18 DE MAIO DE 2013

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Assuntos Parlamentares e os Srs. Secretários de Estado, coisa que, por lapso, não fiz na abertura da sessão e

de que peço desculpa.

Agora, sim, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário (João Grancho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e

Srs. Deputados: Em matéria de educação e formação não superior, mantém-se inabalável o empenho do

Governo em melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem em todos os cursos e níveis de educação, em

elevar os níveis de qualificação dos jovens e em combater o abandono escolar precoce, o mesmo é dizer que

estamos empenhados em que os percursos escolares dos alunos tenham efetivamente significado e

consequência para o seu futuro.

Por conseguinte, a centralidade do compromisso das políticas educativas que o Governo tem vindo a

desenvolver é a promover o sucesso real e efetivo das nossas crianças e jovens.

Nesse sentido, ao nível da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, em matérias

relacionadas com questões curriculares, pedagógicas, de qualificação e de inclusão, mantém o Governo como

objetivos, em linha com as melhores práticas internacionais, designadamente, os seguintes: reduzir o

abandono escolar e melhorar o sucesso escolar; elevar os níveis de qualificação e melhorar significativamente

a aprendizagem em todos os cursos e níveis de ensino, atendendo à sua comparabilidade no espaço europeu;

desenvolver e consolidar uma cultura de monitorização e avaliação de todos os níveis do sistema educativo,

assente no rigor, na responsabilização, na promoção e valorização do mérito e na deteção precoce de

dificuldades de aprendizagem; reforçar, ainda, a aposta no ensino profissionalizante de jovens, direcionando-o

para áreas técnicas e tecnológicas ligadas aos setores económicos mais aptos à criação de emprego; por fim,

garantir o acesso à educação especial e adequar a intervenção educativa e a resposta terapêutica às

necessidades dos alunos e das famílias.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A educação deve ser assumida como serviço público universal, no âmbito

do qual se deve procurar a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo

pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela autonomia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A situação do sistema de ensino em Portugal exigia e exige que se definam objetivos claros para responder

aos desafios atuais. Com o propósito de concretizar esses objetivos e criar uma cultura de transparência

orientada para resultados, o Governo tem vindo a tomar medidas, de entre as quais se poderão destacar, a

propósito do tema deste debate, as seguintes: promoção do sucesso escolar em cada ciclo, diversificação e

melhoria da oferta educativa e formativa, associando estas medidas a princípios de rigor na avaliação, de

exigência nas provas e de mérito nos resultados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tudo novidades! Tudo novidades!

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Nos dias 7 e 10 de maio foram

realizadas provas finais, no 4.º ano de escolaridade, a Português e a Matemática. A realização destas provas,

atenta a sua natureza e finalidades, irá contribuir para uma perceção mais ampla e fiável dos conhecimentos

dos alunos, fornecendo informações adicionais aos pais, aos professores, às escolas e ao sistema educativo

no seu todo. E, ao permitirem a obtenção de dados fidedignos acerca da qualidade do conhecimento e da

capacidade de aplicação do mesmo, respondem a um propósito fundamental: o sucesso dos alunos. A sua

realização neste momento tornará, assim, possível proceder, precocemente, a uma intervenção que visa

ultrapassar dificuldades detetadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, não é?!

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Por outro lado, introduz práticas de

responsabilização que impõem, nomeadamente ao Ministério da Educação e Ciência, a disponibilização de