24 DE MAIO DE 2013

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Ainda no início deste mês de maio, este mesmo tema veio a discussão nesta Câmara. No entanto, a

evolução é clara: este projeto de lei do PS é bem melhor do que aqueles que discutimos há 3 semanas.

Sobre ele, há dois aspetos em particular que queria realçar.

O primeiro é que o projeto de lei do PS procura aproximar a nossa legislação ao enquadramento jurídico

dos bailarinos profissionais em outros países europeus. Acreditamos também que esse é o caminho que

devemos seguir.

O segundo é que este projeto de lei expressa uma preocupação que nós partilhamos, que é a da

requalificação e reconversão dos bailarinos. Estamos convictos de que essa é a questão-chave da carreira

destes profissionais.

No entanto, é nossa opinião que este projeto não satisfaz plenamente as necessidades dos bailarinos da

Companhia Nacional de Bailado, porque falha no essencial. Consideramos que, antes de qualquer outra

medida legislativa, a criação de um estatuto do bailarino da Companhia Nacional de Bailado deve ser o ponto

de partida para a resolução dos problemas que afligem estes profissionais. Sem um tal estatuto, qualquer

abordagem será claramente insuficiente.

As razões são simples e fáceis de compreender.

Só com um estatuto se poderá realmente resolver a questão da transição profissional dos bailarinos, que,

por desgaste físico, deixem de ter as condições físicas necessárias para exercer.

Estes profissionais precisam de condições para dar início a uma segunda fase da sua vida profissional,

precisam de mais formação e qualificação e precisam de financiamento para os apoiar nessa transição

profissional.

Só com um estatuto estes bailarinos terão acesso a um acompanhamento médico para além da medicina

curativa. A qualidade e a duração das suas carreiras dependem da possibilidade de evitar preventivamente

lesões através de um acompanhamento adequado.

Só com um estatuto a questão das lesões profissionais ficará realmente resolvida, nomeadamente na sua

distinção com os acidentes de trabalho.

Também só com um estatuto se poderá responder às necessidades dos diferentes profissionais da

Companhia Nacional de Bailado — os que entraram recentemente, os que já acusam desgaste físico e os que

já não dançam.

Só com um estatuto que permita tudo isto a Companhia Nacional de Bailado poderá ser financeiramente

autossustentável, não a sobrecarregando com os custos dos profissionais que já não dançam.

O que está em causa é se queremos ou não queremos ter uma Companhia Nacional de Bailado a sério,

seguindo os padrões europeus.

Ora, é essa a vontade do CDS e é essa também a vontade do Governo.

Há três semanas atrás, deixámos o compromisso de que tudo faríamos para que o Governo desse início a

esse processo de criação de um estatuto de bailarino da Companhia Nacional de Bailado. Honrámos esse

compromisso e o Governo honrou o seu.

O trabalho está a ser feito e é nossa expectativa que uma proposta de lei do Governo nesse sentido possa

dar entrada até ao final desta sessão legislativa.

Sabemos que os bailarinos esperam, há muitos anos, por este reconhecimento. E estamos confiantes que,

com o empenho do Governo e de todos os grupos parlamentares, esse reconhecimento chegará em breve.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel

Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me a Sr.ª Deputada Inês de

Medeiros e os Srs. Deputados do Partido Socialista que saúde esta iniciativa, mas permitam-me também duas

notas prévias.

Em primeiro lugar, é que está sucessivamente a ser colocada uma confusão em cima da mesa, que me

parece propositada por parte do PSD e do CDS, que é confundir estes regimes, que foram apresentados no