I SÉRIE — NÚMERO 91
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conhecimento sustentável dos seus alunos, é defender percursos escolares com aproveitamento longos e que
possam trazer ao aluno mais-valias.
Por isso, o Governo centra as suas políticas educativas no interesse dos nossos jovens, em preparar as
nossas gerações para o futuro, para o prosseguimento dos seus estudos para o mercado do trabalho.
E para que essas políticas tenham eficácia é preciso olhar para os docentes, o elemento central do sistema
educativo. Por isso, julgo que todos concordaremos com as medidas que têm sido implementadas, que não
estão na ordem do dia mas que dão o enfoque necessário à condição com que os docentes executam a sua
função.
Desde logo, refiro a contratação por tempo indeterminado de 603 docentes num concurso de vinculação
extraordinária.
Refiro também a possibilidade de renovação dos docentes nas escolas TEIP e com contratos de
autonomia.
Menciono ainda o destacamento a tempo integral de docentes em hospitais e instituições no apoio a
crianças e jovens — pela primeira vez, os nossos professores que prestam serviço nos hospitais,
nomeadamente nos IPO, não têm de estar metade do seu dia no hospital e metade do seu dia na sala de aula.
Saliento também o alargamento do prazo para a apresentação dos professores.
Foi feita a simplificação dos procedimentos da avaliação de desempenho docente, como aqui já foi referido
— tal foi aqui referido em função do diálogo existente com os nossos parceiros.
Foi implementada a conversão do SIADAP, porque, em volta da avaliação de desempenho docente, havia
que regulamentar muitas matérias que deixavam os professores, em termos de avaliação, desprotegidos.
Foi feita a ponderação curricular.
Foi feita a avaliação dos diretores.
Foram estabelecidos os regimes especiais — e deixem-me dizer que estava a descoberto a avaliação de
professores que estavam noutros ministérios em regime de mobilidade ou a prestar serviço nas escolas
portuguesas no estrangeiro.
Foram feitos os procedimentos de simplificação da avaliação para os docentes contratados.
Foi reconhecido no Conselho Pedagógico a profissionalização desse órgão.
Foi feita a manutenção dos docentes de Português no estrangeiro que se encontravam em mobilidade e
que, ano após ano, tinham de ter um despacho de autorização excecional — e os Srs. Deputados sabem bem
os inconvenientes que trazia, principalmente aqueles que foram eleitos pelos círculos da Europa ou do resto
do mundo.
Foi revisto o regime de mobilidade por condições específicas.
Foi revisto o estatuto do aluno e a ética escolar, valorizando a função docente, simplificando as decisões
dos professores, reconhecendo o respeito da autoridade do professor, aplicando um tratamento igual aos
professores na criminalização dos atos contra eles praticados.
Foi feita a prorrogação dos prazos da profissionalização dos docentes que estavam no ensino profissional.
Foi lançado um projeto de âmbito social, como o projeto escolar de reforço alimentar (PERA) que aqui já
tivemos ocasião de referir várias vezes.
Foi preparada e vai ser, este ano, tornada efetiva a bolsa de manuais escolares e também foi feita a
remoção das placas de fibrocimento das escolas — matéria que era aqui referida muitas vezes e que não
voltou a sê-lo, e ainda bem — que apresentam degradações nesse sentido.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O momento que vivemos é efetivamente difícil e, por isso, exige de
todos nós uma enorme responsabilidade. A este propósito, quero referir as palavras dos Srs. Deputados Pedro
Lynce e Michael Seufert sobre o que há a fazer e dos entendimentos que há para ter em matéria educativa.
Não podemos continuar a exigir que tudo continue como estava; caso contrário, temos de pronunciar-nos em
consciência sobre o esforço que teria de ser feito para manter tudo como estava.
O importante é que o Estado preste um serviço de educação de qualidade, e é isso que está a acontecer
com este Governo.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.