1 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Recentemente, também o

Presidente da Associação Nacional das Farmácias veio dizer: «As farmácias estão abertas, mas não estão a

funcionar». O Sr. Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos tem as mesmas preocupações.

Se não se socorrer rapidamente este sector, teremos um SNS ainda mais débil e a saúde dos portugueses

correra sérios riscos. Disto não tenhamos a menor dúvida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto, do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Debatemos hoje uma

petição no âmbito da saúde, área central nas preocupações dos portugueses. Fazemo-lo por via de uma

petição muito especial, a maior na história da democracia portuguesa. E saudamos os peticionários aqui

presentes, até pelo exercício de cidadania e pelo contributo que dão ao debate democrático.

Saudamos, ainda, todos os profissionais ligados às farmácias portuguesas, homenageando-os aqui pelo

justo tributo que lhes é devido face ao papel central que têm tido e que entendemos devem continuar a ter na

rede comunitária de apoio da população portuguesa.

Reconhecemos que existem problemas no setor. Reconhecemos que, apesar das medidas de apoio já aqui

elencadas e já promovidas por este Governo para apoiar as farmácias, outras se deverão seguir.

Importa, no entanto, não esquecer o contexto difícil que vivemos desde há anos na saúde, uma situação

bastante grave, com endividamentos muito elevados que ameaçaram a sustentabilidade do Serviço Nacional

de Saúde e o acesso dos mais vulneráveis aos cuidados de saúde,…

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … preocupação que, aliás, também manifestam na vossa petição.

Portanto, num contexto de dificuldades para todos os portugueses, a exigência de se realizarem poupanças

públicas nos encargos com os medicamentos levou a que se tomassem medidas na política do medicamento,

que têm exigido o contributo de todos os operadores do setor, com diminuição dos rendimentos económicos

dos mesmos.

Verificamos que, na petição, surge a preocupação com o acesso aos medicamentos, preocupação, essa,

em que os acompanhamos. Neste sentido, convém lembrar que, só em 2012, os portugueses gastaram menos

190 milhões de euros em medicamentos.

Já no 1.º trimestre de 2013, os gastos com medicamentos diminuíram 40 milhões de euros e o número de

embalagens não diminuiu (o número de embalagens vendidas aumentou para as 200 000 unidades).

Estas são medidas que saudamos, são resultados que merecem aqui destaque e que, seguramente, dão

provas de que o acesso ao medicamento não está comprometido, nomeadamente para aqueles que mais nos

preocupam, aqueles que têm de pagar menos pelos seus medicamentos.

Dito isto, associamo-nos, mais uma vez, à vossa preocupação com a salvaguarda pelo acesso ao

medicamento e com a qualidade do mesmo, mantemos a preocupação com a sustentabilidade das farmácias,

daquelas de que o País verdadeiramente carece, e acompanharemos as medidas que no setor venham a ser

tomadas para esta área.

Preocupam-nos as farmácias, preocupa-nos o acesso à saúde, preocupam-nos os mais vulneráveis.

Com isto, todos temos de lutar a favor da saúde dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto,

do Bloco de Esquerda.