Debates Parlamentares - Diário 091, p. 63 (2013-05-17)

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18 DE MAIO DE 2013

desta Legislatura, e por não concordar, como tática legislativa, com o repetir iniciativas que já foram

chumbadas e que não merecem consensos mínimos na sociedade portuguesa, não me aprouve outro sentido

de voto que não a rejeição.

Mais, não posso também deixar de lamentar o conteúdo das intervenções no Plenário por parte dos

partidos de esquerda que optaram por partidarizar esta temática muito sensível e recorreram a discursos

panfletários indignos para quem supostamente busca consensos.

Este debate não pode ser visto como quem tem uma visão aberta e tolerante, de um lado, e quem é

intolerante e retrógrado, do outro. Muitas pessoas que não concordam com a possibilidade de candidatura a

adoção por parte de casais do mesmo sexo têm essa opinião pelo facto de interpretarem o superior interesse

da criança de forma diferente, o que não pode, nem deve, ser interpretado como menos respeitável.

A visão maniqueísta de certa esquerda e certos movimentos com intervenção nesta temática não ajuda

minimamente para um debate sério no seio da sociedade portuguesa. Como muitas pessoas, eu tenho

pessoalmente dúvidas sobre este assunto e não me considero dono da verdade absoluta. Esta temática é

demasiado sensível e complicada para tais atitudes, em nada beneficiando um debate e reflexão que se quer

sério e construtivo.

O Deputado do CDS-PP, João Rebelo.

——

A Assembleia da República discutiu, em Plenário, no dia 17 de maio os projetos de lei n.os

278/XII (1.ª) e

392, 393 e 412/XII (2.ª), que, independentemente da sua especificidade individual, visam regular de acordo

com as especificidades contempladas a adoção por casais de pessoas do mesmo sexo.

Votei contra os diferentes projetos de lei com fundamento exclusivo no pressuposto comum de que

discordo radicalmente: o direito dos casais a adotar.

Recuso-me a conceber a adoção como o direito de alguém, independentemente de quem seja, adotar

outrem. Não reconheço este «direito» a nenhum tipo de casais ou pessoas singulares. As crianças, os filhos,

no meu entender, não podem, nem devem ser complementos ou parte do projeto de vida dos adultos. Não

podem ser entendidas como meio de realização e satisfação pessoal.

O que, no meu entendimento, deverá existir e ser assegurado pelo Estado é o direito da criança a uma

família, sempre que possível e realizável em condições de segurança, afeto e equilíbrio, em função do caso

concreto.

Nesta visão, a criança será sempre o centro e ponto de partida do processo de adoção, de modo

individualizado e personalizado, obedecendo única e exclusivamente ao superior interesse da criança.

O processo de adoção é e será sempre um processo em que o escolhido, ou escolhidos, sê-lo-ão depois

de um processo de evidente discriminação. Haverá discriminação cultural, afetiva, financeira, geográfica,

etária, profissional, de saúde, e, sim, possivelmente da composição do casal.

É contraproducente, se atentarmos na especificidade e individualidade de cada criança a adotar,

desejarmos responsavelmente uma igualitarização na avaliação dos que se encontram disponíveis para a

paternidade.

Por fim, defendo que o passo correto neste caminho será deixarmos de considerar a «base de dados de

crianças para adoção» e criarmos a «bolsa de potenciais futuros pais» para crianças que os não têm e a eles

têm direito para o seu desenvolvimento harmonioso e equilibrado. Para cada criança deverá ser

individualmente encontrada a família onde à partida estejam reunidas as melhores condições para a sua

caminhada de vida.

Aos adultos não deverá assistir nenhum direito, caberá o cumprimento de um serviço, porventura o mais

nobre entre todos, de tudo fazer para que os filhos, físicos ou afetivos, cresçam bem e encontrem o seu lugar

no mundo.

O Deputado do CDS-PP, Raúl de Almeida.

——

18 DE MAIO DE 2013 63 desta Legislatura, e por não concordar, como tática legislativa, com o repetir iniciativas que já foram chumbadas e que não merecem consensos mínimos na sociedade portuguesa, não me aprouve outro sentido de voto que não a rejeição. Mais, não posso também deixar de lamentar o conteúdo das intervenções no Plenário por parte dos partidos de esquerda que optaram por partidarizar esta temática muito sensível e recorreram a discursos panfletários indignos para quem supostamente busca consensos. Este debate não pode ser visto como quem tem uma visão aberta e tolerante, de um lado, e quem é intolerante e retrógrado, do outro. Muitas pessoas que não concordam com a possibilidade de candidatura a adoção por parte de casais do mesmo sexo têm essa opinião pelo facto de interpretarem o superior interesse da criança de forma diferente, o que não pode, nem deve, ser interpretado como menos respeitável. A visão maniqueísta de certa esquerda e certos movimentos com intervenção nesta temática não ajuda minimamente para um debate sério no seio da sociedade portuguesa. Como muitas pessoas, eu tenho pessoalmente dúvidas sobre este assunto e não me considero dono da verdade absoluta. Esta temática é demasiado sensível e complicada para tais atitudes, em nada beneficiando um debate e reflexão que se quer sério e construtivo. O Deputado do CDS-PP, João Rebelo. —— A Assembleia da República discutiu, em Plenário, no dia 17 de maio os projetos de lei n.os 278/XII (1.ª) e 392, 393 e 412/XII (2.ª), que, independentemente da sua especificidade individual, visam regular de acordo com as especificidades contempladas a adoção por casais de pessoas do mesmo sexo. Votei contra os diferentes projetos de lei com fundamento exclusivo no pressuposto comum de que discordo radicalmente: o direito dos casais a adotar. Recuso-me a conceber a adoção como o direito de alguém, independentemente de quem seja, adotar outrem. Não reconheço este «direito» a nenhum tipo de casais ou pessoas singulares. As crianças, os filhos, no meu entender, não podem, nem devem ser complementos ou parte do projeto de vida dos adultos. Não podem ser entendidas como meio de realização e satisfação pessoal. O que, no meu entendimento, deverá existir e ser assegurado pelo Estado é o direito da criança a uma família, sempre que possível e realizável em condições de segurança, afeto e equilíbrio, em função do caso concreto. Nesta visão, a criança será sempre o centro e ponto de partida do processo de adoção, de modo individualizado e personalizado, obedecendo única e exclusivamente ao superior interesse da criança. O processo de adoção é e será sempre um processo em que o escolhido, ou escolhidos, sê-lo-ão depois de um processo de evidente discriminação. Haverá discriminação cultural, afetiva, financeira, geográfica, etária, profissional, de saúde, e, sim, possivelmente da composição do casal. É contraproducente, se atentarmos na especificidade e individualidade de cada criança a adotar, desejarmos responsavelmente uma igualitarização na avaliação dos que se encontram disponíveis para a paternidade. Por fim, defendo que o passo correto neste caminho será deixarmos de considerar a «base de dados de crianças para adoção» e criarmos a «bolsa de potenciais futuros pais» para crianças que os não têm e a eles têm direito para o seu desenvolvimento harmonioso e equilibrado. Para cada criança deverá ser individualmente encontrada a família onde à partida estejam reunidas as melhores condições para a sua caminhada de vida. Aos adultos não deverá assistir nenhum direito, caberá o cumprimento de um serviço, porventura o mais nobre entre todos, de tudo fazer para que os filhos, físicos ou afetivos, cresçam bem e encontrem o seu lugar no mundo. O Deputado do CDS-PP, Raúl de Almeida. ——

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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