I SÉRIE — NÚMERO 97

22

grupo parlamentar dispõe de 3 minutos, sendo que não haverá tolerâncias, para o bom andamento do

conjunto dos trabalhos.

Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, a bancada do Bloco

de Esquerda quer saudar os peticionários e peticionárias, mais de 5000 estudantes de Medicina preocupados

com o seu futuro, e legitimamente preocupados.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) significou, e ainda significa, um passo em direção à modernidade e à

defesa e concretização do direito à saúde. Os médicos são um pilar fundamental.

Estamos hoje a viver as consequências de políticas erradas do passado em relação à formação dos

médicos. Torna-se, por isso, essencial garantir as condições necessárias à formação dos novos médicos

através das universidades públicas e das instituições do próprio SNS — sublinho, também das instituições do

SNS — onde se realizam o internato médico e a especialização formativa.

Cerca de 1 milhão de portugueses continua sem médico de família. Continuamos a ouvir todos os dias, por

parte dos responsáveis do SNS, a mesma resposta, sempre recorrente, de não há médicos especialistas, não

há médicos especialistas. É, portanto, urgente que a questão da formação global e completa dos médicos seja

central na política de saúde.

O desequilíbrio entre a capacidade formativa, as vagas disponibilizadas e as vagas não utilizadas dá razão

aos estudantes que receiam não conseguir aceder ao internato médico, e é este desequilíbrio que é preciso

corrigir. É esse também o objetivo desta iniciativa que o Bloco de Esquerda apresenta, lançando o repto ao

Governo para que a responsabilidade política sobre esta matéria seja assumida de uma vez por todas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os cerca

de 6000 peticionantes que fizeram chegar ao Parlamento a presente petição, que levanta uma questão muito

importante para o País relativa à qualidade da formação dos médicos.

Os médicos são profissionais essenciais à prestação de cuidados de saúde e a nossa saúde é, como todos

sabemos, essencial à nossa felicidade individual e à saúde coletiva do País.

Os médicos tiveram um peso fundamental e decisivo na construção do nosso Serviço Nacional de Saúde.

Nas décadas de 80 e de 90, houve um enorme recuo na formação de novos médicos no nosso País que

causou carências bem conhecidas e que motivou uma resposta necessária: o aumento das vagas nas

faculdades de Medicina. Mas, evidentemente, esse aumento de vagas não pode deixar de ser correspondido

assegurando-se a qualidade da formação desses médicos.

Do que se trata aqui é que, do ponto de vista da qualidade da formação e do ponto de vista das regras

europeias, um médico só pode exercer de forma autónoma a sua profissão com três anos de formação pós-

graduada depois do curso de Medicina, uma formação tutelada e que habilita o jovem médico ao exercício

autónomo da sua profissão.

Ora, daqui decorre que é imperioso que sejamos capazes de assegurar a todos os médicos graduados

essa formação pós-graduada, que, repito, é obrigatória de acordo com as regras comunitárias; e é obrigatória

pela razão simples e mandatória de que é indispensável para assegurar a qualidade da formação desses

médicos.

Apelamos ao Governo, no nosso projeto de resolução, para que, em diálogo com a Ordem dos Médicos,

garanta que existem vagas para formação pós-graduada de todos os licenciados e mestres em Medicina e

sugerimos uma medida concreta, que é a revisão do regime extraordinário de acesso de licenciados aos

cursos de Medicina. Esse regime foi, aliás, criado pelo Governo socialista em 2007, mas julgamos que hoje

estamos em condições de o reequacionar e de o rever, uma vez que já não será necessário como era nessa

altura, o que seria, portanto, um contributo para a solução do eventual excesso de médicos para a formação

pós-graduada.