Debates Parlamentares - Diário 091, p. 40 (2013-05-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 91

evoluir e que não evoluiu ainda o suficiente para haver um consenso nesse sentido nesta Câmara. Mas

estamos conscientes de que há uma decisão e de que há famílias e crianças que têm um problema.

É por isso que hoje, nesta Câmara, Deputados de várias bancadas, exercendo a nossa liberdade, o nosso

mandato, e colocando na primeira linha a proteção das famílias e das crianças, recordaremos, quando daqui a

pouco minutos formos chamados a votar, que o nosso voto fará a diferença, o nosso voto protegerá crianças

que estão desprotegidas, o nosso voto assegurará a felicidade a famílias que a não têm neste momento!

Aplausos do PS, do BE e de Deputados do PSD.

Sr.as

e Srs. Deputados, esta é a questão fundamental e que perpassou por todas as bancadas

consensualmente. Apesar de podermos discordar no momento, na forma e no conteúdo, esta única questão

uniu-nos a todos e poderá permitir que esta Câmara envie para fora a mensagem de que estamos

preocupados, de que estamos interessados, de que estamos a proteger as famílias e as crianças que neste

momento, infelizmente, não têm acesso a essa proteção e a essa igualdade.

Recordemos isso! Votemos em consciência! Salvaguardemos as famílias!

Aplausos do PS e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente. Sr.as

e Srs. Deputados: Queria muito brevemente,

apenas porque fui diretamente interpelada pela Sr.ª Deputada Cecília Honório, dizer-lhe que claramente não

ouviu a minha intervenção,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não ouviu, não!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — … porque, se a tivesse ouvido, não mancharia este debate com

radicalismos que nós não trouxemos para o debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nós respeitamos as opiniões de todos e lamentamos que a Sr.ª Deputada não respeite a opinião de quem

pensa de forma diferente de si.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Queria apenas prestar um esclarecimento que se prende com a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos

Humanos. Nós temos essa decisão, estudámo-la e devo dizer que aquilo que aqui foi dito não é verdade.

Nessa decisão, não está referido que Portugal está em alguma lista negra. Portugal é apenas elencado, em

termos de direito comparado, como tendo uma situação diferente!

Vozes do PSD: — Ah!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Isso é muito diferente daquilo que aqui vieram dizer.

Nesta decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é admitido, claramente, que pode haver

diferenças de tratamento, desde que devidamente justificadas.

Não fujamos à verdade! É esta a realidade do acórdão, e eu posso enviá-lo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que

consiste na apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

398/XII (2.ª) — Terceira alteração ao

I SÉRIE — NÚMERO 91 40 evoluir e que não evoluiu ainda o suficiente para haver um consenso nesse sentido nesta Câmara. Mas estamos conscientes de que há uma decisão e de que há famílias e crianças que têm um problema. É por isso que hoje, nesta Câmara, Deputados de várias bancadas, exercendo a nossa liberdade, o nosso mandato, e colocando na primeira linha a proteção das famílias e das crianças, recordaremos, quando daqui a pouco minutos formos chamados a votar, que o nosso voto fará a diferença, o nosso voto protegerá crianças que estão desprotegidas, o nosso voto assegurará a felicidade a famílias que a não têm neste momento! Aplausos do PS, do BE e de Deputados do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, esta é a questão fundamental e que perpassou por todas as bancadas consensualmente. Apesar de podermos discordar no momento, na forma e no conteúdo, esta única questão uniu-nos a todos e poderá permitir que esta Câmara envie para fora a mensagem de que estamos preocupados, de que estamos interessados, de que estamos a proteger as famílias e as crianças que neste momento, infelizmente, não têm acesso a essa proteção e a essa igualdade. Recordemos isso! Votemos em consciência! Salvaguardemos as famílias! Aplausos do PS e do BE. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues. A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Queria muito brevemente, apenas porque fui diretamente interpelada pela Sr.ª Deputada Cecília Honório, dizer-lhe que claramente não ouviu a minha intervenção,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não ouviu, não! A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — … porque, se a tivesse ouvido, não mancharia este debate com radicalismos que nós não trouxemos para o debate. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Nós respeitamos as opiniões de todos e lamentamos que a Sr.ª Deputada não respeite a opinião de quem pensa de forma diferente de si. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Queria apenas prestar um esclarecimento que se prende com a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Nós temos essa decisão, estudámo-la e devo dizer que aquilo que aqui foi dito não é verdade. Nessa decisão, não está referido que Portugal está em alguma lista negra. Portugal é apenas elencado, em termos de direito comparado, como tendo uma situação diferente! Vozes do PSD: — Ah! A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Isso é muito diferente daquilo que aqui vieram dizer. Nesta decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é admitido, claramente, que pode haver diferenças de tratamento, desde que devidamente justificadas. Não fujamos à verdade! É esta a realidade do acórdão, e eu posso enviá-lo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consiste na apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 398/XII (2.ª) — Terceira alteração ao

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas