I SÉRIE — NÚMERO 97

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz,

do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por cumprimentar os

peticionários, saudando-os por intermédio do primeiro subscritor — o Presidente da Associação Nacional dos

Estudantes de Medicina.

Os peticionários alertam para os problemas que possam ocorrer, num futuro próximo, na realização, por

parte dos jovens médicos, do internato médico. Diga-se que o internato médico constitui a última etapa da

formação dos médicos, sendo obrigatório.

De acordo com os peticionários, o comprometimento na realização do internato médico pode advir da falta

de médicos no SNS que garantam a supervisão e o acompanhamento.

Os subscritores chamam também a atenção para a necessidade de ser salvaguardada a qualidade da

formação ministrada.

O PCP entende que o problema que os peticionários nos apresentam não é dissociável dos ataques que, a

pretexto do Memorando de Entendimento, estão a ser perpetrados no SNS e, particularmente, aos seus

profissionais. Em quatro anos, entre 2009 e 2012, deixaram o Serviço Nacional de Saúde mais do dobro dos

médicos que as projeções indicavam, muitos dos quais garantiam a formação dos jovens médicos.

O SNS está, hoje, confrontado com a falta de médicos, particularmente nos cuidados de saúde primários —

faltam centenas de médicos de família —, mas também nos hospitais a situação não é melhor, pois faltam

muitos médicos em várias especialidades.

Por isso importa, como os peticionários dizem, que seja assegurada a formação de médicos, a qual, no

entendimento do PCP, tem de ser garantida pelo Estado. No entanto, só com universidades e com um Serviço

Nacional de Saúde dotado de profissionais em número suficiente, com vínculo público, com carreiras

valorizadas é que o primado da qualidade da formação é acautelado.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — No tocante aos projetos de resolução apresentados, o PCP acompanha, no

fundamental, as recomendações que são expressas. Porém, não concorda com uma das recomendações

postuladas no projeto de resolução do PS, nomeadamente o seu ponto 2, que diz, e passo a citar: «Reavalie a

pertinência de manter o contingente adicional de 15% de vagas para licenciados (…)».

A nossa discordância radica no facto de considerarmos importante, tendo em conta as carências de

médicos no SNS, de formar mais médicos que permitam que todos os portugueses tenham acesso a cuidados

de saúde de qualidade e que lhes seja atribuído um médico de família.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa

Oliva, do CDS-PP.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por

cumprimentar, em primeiro lugar, os peticionários, meus futuros colegas, que entregaram 6867 assinaturas, e

saudar vivamente a vossa atitude cívica que, realmente faz com que esta Assembleia se sinta a trabalhar

estas matérias em pleno.

A preocupação que demonstram relativamente ao futuro da educação médica em Portugal é, desde há

muito tempo, todos sabemos, acompanhada pelo CDS.

Parece-nos óbvio e mais do que legítimo que todos vós que já concluíram ou que estão a tirar o vosso

curso, vos seja dada a oportunidade de realizar o vosso internato médico. Como tal, é obrigatório e seria uma

frustração para todos os jovens e suas famílias que, terminado um longo período de estudos, não tivessem

depois acesso ao respetivo internato.

De realçar que, segundo o Ministério da Saúde (e tomem nota desta ideia), tem sido possível manter o

princípio aplicado há largos anos de prover vagas para todos os candidatos — recém-licenciados, mestres e