Debates Parlamentares - Diário 091, p. 19 (2013-05-17)

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18 DE MAIO DE 2013

Protestos do Deputado do PS Acácio Pinto.

O Sr. Deputado Acácio Pinto tem toda a razão: os senhores vão continuar a encontrar razões para apontar

a desgraça e o Governo vai continuar a encontrar razões para deixar gorar as expetativas da oposição.

Mas, Srs. Deputados, há um outro assunto que também não foi aqui levantado, uma palavra para a qual a

oposição não quer contribuir, para dar aos nossos alunos e às nossas famílias e que é muito, mas muito

infeliz…

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Sr. Deputado Miguel Tiago, os Deputados do PCP falaram da luta e é disso que quero falar. Foi anunciado

ontem que está em causa a primeira realização das provas finais por causa de um anúncio que põe em causa

milhões de famílias,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só depende do Governo!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — São centenas de milhares de famílias e de alunos que não sabem

hoje se vão realizar as provas finais do seu ciclo, por causa de um anúncio que é legítimo, com certeza que é

legítimo, que é legal, que é possível, que é constitucional e que é permitido. No entanto, é um anúncio que

lança o descrédito sobre um sistema educativo, Srs. Deputados, porque apesar de ser legítimo, de ser legal e

de ser constitucional, fazer-se um anúncio de greve para o dia em que se vão realizar as provas finais, um

ciclo de estudos está em causa para as famílias, para os alunos e também para os professores.

Srs. Deputados, este anúncio tem várias classificações, e muitas delas positivas, mas é também um golpe

muito, muito baixo para o sistema educativo português e esperamos que o Governo possa fazer tudo, sem

chantagens, para o evitar. Mas também não aceito cair na chantagem de quem está a pôr os alunos, que são

o centro do sistema educativo, numa balança de uma luta sindical.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Deputado

Michael Seufert, aproveito já para lhe retorquir. O que o Sr. Deputado põe em causa — a qualidade, a

avaliação e o percurso escolar dos estudantes das escolas portuguesas — é a política deste Governo, ou seja,

o despedimento dos professores, a falta de psicólogos nas escolas, a falta de funcionários. É isso que põe em

causa a qualidade do percurso educativo dos estudantes portugueses.

Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados do Partido Socialista, uma das principais conquistas do 25 de

Abril de 1974 foi, precisamente, a de pôr fim à escola dual, pôr fim à ideia de que os filhos dos pobres vão para

uma escola e os filhos das camadas com mais posses vão para outra.

Essa escola de via única para todos, que apenas separa os percursos académicos em função das

aptidões, é uma conquista de Abril que está a ser destruída e destroçada, a pretexto do encaminhamento

vocacional imposto aos jovens logo quando têm 12, 13 anos. Sr. Secretário de Estado, como é possível dizer

que essa é uma escolha livre e consciente?

Todos sabemos como isso funciona nas escolas. H há um encaminhamento propositado dos jovens das

camadas mais baixas da população para prosseguirem uma via de estudos que é desvalorizada, que visa a

formação de banda estreita, que, ao fim e ao cabo, faz com que a escola seja cada vez mais um instrumento

para fazer com que os jovens aprendam a executar tarefas e ordens, mas nunca a questionar as ordens que

lhes são dadas.

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, este Governo, o PSD e o CDS conseguiram já uma proeza que

só o PS tinha conseguido com Maria de Lurdes Rodrigues, como Ministra da Educação, que foi a de unir as

várias estruturas e organizações sindicais de professores em torno do protesto contra esta política, que se tem

18 DE MAIO DE 2013 19 Protestos do Deputado do PS Acácio Pinto. O Sr. Deputado Acácio Pinto tem toda a razão: os senhores vão continuar a encontrar razões para apontar a desgraça e o Governo vai continuar a encontrar razões para deixar gorar as expetativas da oposição. Mas, Srs. Deputados, há um outro assunto que também não foi aqui levantado, uma palavra para a qual a oposição não quer contribuir, para dar aos nossos alunos e às nossas famílias e que é muito, mas muito infeliz… Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. Sr. Deputado Miguel Tiago, os Deputados do PCP falaram da luta e é disso que quero falar. Foi anunciado ontem que está em causa a primeira realização das provas finais por causa de um anúncio que põe em causa milhões de famílias,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só depende do Governo! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — São centenas de milhares de famílias e de alunos que não sabem hoje se vão realizar as provas finais do seu ciclo, por causa de um anúncio que é legítimo, com certeza que é legítimo, que é legal, que é possível, que é constitucional e que é permitido. No entanto, é um anúncio que lança o descrédito sobre um sistema educativo, Srs. Deputados, porque apesar de ser legítimo, de ser legal e de ser constitucional, fazer-se um anúncio de greve para o dia em que se vão realizar as provas finais, um ciclo de estudos está em causa para as famílias, para os alunos e também para os professores. Srs. Deputados, este anúncio tem várias classificações, e muitas delas positivas, mas é também um golpe muito, muito baixo para o sistema educativo português e esperamos que o Governo possa fazer tudo, sem chantagens, para o evitar. Mas também não aceito cair na chantagem de quem está a pôr os alunos, que são o centro do sistema educativo, numa balança de uma luta sindical. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Deputado Michael Seufert, aproveito já para lhe retorquir. O que o Sr. Deputado põe em causa — a qualidade, a avaliação e o percurso escolar dos estudantes das escolas portuguesas — é a política deste Governo, ou seja, o despedimento dos professores, a falta de psicólogos nas escolas, a falta de funcionários. É isso que põe em causa a qualidade do percurso educativo dos estudantes portugueses. Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados do Partido Socialista, uma das principais conquistas do 25 de Abril de 1974 foi, precisamente, a de pôr fim à escola dual, pôr fim à ideia de que os filhos dos pobres vão para uma escola e os filhos das camadas com mais posses vão para outra. Essa escola de via única para todos, que apenas separa os percursos académicos em função das aptidões, é uma conquista de Abril que está a ser destruída e destroçada, a pretexto do encaminhamento vocacional imposto aos jovens logo quando têm 12, 13 anos. Sr. Secretário de Estado, como é possível dizer que essa é uma escolha livre e consciente? Todos sabemos como isso funciona nas escolas. H há um encaminhamento propositado dos jovens das camadas mais baixas da população para prosseguirem uma via de estudos que é desvalorizada, que visa a formação de banda estreita, que, ao fim e ao cabo, faz com que a escola seja cada vez mais um instrumento para fazer com que os jovens aprendam a executar tarefas e ordens, mas nunca a questionar as ordens que lhes são dadas. Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, este Governo, o PSD e o CDS conseguiram já uma proeza que só o PS tinha conseguido com Maria de Lurdes Rodrigues, como Ministra da Educação, que foi a de unir as várias estruturas e organizações sindicais de professores em torno do protesto contra esta política, que se tem

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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