I SÉRIE — NÚMERO 91

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Quanto à questão das atividades de enriquecimento curricular, obrigado Sr. Deputado Michael Seufert por

ter referido aquilo que eu pensava não ser necessário referir, e que foi notícia óbvia e de reconhecimento

óbvio por aqueles com quem já dialogámos. Estamos a falar da Associação Nacional de Municípios

Portugueses e da Confederação das associações de Pais, com quem estabelecemos um diálogo no sentido

de clarificar qual o propósito do Ministério da Educação e Ciência, qual o propósito do Governo em relação às

atividades de enriquecimento curricular.

Ficou claramente assegurado que haverá uma resposta às famílias, numa perspetiva de enriquecimento

curricular, é certo, até às 17 horas e 30 minutos, melhorando aquela que é uma intervenção precoce ao nível

do 1.º ciclo, no primeiro período da componente curricular.

Portanto, estamos hoje em situação de dizer que o propósito do Governo não se esgota em palavras ocas,

em meras afirmações, mas sim em exemplos práticos. Queremos rigor, queremos qualidade e queremos,

acima de tudo, que a sociedade olhe para a educação com muito mais confiança, como efetivamente

qualificante dos nossos jovens. É isso que nós estamos a procurar fazer.

Sr.ª Presidente, se me permitisse, passava a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ensino e da

Administração Escolar para completar as respostas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Com certeza.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Começo por me referir à última intervenção do Sr. Deputado Luís Fazenda, clarificando o seu

entendimento das minhas palavras. Não são os professores que podem provocar laxismo, o que pode

provocar laxismo são as medidas políticas, e era dessas que estávamos a falar. As medidas políticas do

passado levavam a que o sistema educativo fosse laxista.

E convém precisar aquilo que é e aproveitar, até, essa sua análise para dizer que o sistema educativo tem

de funcionar, e tem de funcionar bem com todos os profissionais. É graças aos diretores, que dirigem as

nossas escolas e agrupamentos de escolas, aos professores, que se empenham diariamente na sua atividade,

e aos pais, que acompanham as atividades dos filhos, que o sistema educativo vai apresentando os seus

resultados. A eles tudo devemos e não àqueles que usam da palavra, mas àqueles que geralmente não têm a

palavra.

Queria também dizer, quando refere que o diálogo implica negociação, que é exatamente isso que é feito.

O diálogo implica negociação, implica a convergência de posições para o entendimento e desde o início do

nosso mandato apenas duas forças sindicais não chegaram a entendimento connosco na maioria das

matérias. Mas se tiver acesso a todos os momentos negociais que tiveram lugar, verá que este procedimento

não é desconforme com todos os outros. Existem sindicatos que estabelecem convergências de entendimento

e existem os que — mas são a minoria dos sindicatos — não estabelecem convergências. Nós tivemos

negociação efetiva.

Quero ainda, sobre essa negociação efetiva, trazer até nós o posicionamento deste Governo quanto às

negociações e quanto ao papel dos professores. A primeira negociação que fizemos durante o nosso mandato

foi sobre a avaliação de desempenho docente. Fizemo-la porque sabemos a importância que os professores

têm no sistema educativo e fazemo-la introduzindo princípios de desburocratização, princípios de

hierarquização, em que os professores são avaliados por professores do mesmo escalão ou de escalão

superior, do mesmo grupo disciplinar, com simplificação de procedimentos. Tudo isso foi feito para que os

professores se possam concentrar naquilo que é importante. A avaliação dos professores não pode ser olhada

de forma isolada. Estamos a fazer a avaliação externa das escolas porque achámos que não era aquela que

poderia fornecer os indicadores que permitem melhorar o sistema educativo.

Estamos a fazer a avaliação dos diretores em função do desempenho enquanto diretores e não era assim.

Estamos a fazer a avaliação dos alunos com rigor. Estamos a fazer a avaliação dos programas. Não basta

lançar, como o anterior Governo fez, as culpas sobre os professores e apenas referir a avaliação dos

professores. A avaliação tem de ser integrada no sistema educativo.

Desejo também referir, relativamente às questões que aqui foram colocadas sobre este Governo estar a

proceder, na área da educação, ao maior despedimento coletivo, que não houve despedimentos.