18 DE MAIO DE 2013
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.
Eram 9 horas e 39 minutos.
Os Srs. Agentes podem abrir as galerias.
Como todos sabem, o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos é o debate de urgência, requerido pelo
Grupo Parlamentar do PS, sobre o estado da educação no ensino básico e secundário. Mas, antes de
iniciarmos, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de proceder à leitura do expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi
admitida, a proposta de lei n.º 146/XII (2.ª) — Aprova a lei da investigação clínica, que baixa à 9.ª Comissão.
Deu, ainda, entrada na Mesa, e não foi admitida, no decurso de informação da comissão parlamentar
respetiva, a proposta de lei n.º 143/XII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de
um relatório anual sobre os direitos da criança e a situação da infância em Portugal (ALRAM).
A Sr.ª Presidente: — Agora, sim, Srs. Deputados, vamos iniciar o debate de urgência sobre o estado da
educação no ensino básico e secundário.
Nos termos da moldura deste debate, o partido da iniciativa, que é o PS, faz uma intervenção de abertura.
Assim, tem a palavra, para abrir o debate, a Sr.ª Deputada Odete João.
A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A escola
pública, ao longo destes dois anos de Governo de maioria PSD/CDS, viu abater pilares essenciais para o
desempenho da sua missão.
A cada dia que passa, o serviço público de educação está a ser destruído por um Governo que conta os
dias da sua agonia enquanto arrasta o País para o abismo.
Vozes do PS: — Muito bem!
Vozes do PSD: — Ah!…
A Sr.ª Odete João (PS): — Com este Governo e esta maioria, a escola pública deixou de ser um espaço
de oportunidades e de combate às desigualdades sociais para passar a ser um filtro ao serviço de uma
ideologia que destrói o sentido de serviço público e a coesão social.
Este Governo declarou guerra ao Estado social. Este Governo declarou guerra à escola pública!
Aplausos do PS.
As políticas de educação e de qualificação prosseguidas pelos Governos do Partido Socialista, que
conduziram o País a resultados positivos amplamente reconhecidos a nível nacional e internacional, estão
agora a ser desbaratadas.
A insegurança exercida de forma crescente sobre os agentes educativos, com o cutelo do desemprego à
cabeça, tem contribuído para um agravamento do ambiente que se vive nas escolas portuguesas.
As alterações da estrutura curricular, com disciplinas de 1.ª e de 2.ª categoria, e o fim da disciplina de
Formação Cívica desmantelaram a formação global dos alunos no ensino básico. E, não obstante as
promessas do Sr. Ministro, vimos também serem alteradas, para além da mudança das cargas horárias, as
metas curriculares e os programas, sem qualquer fundamento, a que se seguirão, inevitavelmente, os manuais
escolares. O Sr. Ministro ainda não o disse, mas vai dizê-lo!
Estas medidas representam bem as contradições entre o Ministro e o escritor. O escritor dizia: «é
necessário consolidar métodos provados e adotar mudanças apenas para o que a experiência mostra poder
funcionar». Nuno Crato, o Ministro, faz precisamente o contrário!