I SÉRIE — NÚMERO 93

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início do mês e agora novamente, com um estatuto da Companhia Nacional de Bailado e utilizar o facto de não

haver estatuto da Companhia Nacional de Bailado para não resolver coisa nenhuma.

Também não deixa de ser curioso que quando o PS está no Governo é o PSD quem brada aos céus

dizendo que não há um estatuto da Companhia Nacional de Bailado e que quando está o PSD no Governo é o

PS que brada aos céus também dizendo que não há um estatuto.

Fica claro que só quando nem o PS nem o PSD estiverem no Governo é que vai haver um estatuto para os

bailarinos da Companhia Nacional de Bailado com a mínima dignidade e respeito pelos seus trabalhadores.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, permita-me que chame a atenção para uma profunda incongruência

do seu discurso.

Há menos de um mês, discutimos aqui dois diplomas sobre esta matéria. Já desde 2008 que o PCP propõe

um regime de reconversão profissional para bailarinos. Há menos de um mês, o BE voltou a propor. Nessas

alturas não tinham nenhuma mais-valia, eram iniciativas a rejeitar. O PS faz uma colagem de inúmeras partes

das sucessivas propostas que foram apresentadas, fragiliza a matéria do seguro, remetendo-o para uma cópia

do seguro desportivo de atletas não profissionais, retira todas as questões do âmbito do Código do Trabalho e

dos acidentes de trabalho, põe lá, na mesma, a reconversão profissional e então considera que já é um

diploma muito melhor do que todos os outros… Curiosamente que acrescenta a necessidade de um seguro

adicional e não a inserção destes profissionais no regime do acidente de trabalho, que é aquilo que

responderia objetivamente às questões que são levantadas também pela comissão de trabalhadores da

Companhia Nacional de Bailado, cujos representantes se encontram a assistir à sessão, e que aproveito para

cumprimentar pela persistência, pela perseverança e pelo trabalho que vem realizando junto desta

Assembleia.

Aplausos do PCP.

Da parte do PCP, obviamente que não nos furtaremos a fazer este debate na especialidade, estando

disponíveis para melhorar o diploma. Aprofundar este debate nesta Assembleia é sempre melhor do que

remetê-lo para as calendas, utilizando a desculpa de que o Governo ainda não apresentou um estatuto.

Esperamos por contributos de todas as bancadas e não deixaremos de apresentar, aliás no seguimento

das críticas que aqui teci ao projeto de lei apresentado pelo Partido Socialista, propostas de melhoramento em

sede de especialidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por

cumprimentar a comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado, cujos representantes se

encontram a assistir à sessão. A sua determinação, a sua luta e o seu empenho não têm deixado que esta

Assembleia possa passar sem debater os projetos que dizem respeito aos bailarinos.

Devo dizer que não é saudável para a democracia que se possa repetir tantas vezes, neste Plenário,

coisas como «saudamos a comissão de trabalhadores» ou «reconhecemos que a questão é urgente» e não

fazer absolutamente nada. É isso que tem acontecido.

Temos, neste momento, bailarinos que estão com uma idade e uma condição física que exigia a sua

requalificação profissional, que não podem continuar a ser bailarinos e que são obrigados a continuarem a sê-

lo, quando não deveria ser assim. Temos bailarinos que são obrigados a abandonar a atividade com

problemas de saúde gravíssimos e que os impedem, até, de terem outras atividades. São problemas de saúde

que eles ganham, que acumulam e que pioram porque não tiveram a assistência médica necessária no

momento.