Debates Parlamentares - Diário 091, p. 32 (2013-05-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 91

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A questão da adoção (e, por consequência, a do recurso à procriação

medicamente assistida) por casais de pessoas do mesmo sexo foi a única em que, até agora, não assumimos

um voto a favor, deixando contudo sempre claro que o nosso voto contra, no passado, não correspondia a

uma rejeição definitiva desta aspiração, mas sim à convicção de que era ainda insuficiente o amadurecimento

na sociedade desta questão.

Dissemos então, há pouco mais de um ano: «O nosso voto nesta matéria (…) não significa uma posição de

rejeição (e, naturalmente, também não de aprovação) da possibilidade de adoção por casais de pessoas do

mesmo sexo, mas expressa apenas a necessidade de prosseguir o debate e o esclarecimento sobre a

questão, debate em que naturalmente não enjeitamos integrar-nos».

Pensamos que o debate sobre esta questão, no pouco tempo desde o último agendamento desta matéria,

continuou a aprofundar-se e que esse percurso ainda não terminou. Trata-se de uma questão de grande

sensibilidade social, seja qual for o ponto de vista pelo qual a observemos. Este aprofundamento, que

julgamos ainda ser necessário, deve continuar a fazer o seu caminho e, pela nossa parte, continuaremos a

contribuir para que assim seja.

Para o PCP, esta continua a ser uma questão cuja análise não está concluída e sobre a qual não temos

uma posição fechada.

Queremos sinalizar essa evolução no debate e no aprofundamento e por isso, ao contrário de debates

anteriores, não inviabilizaremos as iniciativas que se propõem tornar legal a adoção por casais de pessoas do

mesmo sexo.

Esta é a posição que corresponde hoje ao estado da nossa reflexão, uma posição que procuramos seja

construtiva, como tem sido sempre, e que hoje, na votação, voltará a ser.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla

Rodrigues.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Temos hoje em discussão

quatro projetos de lei, subscritos pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e por um grupo

de Deputados do PS, que pretendem, respetivamente, a eliminação da impossibilidade legal de adoção por

casais do mesmo sexo, a alteração do Código Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a

adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo, o alargamento das famílias com capacidade de

adoção e a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo.

À exceção do projeto do grupo de Deputados do PS, que é uma novidade, não há alterações significativas

em relação aos projetos apresentados na passada sessão legislativa, que foram votados e rejeitados.

De salientar que, nessa discussão da anterior sessão legislativa, foi transversal a todas as bancadas que

rejeitaram os projetos o argumento de que o assunto não estava devidamente esclarecido, que merecia um

melhor debate. O PCP invocou inclusive, pela voz do Sr. Deputado Bernardino Soares, uma posição de

«prudência construtiva» para justificar o seu voto contra e a Sr.ª. Deputada Heloísa Apolónia referiu que

«vários grupos parlamentares reclamaram o debate, o que é de salientar, mas é importante não fechar, a partir

daqui, o assunto numa caixinha e esperar por um próximo debate».

Em nosso entender, foi precisamente isso que aconteceu. Fechou-se o assunto numa «caixinha» e

ninguém, nem mesmo os partidos proponentes, avançaram para um debate sério sobre a matéria.

Protestos do PCP.

Hoje voltamos à mesma discussão, sem que o assunto fosse verdadeiramente debatido e esclarecido,

nesta Casa e na sociedade em geral. Mas o PSD não foge a nenhum debate e, como tal, também não fugirá a

este.

I SÉRIE — NÚMERO 91 32 O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A questão da adoção (e, por consequência, a do recurso à procriação medicamente assistida) por casais de pessoas do mesmo sexo foi a única em que, até agora, não assumimos um voto a favor, deixando contudo sempre claro que o nosso voto contra, no passado, não correspondia a uma rejeição definitiva desta aspiração, mas sim à convicção de que era ainda insuficiente o amadurecimento na sociedade desta questão. Dissemos então, há pouco mais de um ano: «O nosso voto nesta matéria (…) não significa uma posição de rejeição (e, naturalmente, também não de aprovação) da possibilidade de adoção por casais de pessoas do mesmo sexo, mas expressa apenas a necessidade de prosseguir o debate e o esclarecimento sobre a questão, debate em que naturalmente não enjeitamos integrar-nos». Pensamos que o debate sobre esta questão, no pouco tempo desde o último agendamento desta matéria, continuou a aprofundar-se e que esse percurso ainda não terminou. Trata-se de uma questão de grande sensibilidade social, seja qual for o ponto de vista pelo qual a observemos. Este aprofundamento, que julgamos ainda ser necessário, deve continuar a fazer o seu caminho e, pela nossa parte, continuaremos a contribuir para que assim seja. Para o PCP, esta continua a ser uma questão cuja análise não está concluída e sobre a qual não temos uma posição fechada. Queremos sinalizar essa evolução no debate e no aprofundamento e por isso, ao contrário de debates anteriores, não inviabilizaremos as iniciativas que se propõem tornar legal a adoção por casais de pessoas do mesmo sexo. Esta é a posição que corresponde hoje ao estado da nossa reflexão, uma posição que procuramos seja construtiva, como tem sido sempre, e que hoje, na votação, voltará a ser. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues. A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos hoje em discussão quatro projetos de lei, subscritos pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e por um grupo de Deputados do PS, que pretendem, respetivamente, a eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo, a alteração do Código Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo, o alargamento das famílias com capacidade de adoção e a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo. À exceção do projeto do grupo de Deputados do PS, que é uma novidade, não há alterações significativas em relação aos projetos apresentados na passada sessão legislativa, que foram votados e rejeitados. De salientar que, nessa discussão da anterior sessão legislativa, foi transversal a todas as bancadas que rejeitaram os projetos o argumento de que o assunto não estava devidamente esclarecido, que merecia um melhor debate. O PCP invocou inclusive, pela voz do Sr. Deputado Bernardino Soares, uma posição de «prudência construtiva» para justificar o seu voto contra e a Sr.ª. Deputada Heloísa Apolónia referiu que «vários grupos parlamentares reclamaram o debate, o que é de salientar, mas é importante não fechar, a partir daqui, o assunto numa caixinha e esperar por um próximo debate». Em nosso entender, foi precisamente isso que aconteceu. Fechou-se o assunto numa «caixinha» e ninguém, nem mesmo os partidos proponentes, avançaram para um debate sério sobre a matéria. Protestos do PCP. Hoje voltamos à mesma discussão, sem que o assunto fosse verdadeiramente debatido e esclarecido, nesta Casa e na sociedade em geral. Mas o PSD não foge a nenhum debate e, como tal, também não fugirá a este.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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