Debates Parlamentares - Diário 091, p. 33 (2013-05-17)

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18 DE MAIO DE 2013

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Estes diplomas em discussão, pela importância e sensibilidade das

questões que tratam, mereceram por parte do Grupo Parlamentar do PSD uma reflexão séria e um debate

profícuo. Não há unanimidade dentro do Grupo Parlamentar do PSD sobre as matérias em causa, como, estou

certa, não haverá unanimidade na sociedade portuguesa. Por isso o PSD, como partido democrático,

humanista e personalista que é, respeita a consciência individual de cada um e, como já vem sendo habitual

em questões desta natureza, assegurará a liberdade de voto aos seus Deputados. Cada Deputado deste

Grupo Parlamentar votará de forma livre, individual e, sobretudo, consciente e responsável.

Aplausos do PSD.

A defesa dos direitos humanos, a defesa de todos os direitos, liberdades e garantias de cada cidadão não

são património exclusivo deste ou daquele partido. A razão não tem dono e a verdade não admite tutela.

A defesa dos direitos humanos estão no património genético do PSD e por eles nos temos batido ao longo

da nossa história. E é na defesa desses direitos que afirmo que não entramos nesta discussão com quaisquer

preconceitos, sectarismos, categorização de pessoas, reservas ideológicas, ou qualquer tipo de intuito

discriminatório — repudiamos, por isso, expressões que foram usadas hoje, como as de «hipocrisia» ou

«cobardia», uma certa caricatura das posições divergentes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Rejeitamos! Não é esse o tom deste debate.

Aplausos do PSD.

Portanto, a seriedade dos assuntos em discussão merecem elevação no debate e respeito pela opinião

individual de cada um. Todos os projetos têm como objeto, de forma direta ou indireta, a adoção, e é

precisamente sobre a adoção que gostaria de falar.

O relatório CASA 2012, do Instituto da Segurança Social, traz estes números alarmantes: em 2012, em

Portugal existiam 8557 crianças e jovens em situação de acolhimento ao cuidado do Estado, ou seja,

institucionalizadas. A maioria destas crianças e destes jovens tem entre 12 e 17 anos, e alguns estão à espera

da conclusão do seu projeto de vida há mais de 10 anos. Destas mais de 8500 crianças institucionalizadas,

apenas 1087 têm como projeto de vida a adoção.

O número de candidatos para adotar uma criança em lista de espera é francamente superior, sendo em

2011, por exemplo, quatro vezes superior ao número de crianças com projeto para a adoção. O tempo de

espera médio dos candidatos à adoção, em 2011, foi de dois anos e meio.

Os processos judiciais demoram muito tempo a serem concluídos, tempo incomportável para uma criança

que espera uma família. Os técnicos e os tribunais ainda insistem, por vezes demasiado, no retorno das

crianças às famílias biológicas, com as quais muitas vezes não têm qualquer ligação.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Os processos são burocráticos, demorados, complexos, confusos e,

muitas vezes, traumáticos para crianças e candidatos à adoção.

Em Portugal há demasiadas crianças e jovens institucionalizados à espera de um projeto de vida ou de

uma família e demasiadas famílias à espera de uma criança.

Esta é a nossa grande preocupação. O instituto da adoção precisa de alterações, precisa de ser agilizado,

melhorado, precisa de estar ao serviço das crianças e dos seus direitos e interesses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

18 DE MAIO DE 2013 33 Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Estes diplomas em discussão, pela importância e sensibilidade das questões que tratam, mereceram por parte do Grupo Parlamentar do PSD uma reflexão séria e um debate profícuo. Não há unanimidade dentro do Grupo Parlamentar do PSD sobre as matérias em causa, como, estou certa, não haverá unanimidade na sociedade portuguesa. Por isso o PSD, como partido democrático, humanista e personalista que é, respeita a consciência individual de cada um e, como já vem sendo habitual em questões desta natureza, assegurará a liberdade de voto aos seus Deputados. Cada Deputado deste Grupo Parlamentar votará de forma livre, individual e, sobretudo, consciente e responsável. Aplausos do PSD. A defesa dos direitos humanos, a defesa de todos os direitos, liberdades e garantias de cada cidadão não são património exclusivo deste ou daquele partido. A razão não tem dono e a verdade não admite tutela. A defesa dos direitos humanos estão no património genético do PSD e por eles nos temos batido ao longo da nossa história. E é na defesa desses direitos que afirmo que não entramos nesta discussão com quaisquer preconceitos, sectarismos, categorização de pessoas, reservas ideológicas, ou qualquer tipo de intuito discriminatório — repudiamos, por isso, expressões que foram usadas hoje, como as de «hipocrisia» ou «cobardia», uma certa caricatura das posições divergentes. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Rejeitamos! Não é esse o tom deste debate. Aplausos do PSD. Portanto, a seriedade dos assuntos em discussão merecem elevação no debate e respeito pela opinião individual de cada um. Todos os projetos têm como objeto, de forma direta ou indireta, a adoção, e é precisamente sobre a adoção que gostaria de falar. O relatório CASA 2012, do Instituto da Segurança Social, traz estes números alarmantes: em 2012, em Portugal existiam 8557 crianças e jovens em situação de acolhimento ao cuidado do Estado, ou seja, institucionalizadas. A maioria destas crianças e destes jovens tem entre 12 e 17 anos, e alguns estão à espera da conclusão do seu projeto de vida há mais de 10 anos. Destas mais de 8500 crianças institucionalizadas, apenas 1087 têm como projeto de vida a adoção. O número de candidatos para adotar uma criança em lista de espera é francamente superior, sendo em 2011, por exemplo, quatro vezes superior ao número de crianças com projeto para a adoção. O tempo de espera médio dos candidatos à adoção, em 2011, foi de dois anos e meio. Os processos judiciais demoram muito tempo a serem concluídos, tempo incomportável para uma criança que espera uma família. Os técnicos e os tribunais ainda insistem, por vezes demasiado, no retorno das crianças às famílias biológicas, com as quais muitas vezes não têm qualquer ligação. Vozes do PSD: — Bem lembrado! A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Os processos são burocráticos, demorados, complexos, confusos e, muitas vezes, traumáticos para crianças e candidatos à adoção. Em Portugal há demasiadas crianças e jovens institucionalizados à espera de um projeto de vida ou de uma família e demasiadas famílias à espera de uma criança. Esta é a nossa grande preocupação. O instituto da adoção precisa de alterações, precisa de ser agilizado, melhorado, precisa de estar ao serviço das crianças e dos seus direitos e interesses. Vozes do PSD: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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