Debates Parlamentares - Diário 091, p. 55 (2013-05-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE MAIO DE 2013

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 359/XII (2.ª) — Procede à sétima

alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços

de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade

reguladora neste domínio, alterando o barramento seletivo de comunicações relativo a serviços de valor

acrescentado baseados no envio de mensagem (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação da assunção, pelo Plenário, das votações indiciárias realizadas, na

especialidade, na Comissão de Economia e Obras Públicas, do texto de substituição, apresentado por esta

Comissão, relativo ao projeto de lei nº 359/XII (2.ª).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Finalmente, vamos proceder à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Economia e Obras Públicas, relativo aos projetos de lei n.os

230/XII (1.ª) — Sétima alteração à Lei das

Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro), estabelecendo que a TMDP passa a ser paga

diretamente pelas operadoras de comunicações eletrónicas (BE), 325/XII (2.ª) — Altera a Lei n.º 5/2004, de 10

de fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), impedindo a penalização dos consumidores pela TMDP —

taxa municipal de direitos de passagem (PCP) e 359/XII (2.ª) — Procede à sétima alteração da Lei n.º 5/2004,

de 10 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas

e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora neste domínio,

alterando o barramento seletivo de comunicações relativo a serviços de valor acrescentado baseados no envio

de mensagem (PSD e CDS-PP).

Pausa.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco chama-se a atenção para uma consequência lógica necessária, que é a

seguinte: tendo sido rejeitados os projetos de lei n.os

230/XII (1.ª) e 325/XII (2.ª), verdadeiramente este texto de

substituição só tem como objeto possível o projeto de lei n.º 359/XII (2.ª) (PSD e CDS-PP).

É assim que vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Mota Amaral (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Mota Amaral (PSD): — Sr.ª Presidente, tardiamente e com as minhas desculpas, é para comunicar a

V. Ex.ª e à Câmara que apresentarei uma declaração de voto sobre o projeto de resolução n.º 704/XII (2.ª), de

Os Verdes, que votei favoravelmente.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Deputada Odete João pediu a palavra também para anunciar uma declaração de voto?

A Sr.ª Odete João (PS): — Sim, Sr.ª Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, sobre esta última votação do texto de substituição, apresentará na Mesa uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de hoje.

18 DE MAIO DE 2013 55 Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 359/XII (2.ª) — Procede à sétima alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora neste domínio, alterando o barramento seletivo de comunicações relativo a serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, segue-se a votação da assunção, pelo Plenário, das votações indiciárias realizadas, na especialidade, na Comissão de Economia e Obras Públicas, do texto de substituição, apresentado por esta Comissão, relativo ao projeto de lei nº 359/XII (2.ª). Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Finalmente, vamos proceder à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo aos projetos de lei n.os 230/XII (1.ª) — Sétima alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro), estabelecendo que a TMDP passa a ser paga diretamente pelas operadoras de comunicações eletrónicas (BE), 325/XII (2.ª) — Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), impedindo a penalização dos consumidores pela TMDP — taxa municipal de direitos de passagem (PCP) e 359/XII (2.ª) — Procede à sétima alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora neste domínio, alterando o barramento seletivo de comunicações relativo a serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem (PSD e CDS-PP). Pausa. O Sr. Deputado Duarte Pacheco chama-se a atenção para uma consequência lógica necessária, que é a seguinte: tendo sido rejeitados os projetos de lei n.os 230/XII (1.ª) e 325/XII (2.ª), verdadeiramente este texto de substituição só tem como objeto possível o projeto de lei n.º 359/XII (2.ª) (PSD e CDS-PP). É assim que vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Mota Amaral (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Mota Amaral (PSD): — Sr.ª Presidente, tardiamente e com as minhas desculpas, é para comunicar a V. Ex.ª e à Câmara que apresentarei uma declaração de voto sobre o projeto de resolução n.º 704/XII (2.ª), de Os Verdes, que votei favoravelmente. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.ª Deputada Odete João pediu a palavra também para anunciar uma declaração de voto? A Sr.ª Odete João (PS): — Sim, Sr.ª Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre esta última votação do texto de substituição, apresentará na Mesa uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de hoje.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas