18 DE MAIO DE 2013

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não tem razão a Sr.ª

Deputada Carla Rodrigues quando diz que não houve evolução no debate. A Sr.ª Deputada esteve aqui há

pouco mais de um ano e ouviu, na altura, o mesmo que eu ouvi.

Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que estou absolutamente feliz, apesar de tudo, por não ter ouvido aqui, em

termos de argumentação do PSD e do CDS, expressões como «isso é contranatura», «há modelos familiares

únicos», como ouvimos há um ano. Os senhores leram as atas.

Protestos do PSD.

Significa isto, Sr.as

e Srs. Deputados, que, pelo menos, em termos de modelo da argumentação, houve

alteração, e isto não é de somenos importância. É porque os Srs. Deputados se envergonharam, passado um

ano, de utilizar argumentos como «isso é contranatura» ou «há modelos familiares únicos». Isto é um sinal,

Sr.as

e Srs. Deputados! Estes projetos, mais tarde ou mais cedo, com a evolução da argumentação e da

reflexão, serão aprovados.

Diz a Sr.ª Deputada: «A adoção foi criada para as crianças.» — pois claro que foi!, é justamente a pensar

nas crianças que estamos a apresentar estes projetos — «Porque a adoção singular é possível, porque a

adoção por casais heterossexuais é possível…, mas não para todos! Era o que mais faltava, porque, se

atendermos ao superior interesse da criança, só os casais com condições para darem afeto, amor e educação

é que podem adotar!» Mas, em relação aos casais homossexuais, é exatamente a mesma coisa! Há casais

heterossexuais e homossexuais estruturados que devem poder adotar! Os que não têm essas condições não

devem poder adotar! Porquê? Porque estamos a pensar no superior interesse da criança!

Mesmo a finalizar, porque há pouco não expressei a nossa posição relativamente ao projeto apresentado

por alguns Srs. Deputados do PS, queria dizer que vamos, obviamente, votar a favor da coadoção.

Se uma criança é filha ou filho de um membro de um casal que vive essa realidade, se essa é a sua

realidade, se essa é a sua felicidade, por que carga de água há de a sociedade dizer-lhe: «Essa é a tua

realidade, mas no papel, minha querida, não, a realidade é aquela que a sociedade impõe. E o outro membro

do casal que vês como pai ou como mãe não será, no papel, teu pai ou tua mãe».

Isto não pode ser! Então, o interesse da criança, Sr.as

e Srs. Deputados?

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves para uma intervenção.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Agora, que nos aproximamos

da reta final deste debate, penso que é importante debatermos o que está em discussão hoje, na Câmara, nas

várias intervenções e nos vários projetos.

Naturalmente, na perspetiva dos subscritores do projeto de lei do PS, idealmente e porque acreditamos

nisso, o problema que temos resolver-se-ia com a consagração plena da adoção. Não temos dúvidas quanto a

esta matéria.

Contudo, há uma urgência especial que nos mobiliza para o debate hoje. E a urgência especial é a das

famílias que existem, das famílias que hoje têm as suas crianças na escola, das famílias que hoje têm que

contatar o Serviço Nacional de Saúde, das famílias que hoje ou amanhã poderão ser atingidas por um

infortúnio, ficando os seus menores desprotegidos.

É esta urgência a que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu uma resposta dizendo que, apesar de

todos os dados, apesar de o próprio Tribunal ter sido cauteloso na sua decisão,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … aqui, há uma situação diferente, uma situação de urgência. Uma

situação de urgência em relação à qual a Áustria não foi capaz de demonstrar argumentos para continuar a

manter o acesso à coadoção vedado.

E há muitos Estados que têm esta solução, não estamos a inventar uma solução para furtar a lei, para

frustrar a lei ou para enganar a lei; são vários os Estados que não admitem a adoção por um casal, mas que

permitem a coadoção. É apenas isto, neste momento, embora estejamos cientes de que o debate tem que