1 DE JUNHO DE 2013

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como é que um veículo que pesa dez vezes menos do que outro pode pagar o mesmo quando circula numa

via portajada.

Portanto, é uma questão de mera justiça que sejam cobradas àqueles que circulam em motociclos tarifas

de acordo com o custo ou o mais proporcionais possível ao custo da utilização.

Saudamos a iniciativa da Federação ao apresentar esta petição, suadamos, igualmente, os subscritores

dos projetos de resolução apresentados e, desde já, manifestamos a inteira disponibilidade do PCP para

chegar a um entendimento comum entre os partidos subscritores e os restantes, no sentido de deixar claro

que esta Assembleia quer criar uma «classe 5» para motociclos e não apenas no sentido de recomendar ao

Governo que estude a possibilidade dessa criação.

Esta Assembleia deve afirmar que é favorável à criação da «classe 5» e que o Governo deve realizar os

estudos e mobilizar os esforços necessários para a criação dessa classe.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar os

peticionários aqui presentes e a Federação de Motociclismo de Portugal que impulsionou esta petição,

subscrita por quase 5000 peticionários. Depois, quero dizer que as petições são um efetivo exercício do direito

de cidadania e contribuem, elas próprias, para desencadear processos legislativos conducentes à resolução

dos problemas que a maior parte das vezes encontram solução por esta via.

Sem prejuízo daquilo que é a posição do Bloco de Esquerda relativamente às portagens nas ex-SCUT —

afirmámos que somos contra essas portagens e a realidade e a vida deram-nos razão pelo balanço que é feito

desse pretenso pagamento, pois hoje há menos utilizadores —, o que hoje estamos aqui a discutir é

exatamente uma petição que nos convoca para um tratamento de igualdade, retomando um tratamento já

existente para os motociclos noutras autoestradas. Portanto, de fora, está este tratamento igualitário

relativamente às ex-SCUT e à Ponte Vasco da Gama.

É indiscutível — e creio que todos neste Parlamento o reconhecem — que a utilização do motociclo

contribui não só para uma maior fluidez do tráfego como também para uma menor emissão de gases

poluentes. Também, e por via do seu peso, o desgaste dos caminhos por onde os motociclos circulam é

bastante menor.

O Bloco de Esquerda associa-se com um projeto de resolução a estas reivindicações e exige o

alargamento a todas as vias portajadas do País do regime de cobrança designado por «classe 5» e que

corresponde a 70% do valor cobrado a veículos de «classe 1».

Propõe, ainda, o Bloco de Esquerda que se implemente um sistema que permita a todos os motociclistas

serem abrangidos, independentemente do pagamento escolhido.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, esgotou o tempo de que dispunha. Peço-lhe que

conclua.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Por isso, entendemos que, com os projetos de resolução ora em presença, é possível dar corpo à

reivindicação para que a petição nos convoca. É possível, hoje, dar mais um passo no tratamento igual para

estes veículos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Paulo Cavaleiro.