Debates Parlamentares - Diário 091, p. 38 (2013-05-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 91

… quero perguntar-lhe se considera possível que a vida e os direitos das crianças e das famílias sejam

reféns de diferentes pontos de vista ou da necessidade de debate do PSD, que não fez qualquer espécie de

esforço para o realizar.

Quero perguntar-lhe se, por exemplo, é seu entendimento que as famílias aqui presentes, as outras

famílias, as famílias diferentes,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diferentes porquê?!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … devem pronunciar-se ou sentar-se a uma mesa e discutir se a sua

família deve ter mais ou menos direitos do que as outras, porque me parece evidente que este argumento de

que os direitos fundamentais estão subordinados a pontos de vista é um argumento que não colhe. E, Sr.ª

Deputada, a senhora pode querer meter a cabeça debaixo da areia,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Que vergonha!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … mas a terra continua a girar, o mundo mudou, há novos dados,

inclusivamente desde o último debate. Quero recordar um facto que é incontornável: o Tribunal Europeu dos

Direitos do Homem pôs Portugal numa lista negra,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … relativamente à qual o poder político não tem muito tempo para dar uma

resposta ajustada. Há muitos países, nomeadamente a França, que avançaram no sentido de ultrapassar o

absurdo que nós, em Portugal, continuamos a viver, consagrando o casamento e, evidentemente, o direito à

adoção por parte de casais homossexuais.

Portanto, o mundo continuou a avançar, a terra continuou a girar, mesmo que o PSD ou a Sr.ª Deputada,

em particular, tenha conseguido meter, durante tanto tempo, a cabeça na areia.

Um outro aspeto que gostaria de apreciar, a partir da sua intervenção, é o de a Sr.ª Deputada ter dito

assim: «Bom, há muitas crianças à espera de adoção e de um projeto de vida». É verdade!

A lei, nomeadamente o Código Civil, como é óbvio, condiciona qualquer projeto de adoção ao superior

interesse da criança. É verdade! Toda a gente sabe! Agora, pode um casal homossexual adotar esta criança?

Não, não pode! Não, não pode! Foi isto que a Sr.ª Deputada aqui veio dizer!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não disse nada disso!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Reconhecendo que há crianças à espera, reconhecendo aquilo que está na

lei e que ninguém desmente, que é o superior interesse da criança, o que a Sr.ª Deputada quis aqui dizer foi

que um casal homossexual não pode adotar uma criança. Ou seja, do ponto de vista da sua intervenção, os

preconceitos continuam a aprisionar a vida das pessoas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — São os preconceitos, os vossos preconceitos, que aprisionam a vida das

crianças e das famílias!

Aplausos do BE.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É falso! É mentira! Gostava que fosse assim, mas não é!

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Faça favor.

I SÉRIE — NÚMERO 91 38 … quero perguntar-lhe se considera possível que a vida e os direitos das crianças e das famílias sejam reféns de diferentes pontos de vista ou da necessidade de debate do PSD, que não fez qualquer espécie de esforço para o realizar. Quero perguntar-lhe se, por exemplo, é seu entendimento que as famílias aqui presentes, as outras famílias, as famílias diferentes,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diferentes porquê?! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … devem pronunciar-se ou sentar-se a uma mesa e discutir se a sua família deve ter mais ou menos direitos do que as outras, porque me parece evidente que este argumento de que os direitos fundamentais estão subordinados a pontos de vista é um argumento que não colhe. E, Sr.ª Deputada, a senhora pode querer meter a cabeça debaixo da areia,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Que vergonha! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … mas a terra continua a girar, o mundo mudou, há novos dados, inclusivamente desde o último debate. Quero recordar um facto que é incontornável: o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pôs Portugal numa lista negra,… O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não é verdade! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … relativamente à qual o poder político não tem muito tempo para dar uma resposta ajustada. Há muitos países, nomeadamente a França, que avançaram no sentido de ultrapassar o absurdo que nós, em Portugal, continuamos a viver, consagrando o casamento e, evidentemente, o direito à adoção por parte de casais homossexuais. Portanto, o mundo continuou a avançar, a terra continuou a girar, mesmo que o PSD ou a Sr.ª Deputada, em particular, tenha conseguido meter, durante tanto tempo, a cabeça na areia. Um outro aspeto que gostaria de apreciar, a partir da sua intervenção, é o de a Sr.ª Deputada ter dito assim: «Bom, há muitas crianças à espera de adoção e de um projeto de vida». É verdade! A lei, nomeadamente o Código Civil, como é óbvio, condiciona qualquer projeto de adoção ao superior interesse da criança. É verdade! Toda a gente sabe! Agora, pode um casal homossexual adotar esta criança? Não, não pode! Não, não pode! Foi isto que a Sr.ª Deputada aqui veio dizer! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não disse nada disso! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Reconhecendo que há crianças à espera, reconhecendo aquilo que está na lei e que ninguém desmente, que é o superior interesse da criança, o que a Sr.ª Deputada quis aqui dizer foi que um casal homossexual não pode adotar uma criança. Ou seja, do ponto de vista da sua intervenção, os preconceitos continuam a aprisionar a vida das pessoas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — São os preconceitos, os vossos preconceitos, que aprisionam a vida das crianças e das famílias! Aplausos do BE. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É falso! É mentira! Gostava que fosse assim, mas não é! A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. Faça favor.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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