I SÉRIE — NÚMERO 93
48
concreto daquilo que foi apresentado. Mas, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, também lhe quero dizer que,
daquilo que ouvi há cerca de um mês atrás, julgo que este projeto ficou muito aquém daquele que foi o seu
compromisso aqui assumido em Plenário.
Estamos abertos a discutir tudo na especialidade, designadamente a matéria relacionada com os seguros
de acidentes de trabalho, que é extraordinariamente relevante, porque, de facto, o regime atual é de uma
injustiça brutal. E quando as coisas são de uma injustiça brutal têm de ter uma resposta extraordinariamente
célere.
Sr.ª Deputada, nós fomos eleitos para agir, não para ficarmos sentados a fazer orelhas moucas e à espera
de um Governo que nunca mais chega.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.
A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, acabei a apresentação que fiz há pouco a falar de
consenso, pelo que agora não vou propriamente responder a esta miniquerela política que se criou aqui e que
lamento.
Quero dizer às Sr.as
Deputadas Maria Conceição Pereira e Inês Teotónio Pereira que nós também
acreditamos que o estatuto da Companhia Nacional de Bailado é uma necessidade, inclusivamente para
responder às questões em termos de reforma dos bailarinos clássicos da Companhia, que têm circunstâncias
muito especiais e muito específicas. Desde o início, sempre achámos que estamos perante uma matéria
absolutamente regulamentar por parte do Governo, muito mais do que uma questão legal de criar um estatuto
especial de profissionais entre profissionais, que levanta questões muito complicadas.
Em relação ao Sr. Deputado Miguel Tiago e à Sr. ª Deputada Catarina Martins, até sinto alguma fragilidade
de tentarem dizer mal porque é preciso dizer mal…
Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.
Sr. Deputado, a inspiração não teve a ver com atletas não profissionais. O que nós apresentamos é, em
muitos pontos, equivalente ao que é aplicado aos atletas de alto rendimento, mais que profissionais.
Se os senhores não sabem ler os decretos-leis e se se enganam nas leis como fizeram com os vossos
projetos, muitas vezes até de forma falaciosa, esse é um problema vosso. Mas não venham aqui lançar a
confusão onde ela não existe.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queria também associar-me às saudações que foram endereçadas
aos profissionais da Companhia Nacional de Bailado aqui presentes.
Terminado este ponto da ordem do dia, passamos à apreciação da petição n.º 203/XII (2.ª) — Apresentada
pela Sociedade Portuguesa de Angiologia e Cirurgia Vascular, solicitando à Assembleia da República a
criação do dia nacional do aneurisma da aorta abdominal.
Para fazer uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Graça Mota.
A Sr.ª Graça Mota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Debate-se hoje uma petição subscrita
por milhares de portugueses, tendo como primeiro subscritor a Sociedade Portuguesa de Angiologia e Cirurgia
Vascular, que cumprimentamos.
Pretendem que seja criado o dia nacional do aneurisma da aorta abdominal e fundamentam este seu
requerimento nos seguintes factos: primeiro, o aneurisma da aorta abdominal é uma doença que atinge
sobretudo os indivíduos do sexo masculino, com mais de 65 anos de idade e fatores de risco aterosclerótico
associados; segundo, é uma doença silenciosa, assintomática; terceiro, quando rompe, o aneurisma da aorta
abdominal é fatal em cerca de 80% dos casos; quarto, é uma doença facilmente detetável por uma simples e
barata ecografia abdominal; quinto, quando detetado atempadamente, tem tratamento cirúrgico com uma
elevada taxa de sucesso; sexto, existe grande desconhecimento desta doença na população em geral; por
último, e mais grave, verificou-se que a grande maioria dos médicos, mas sobretudo os médicos de família,