25 DE MAIO DE 2013
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O Sr. Primeiro-Ministro pode, por favor, dizer-nos do que tem receio. Será do debate, das votações, de que
não seja acolhida a sua proposta absolutamente nefasta para o País e que vai engrossar grandemente os
níveis do desemprego?
Por outro lado, gostava de colocar uma questão a propósito da matéria, já aqui falada, das taxas sobre as
reformas ou, dito de outra forma, do corte brutal nas reformas — mais um!
Sr. Primeiro-Ministro, o País não pode andar nesta indefinição. O Conselho de Ministros aprova uma
medida e, depois, diz que afinal não é para aplicar; o Sr. Primeiro-Ministro diz que ela não está completamente
excluída e que não põe de lado a hipótese de a aplicar; outros, da maioria, dizem que fiquemos descansados
porque não é mesmo para aplicar…
O País não está para estas indefinições, o País não está para experimentalismos! O País está à espera de
decisões acertadas, e o Governo não acerta uma, Sr. Primeiro-Ministro.
Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do Deputado do PCP Bruno Dias.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, fora os apartes que estiveram
incluídos na sua intervenção, queria responder à pergunta que me fez.
Relativamente à questão das rescisões, o Governo irá fazer justamente o que está previsto na lei — e não
fomos nós que fizemos essa lei. Isso, aliás, já foi esclarecido ontem pelo Sr. Ministro da Presidência e dos
Assuntos Parlamentares, e a Sr.ª Deputada sabe-o.
Julgo, no entanto, que ninguém tem nada contra rescisões amigáveis. Gostaria de perguntar isso à Sr.ª
Deputada, se tem alguma questão de princípio ou alguma dúvida constitucional sobre a possibilidade de
amigavelmente, de comum acordo, haver rescisões!?
Aplausos do PSD.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que é cinismo político, Sr. Primeiro-Ministro!
A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem a palavra.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, penso — e julgo que o País também, pelo
menos a generalidade — que há determinadas matérias que, de tão graves, devem ser discutidas na
Assembleia da República.
Vozes do PCP: — Muito bem!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E o Sr. Primeiro-Ministro, que vai depois, no seu gabinete, fazer
reuniões connosco, a propósito de estratégias para o País, não se esquive ao debate na Assembleia da
República sobre esta questão absolutamente medonha, que é o Governo contribuir com a sua própria mão, de
uma forma grossa, para o aumento do desemprego em Portugal.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Exatamente!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se o Sr. Primeiro-Ministro quer discutir estratégias para o País,
venha à Assembleia da República discutir o despedimento, ou não, de funcionários públicos. E digo
despedimentos propositadamente, apesar de o Sr. Primeiro-Ministro dizer rescisões amigáveis, porque nós
sabemos como essas rescisões amigáveis se comportam — e o Sr. Primeiro-Ministro também sabe. Até no
setor privado, sabemos como é: as pessoas são postas entre a espada e a parede!
Por exemplo, é-lhes dito: vão para a mobilidade especial fazer umas férias — não é verdade, Sr. Primeiro-
Ministro? —, em que o Estado paga menos, vai poupando e vai poupando, até a pessoa ir para a rua! Ou seja,
faz um estágio de despedimento.