Debates Parlamentares - Diário 091, p. 60 (2013-05-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 91

Não resultando a nossa posição de homofobia ou preconceito em relação às opções dos adultos,

entendemos, em relação às crianças e ao seu superior interesse, que só poderemos dizer não à aprovação

dos projetos de lei acima referenciados.

As Deputadas do PSD, Conceição Bessa Ruão — Maria Manuela Tender — Graça Mota.

——

O tema da adoção ou da coadoção por casais do mesmo sexo é um tema complexo. O tema da adoção ou

da coadoção por casais heterossexuais é um tema igualmente complexo.

No plano da decisão por parte de cada Deputado, creio que esta deve ser livre.

Para mim, a discussão global sobre a adoção é urgente e importante. Mas não foi feita.

Para mim, o projeto supramencionado do PS sobre coadoção carece de melhorias técnicas nos requisitos

para a coadoção; aliás, todo o processo de coadoção, homo e hetero, precisa de melhorias técnicas, todas no

sentido da proteção da criança.

Por essa razão, o meu voto foi contra.

O Deputado do PSD, José Manuel Canavarro.

——

Os tempos mudam e os costumes também se alteram.

Hoje somos confrontados com vários modelos de família e isso tem repercussões na vida das crianças e

jovens.

O meu voto contra os projetos de lei n.os

393/XII (2.ª) (BE) e 392/XII (2.ª) (BE), não foi por querer

discriminar os homossexuais, mas por considerar que os referidos diplomas não salvaguardam o superior

interesse das crianças. É esse interesse que para mim é fundamental: o direito da criança ser adotada por

quem a ame e tenha condições para dela cuidar.

Nos referidos diplomas, a tónica era no direito dos homossexuais e não no direito de uma criança também

poder ser adotada por um casal do mesmo género.

O projeto de lei n.º 278/XII (1.ª) (PS) apesar de ainda necessitar de melhoramentos, em sede de

especialidade, com vista ao reforço do real interesse da criança, mereceu o meu voto favorável à luz do que

atrás referi — «o superior interesse da criança».

Este diploma irá traduzir-se numa vantagem para a criança na medida em que protege relações afetivas

relevantes.

A Deputada do PSD, Maria da Conceição Caldeira.

——

Na reunião plenária de 17 de maio de 2013 foram votados os projetos de lei n.os

278/XII (1.ª) — Consagra a

possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao

Código do Registo Civil (PS), 393/XII (2.ª) — Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação

medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo (BE), 392/XII (2.ª) —

Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo, primeira alteração à Lei n.º 9/2010,

de 31 de maio, e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (BE) e 412/XII (2.ª) — Alarga as famílias

com capacidade de adoção, alterando a Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e a Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (Os

Verdes).

As referidas iniciativas versam, de um modo geral, sobre a mesma problemática social, ou seja, sobre a

adoção civil por casais do mesmo sexo. Trata-se de uma temática que exige de todos os quadrantes políticos

elevado sentido de responsabilidade e, mais do que invocar preconceitos sociais, culturais, religiosos e morais,

estas questões devem ser observadas à luz do Direito e da ética dos Direitos Humanos.

I SÉRIE — NÚMERO 91 60 Não resultando a nossa posição de homofobia ou preconceito em relação às opções dos adultos, entendemos, em relação às crianças e ao seu superior interesse, que só poderemos dizer não à aprovação dos projetos de lei acima referenciados. As Deputadas do PSD, Conceição Bessa Ruão — Maria Manuela Tender — Graça Mota. —— O tema da adoção ou da coadoção por casais do mesmo sexo é um tema complexo. O tema da adoção ou da coadoção por casais heterossexuais é um tema igualmente complexo. No plano da decisão por parte de cada Deputado, creio que esta deve ser livre. Para mim, a discussão global sobre a adoção é urgente e importante. Mas não foi feita. Para mim, o projeto supramencionado do PS sobre coadoção carece de melhorias técnicas nos requisitos para a coadoção; aliás, todo o processo de coadoção, homo e hetero, precisa de melhorias técnicas, todas no sentido da proteção da criança. Por essa razão, o meu voto foi contra. O Deputado do PSD, José Manuel Canavarro.—— Os tempos mudam e os costumes também se alteram. Hoje somos confrontados com vários modelos de família e isso tem repercussões na vida das crianças e jovens. O meu voto contra os projetos de lei n.os 393/XII (2.ª) (BE) e 392/XII (2.ª) (BE), não foi por querer discriminar os homossexuais, mas por considerar que os referidos diplomas não salvaguardam o superior interesse das crianças. É esse interesse que para mim é fundamental: o direito da criança ser adotada por quem a ame e tenha condições para dela cuidar. Nos referidos diplomas, a tónica era no direito dos homossexuais e não no direito de uma criança também poder ser adotada por um casal do mesmo género. O projeto de lei n.º 278/XII (1.ª) (PS) apesar de ainda necessitar de melhoramentos, em sede de especialidade, com vista ao reforço do real interesse da criança, mereceu o meu voto favorável à luz do que atrás referi — «o superior interesse da criança». Este diploma irá traduzir-se numa vantagem para a criança na medida em que protege relações afetivas relevantes. A Deputada do PSD, Maria da Conceição Caldeira. —— Na reunião plenária de 17 de maio de 2013 foram votados os projetos de lei n.os 278/XII (1.ª) — Consagra a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil (PS), 393/XII (2.ª) — Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo (BE), 392/XII (2.ª) —Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo, primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (BE) e 412/XII (2.ª) — Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e a Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (Os Verdes). As referidas iniciativas versam, de um modo geral, sobre a mesma problemática social, ou seja, sobre a adoção civil por casais do mesmo sexo. Trata-se de uma temática que exige de todos os quadrantes políticos elevado sentido de responsabilidade e, mais do que invocar preconceitos sociais, culturais, religiosos e morais, estas questões devem ser observadas à luz do Direito e da ética dos Direitos Humanos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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