I SÉRIE — NÚMERO 97

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Vamos iniciar a discussão da petição n.º 204/XII (2.ª) — Apresentada pela Associação Portuguesa de

Estudantes de Farmácia, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas adequadas para que os

portugueses tenham um acesso de qualidade aos medicamentos e para que as farmácias disponham das

condições necessárias ao seu normal funcionamento.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente: Queria, em primeiro lugar, saudar os peticionários…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço aos Srs. Deputados que se encontram na Sala a conversar

que se deslocarem para o exterior para podermos iniciar esta matéria com as condições básicas.

Sr. Deputado Bernardino Soares, faça favor de prosseguir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Queria saudar, em primeiro lugar, os peticionários, os mais de 300 000 que apresentaram esta petição, que

bem demonstra a importância do tema que estamos hoje, aqui, a debater.

Queria, igualmente, saudar os representantes dos estudantes, da Associação Nacional das Farmácias e de

outras associações deste setor que participaram na recolha de assinaturas desta petição.

Temos, hoje, uma situação dramática para a rede de farmácias portuguesas: mais de 1200 farmácias

encontram-se com o fornecimento suspenso; quase 280 farmácias estão sujeitas a ações de insolvência e de

penhora; há a possibilidade de encerramento de 600 farmácias, em 2013.

As farmácias prestam um serviço essencial às populações, um serviço que não é substituível nem

dispensável para o acesso ao medicamento e a outros cuidados de saúde.

Trata-se de um serviço que é feito por uma rede de pequenas empresas, que são as farmácias, que

conjugam a prestação de um serviço público de saúde essencial com o facto de serem uma pequena unidade,

uma pequena empresa.

É uma rede que tem sido atacada pela política dos últimos governos dos últimos anos, que começou com a

liberalização da propriedade, fomentando a concentração e o controle por grupos económicos alheios aos

interesses públicos na área do medicamento, que continuou com a crise económica que está criada e que

também teve incidência nas medidas tomadas de diminuição da rendibilidade das farmácias.

Quem paga tudo isto não são só os profissionais e os proprietários das farmácias, são as populações,

porque quando se encerra uma farmácia, fica mais longe o acesso ao medicamento, porque em muitos sítios a

farmácia é o único ponto de apoio para questões de saúde, uma vez que o Governo já encerrou extensões, já

encerrou hospitais e outros serviços, e porque, quanto mais se concentra a propriedade e a localização das

farmácias, pior é o serviço para a população e pior é para o interesse público, incluindo a política do Estado

para o medicamento.

Quando estamos nesta situação, temos de tomar medidas para salvar, ainda, o que é possível para permitir

que as farmácias subsistam na prestação do serviço público, tomando medidas tais como o estabelecimento

de uma remuneração não paga pelo utente para medicamentos até um determinado preço ou, por exemplo,

para o pagamento até 90 dias dos fornecedores à indústria farmacêutica.

É preciso salvar, enquanto é possível,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Esgotou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, é preciso salvar, enquanto é possível, esta rede de farmácias e impedir que seja

tomada por grupos económicos que estão à espera para apanhar as que vão encerrando e para tornar a

política e o acesso ao medicamento, a partir das farmácias, muito mais difícil para as populações, muito mais

difícil para o povo português, e não podemos permitir que isso aconteça.

Aplausos do PCP.