o acompanho em muitas das considerações que fez, nomeadamente na que tem a

ver com a resposta social que está prevista na lei mas que ainda ninguém sabe qual é. Entretanto, passam-se

os meses, …

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — São 5 anos!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … a lei entrou em vigor em novembro do ano passado, e a Sr.ª Ministra e o

seu Ministério ainda não tiveram tempo nem ocasião para dizer qual é a resposta social perante esta situação.

Sim, é verdade, já são 14 000 os inquilinos que pediram carência económica. E vão ser mais, porque esta

lei é dirigida a um setor da população que tem dificuldades económicas, tem pensões baixas e está a ser

atingido por todos os cortes. Os senhores estavam à espera de quê? Que esta lei fosse dirigida aos ricos?!

Não, Srs. Deputados, enganaram-se, porque esta lei é dirigida aos centros das cidades. Vão ver o que é que

se passa em Lisboa.

Sr. Deputado Ramos Preto, também lhe quero dizer que estranho — não vou tecer outras considerações,

mas, como é óbvio, estranho — o adiamento da reunião de hoje, que era tão importante para finalmente

termos conhecimento do relatório do acompanhamento, assim como estranho ainda mais as notícias que

saíram ontem e que, como disse, dão conta que, no relatório, o ponto menos positivo é o atraso e a

inoperância dos sistemas informáticos,…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Isso não traz prejuízo para as pessoas, que é o que interessa!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … nomeadamente em tudo o que tem que ver com o apuramento do

rendimento anual bruto corrigido e com o Balcão Nacional do Arrendamento.

Não quero tirar conclusões antes de tempo, mas será que o ponto menos positivo é porque o Governo quer

acelerar, por um lado, o aumento das rendas, o que tem que ver com o rendimento anual bruto, e, por outro,

I SÉRIE — NÚMERO 90 36 Sempre pensei que essa comissão apresentaria ao Governo, dada a abertura que o PSD demonstrou no debate, propostas no sentido de dizer o que é que são obras profundas e estabilizaria o tal regime social que há pouco referi. Bom, vemos agora, por um take da Agência Lusa, a que também tive acesso, que efetivamente esta reunião com a Sr.ª Ministra foi adiada. Não sei quantas ações de despejo foram intentadas, o que sei é que já 14 000 inquilinos pediram carência económica. Também pensei que essa comissão iria diligenciar no sentido de as pessoas serem informadas daquilo que deveriam saber antes de terminar o seu prazo de resposta. Mas isto é uma hipocrisia, pois o que se propõe é informar as pessoas sobre aquilo que deveriam ter respondido 30 ou 40 dias antes. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Ramos Preto, vai ter que concluir, pois já ultrapassou largamente o seu tempo. O Sr. Ramos Preto (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Sr.ª Deputada Helena Pinto, queria saber o que é que pensa deste adiamento e desta preocupação grande que o relatório refere quanto aos efeitos negativos da implementação do regime, dizendo que o regime tem efeitos negativos porque há um atraso e uma inoperância dos sistemas informáticos — ou seja, o mal são os sistemas informáticos — e não se preocupando com as grandes questões que afetam as pessoas. Aplausos do PS. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não há prejuízos para as pessoas por isso! Suspende! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ramos Preto, muito obrigada pelas suas questões. Começo por dizer que o acompanho em muitas das considerações que fez, nomeadamente na que tem a ver com a resposta social que está prevista na lei mas que ainda ninguém sabe qual é. Entretanto, passam-se os meses, … O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — São 5 anos! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … a lei entrou em vigor em novembro do ano passado, e a Sr.ª Ministra e o seu Ministério ainda não tiveram tempo nem ocasião para dizer qual é a resposta social perante esta situação. Sim, é verdade, já são 14 000 os inquilinos que pediram carência económica. E vão ser mais, porque esta lei é dirigida a um setor da população que tem dificuldades económicas, tem pensões baixas e está a ser atingido por todos os cortes. Os senhores estavam à espera de quê? Que esta lei fosse dirigida aos ricos?! Não, Srs. Deputados, enganaram-se, porque esta lei é dirigida aos centros das cidades. Vão ver o que é que se passa em Lisboa. Sr. Deputado Ramos Preto, também lhe quero dizer que estranho — não vou tecer outras considerações, mas, como é óbvio, estranho — o adiamento da reunião de hoje, que era tão importante para finalmente termos conhecimento do relatório do acompanhamento, assim como estranho ainda mais as notícias que saíram ontem e que, como disse, dão conta que, no relatório, o ponto menos positivo é o atraso e a inoperância dos sistemas informáticos,… O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Isso não traz prejuízo para as pessoas, que é o que interessa! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … nomeadamente em tudo o que tem que ver com o apuramento do rendimento anual bruto corrigido e com o Balcão Nacional do Arrendamento. Não quero tirar conclusões antes de tempo, mas será que o ponto menos positivo é porque o Governo quer acelerar, por um lado, o aumento das rendas, o que tem que ver com o rendimento anual bruto, e, por outro,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISIDRO ARAÚJO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Defesa da honra

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Explicações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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