18 DE MAIO DE 2013
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Considerar que, antes de si, era o laxismo e que, agora, consigo, é a exigência, para além do caricato da
circunstância, quando todo o sistema se desmorona… Não é que ele não decorra na normalidade, mas até o
desastre pode ter índices de normalidade, que é o que está a acontecer.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Na verdade, o que recusamos é o modelo, o caminho, a imposição e a
filosofia troiquista. A troica impõe, mas o Governo impõe, do mesmo modo que a troica, com todos os seus
ditames.
Neste momento, a escola pública está em perigo. Estamos a lutar pela escola pública, os professores estão
a lutar pela escola pública, e essa não é uma luta corporativa. E a sociedade, a pouco e pouco, os pais, todos
os outros agentes e partícipes da nossa vida coletiva vão lutar cada vez mais, porque este Governo é o
inimigo da escola pública.
Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar, entendemos, tanto aqui como em todas as
circunstâncias, que é necessário que haja alternativas.
Os professores, em particular, votaram em grande número no PSD. Porquê? Porque estavam bastante
zangados com a política educativa do Governo socialista. Mas hoje temos de chegar à conclusão — e os
senhores deviam, acerca disso, fazer o debate político necessário — que este Governo, de Passos Coelho, de
Paulo Portas e de Nuno Crato, atraiçoou o voto dos professores no PSD e no CDS!
Portanto, todas as promessas do período eleitoral não coincidem com a prática política governativa e,
nesse aspeto, creio que muita da nossa sociedade está a tirar as lições adequadas.
Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar, não invoque o diálogo em vão, não insulte os
professores!
Aplausos do BE e da Deputada do PS Gabriela Canavilhas.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de
Estado do Ensino Básico e Secundário.
O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados:
Dirijo-me diretamente ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves para dizer, muito concretamente, que estamos
perfeitamente de acordo quanto ao que referiu sobre o modelo dual. Só que o que foi referido em relação ao
modelo dual não é passível de ser referido em relação ao ensino vocacional. São duas realidades diferentes.
Já procurei dizer há pouco, e repito, que o ensino vocacional não é uma via profissionalizante, proporciona
aos alunos um primeiro contacto com o mundo profissional.
Mas, falando do ensino profissional, estamos efetivamente empenhados em que não seja encarado como
uma segunda via ou como uma via alternativa de um percurso educativo.
O que estamos a fazer é, em articulação com o Ministério da Economia e do Emprego, a desenvolver a
criação de uma só via estruturante do ensino profissionalizante de nível secundário que qualifique os jovens
para o ingresso no mercado de mercado, preparando-os, simultaneamente, para o acesso ao ensino superior,
em especial ao politécnico, no sentido da qualificação progressiva e permanente numa lógica de
aprendizagem ao longo da vida. É este o caminho que queremos para o ensino profissional.
Estamos a fazê-lo também numa lógica de concertação e de articulação de toda a oferta e de todas as
redes de oferta educativa profissional. Este, sim, será o nosso propósito.
Ao reforçarmos a qualidade e a atratividade do ensino profissional, fá-lo-emos através da manutenção das
cargas horárias, das componentes de formação sociocultural e científica e reforçaremos, acima de tudo —
esta, sim, uma vertente dual —, a carga horária da componente prática, promovendo-se uma articulação mais
estreita entre a formação em contexto escolar e a formação em contexto de trabalho.
Esta é a nossa aposta, este é o nosso sinal às famílias, para que vejam no ensino profissional uma
resposta efetiva, credível, de qualidade para os seus filhos e que as empresas reconheçam que a formação
profissional que hoje é disponibilizada tem, efetivamente, qualidade.