Debates Parlamentares - Diário 091, p. 28 (2013-05-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 91

do mesmo sexo, que passa a ser pai ou mãe de facto. Estamos a falar de uma solução, insiste-se, para casos

reais já consumados, em nome do superior interesse da criança.

É hoje o dia para usar o voto evitando situações conhecidas e dolorosas de descrever. Basta imaginar uma

criança educada por dois homens casados ou unidos de facto até aos 10 anos de idade, morrendo nessa data

o pai adotante. Aquela criança não tem o mais ténue vínculo jurídico com o — para si — pai sobrevivente e

pode vir a ser arrancada dos seus braços pela família do pai falecido, mesmo que não tenha tido qualquer

contato com ela ao longo da sua vida. Nesse dia, destrói-se uma família. A criança perde não só o pai, mas os

avós os tios, etc.

É hoje o dia de usar o voto para, mais do que nos imaginarmos no lugar do outro, fazermos o exercício de

sermos o outro. Ser o nosso ou a nossa filha que, à falta de lei, se vê numa situação de dupla orfandade. Criar

um filho e na ausência temporária do nosso companheiro ou companheira sermos inúteis numa emergência

médica. Recordar amigos e amigas ou familiares que morreram, ficando, felizmente, a criança ao cargo da sua

mãe ou do seu pai sobrevivente.

É sendo o outro, e não nos confinando a padrões que nos são eventualmente mais vizinhos, que sabemos

que a resposta a esta orfandade legal passa por permitir, por sentença judicial, a coadoção por parte do

membro do casal não progenitor.

Aplausos do PS.

A melhor forma de responder a reminiscências de dúvidas que derivam do medo diferente chama-se

realidade e esta não é unívoca.

A realidade impõe que hoje, dia 17 de maio, todas as famílias caibam num arco-íris que atualiza a

República, dizendo, no seu imperativo de igualdade, que não há a minha família ou uma família, mas várias

famílias com um denominador comum: o do refúgio e da segurança que esperamos receber e dar no nosso

núcleo familiar.

Faça-se um teste à coerência valorativa do nosso sistema jurídico que permite num casal de sexo diferente

recém-casado a coadoção, mesmo que o coadotante conheça o filho há um mês, mas que veda a coadoção

no caso de duas mães que planearam e levaram a bom termo a gravidez. Aqui, a criança não tem um vínculo

legal de qualquer espécie à mãe não biológica.

É hoje o dia de usar o voto para dizer: isto é um insulto!

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — É hoje o dia de usar o voto para dizer que isto não faz sentido.

Aplausos do PS e do BE.

Mais: é insuportável! Cada vez que negamos um direito à conta de quem tem uma identidade normal e

saudável, os homossexuais, perdemos uma fatia de legitimidade para condenar quem prende e quem mata

essas mesmas pessoas em vários países deste globo.

Que sirva este 17 de maio para um passo civilizacional que dispensa grande reflexão. Que sirva este 17 de

maio para ser hoje o dia de usar o voto para o dever de dizer «sim» a um pedaço urgente da nossa República,

que não se resume certamente a uma estátua.

Que os nossos filhos e netos nunca vejam nos nossos olhos a vergonha de não termos acautelado os seus

próprios filhos.

Aplausos do PS e do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

I SÉRIE — NÚMERO 91 28 do mesmo sexo, que passa a ser pai ou mãe de facto. Estamos a falar de uma solução, insiste-se, para casos reais já consumados, em nome do superior interesse da criança. É hoje o dia para usar o voto evitando situações conhecidas e dolorosas de descrever. Basta imaginar uma criança educada por dois homens casados ou unidos de facto até aos 10 anos de idade, morrendo nessa data o pai adotante. Aquela criança não tem o mais ténue vínculo jurídico com o — para si — pai sobrevivente e pode vir a ser arrancada dos seus braços pela família do pai falecido, mesmo que não tenha tido qualquer contato com ela ao longo da sua vida. Nesse dia, destrói-se uma família. A criança perde não só o pai, mas os avós os tios, etc. É hoje o dia de usar o voto para, mais do que nos imaginarmos no lugar do outro, fazermos o exercício de sermos o outro. Ser o nosso ou a nossa filha que, à falta de lei, se vê numa situação de dupla orfandade. Criar um filho e na ausência temporária do nosso companheiro ou companheira sermos inúteis numa emergência médica. Recordar amigos e amigas ou familiares que morreram, ficando, felizmente, a criança ao cargo da sua mãe ou do seu pai sobrevivente. É sendo o outro, e não nos confinando a padrões que nos são eventualmente mais vizinhos, que sabemos que a resposta a esta orfandade legal passa por permitir, por sentença judicial, a coadoção por parte do membro do casal não progenitor. Aplausos do PS. A melhor forma de responder a reminiscências de dúvidas que derivam do medo diferente chama-se realidade e esta não é unívoca. A realidade impõe que hoje, dia 17 de maio, todas as famílias caibam num arco-íris que atualiza a República, dizendo, no seu imperativo de igualdade, que não há a minha família ou uma família, mas várias famílias com um denominador comum: o do refúgio e da segurança que esperamos receber e dar no nosso núcleo familiar. Faça-se um teste à coerência valorativa do nosso sistema jurídico que permite num casal de sexo diferente recém-casado a coadoção, mesmo que o coadotante conheça o filho há um mês, mas que veda a coadoção no caso de duas mães que planearam e levaram a bom termo a gravidez. Aqui, a criança não tem um vínculo legal de qualquer espécie à mãe não biológica. É hoje o dia de usar o voto para dizer: isto é um insulto! Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — É hoje o dia de usar o voto para dizer que isto não faz sentido. Aplausos do PS e do BE. Mais: é insuportável! Cada vez que negamos um direito à conta de quem tem uma identidade normal e saudável, os homossexuais, perdemos uma fatia de legitimidade para condenar quem prende e quem mata essas mesmas pessoas em vários países deste globo. Que sirva este 17 de maio para um passo civilizacional que dispensa grande reflexão. Que sirva este 17 de maio para ser hoje o dia de usar o voto para o dever de dizer «sim» a um pedaço urgente da nossa República, que não se resume certamente a uma estátua. Que os nossos filhos e netos nunca vejam nos nossos olhos a vergonha de não termos acautelado os seus próprios filhos. Aplausos do PS e do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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