Debates Parlamentares - Diário 097, p. 25 (2013-05-31)

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1 DE JUNHO DE 2013

médicos com cursos obtidos no estrangeiro —, apesar de se verificar uma redução das capacidades

formativas reconhecidas pela Ordem dos Médicos e pelo Conselho Nacional do Internato Médico.

Ora, chegámos ao cerne da questão. Até agora, tem sido possível. Mas, e no futuro? É do futuro que

falaremos, porque é nele que gastaremos o resto das nossas vidas e, por isso, é esse que nos interessa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sabemos que, para além das unidades públicas onde estas vagas

têm vindo a existir, existem unidades privadas hospitalares, não estatais, às quais a Ordem dos Médicos

atribui idoneidade formativa em determinadas especialidades.

No entanto, nunca foram abertas vagas para a realização de internatos médicos em estabelecimentos dos

setores privado e social.

Este facto é, para nós, surpreendente, uma vez que as unidades hospitalares às quais foi atribuída

idoneidade formativa possuem, reconhecidamente, as condições para dar a sua formação, aliás, formação de

qualidade, como aqui já foi referido.

A legislação em vigor estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o processo de formação médica

com vista à especialização.

Mais: determina que se realize em estabelecimentos públicos com ou sem natureza empresarial, com

contrato de gestão ou em regime de convenção, em estabelecimentos do sector social e privados, ou em

hospitais sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, desde que reconhecidos como idóneos

para o efeito.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não é novidade para ninguém que o CDS e o Governo entendem

que, por uma questão de justiça, de liberdade de escolha e de cumprimento da legislação em vigor, o

Ministério da Saúde deve tomar as devidas providências.

Acreditamos que será uma forma justa de garantir aos futuros internos de Medicina a manutenção da

excelência no ensino da Medicina em Portugal, aliada à liberdade de escolha, um direito fundamental

consagrado na nossa Constituição.

Esta tem sido sempre a nossa posição, e assim continuará.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Manuel Pizarro. Dispõe de 24 segundos.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para esclarecer uma questão que me

parece muito relevante.

Ouvi os Srs. Deputados do CDS-PP e do PSD referirem a questão da formação de internos nos hospitais

privados como se essa fosse a panaceia universal. Quero chamar a atenção para um facto que os Srs.

Deputados conhecem: há sete ou oito vagas com capacidade formativa nesses hospitais privados. Aquilo de

que estamos a falar é da necessidade de quase 2000 vagas a partir do próximo ano.

Portanto, não tentem agitar a questão dos hospitais privados…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Pizarro (PS):— … como se fosse uma solução para o problema que, manifestamente, não é.

Tem de ser no Governo e no setor público que se tem de encontrar a solução e não tentem fugir a essa

responsabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, chegámos ao final da discussão conjunta da

petição n.º 168/XII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os

740/XII (2.ª) (BE) e 737/XII (2.ª) (PS).

1 DE JUNHO DE 2013 25 médicos com cursos obtidos no estrangeiro —, apesar de se verificar uma redução das capacidades formativas reconhecidas pela Ordem dos Médicos e pelo Conselho Nacional do Internato Médico. Ora, chegámos ao cerne da questão. Até agora, tem sido possível. Mas, e no futuro? É do futuro que falaremos, porque é nele que gastaremos o resto das nossas vidas e, por isso, é esse que nos interessa. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sabemos que, para além das unidades públicas onde estas vagas têm vindo a existir, existem unidades privadas hospitalares, não estatais, às quais a Ordem dos Médicos atribui idoneidade formativa em determinadas especialidades. No entanto, nunca foram abertas vagas para a realização de internatos médicos em estabelecimentos dos setores privado e social. Este facto é, para nós, surpreendente, uma vez que as unidades hospitalares às quais foi atribuída idoneidade formativa possuem, reconhecidamente, as condições para dar a sua formação, aliás, formação de qualidade, como aqui já foi referido. A legislação em vigor estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o processo de formação médica com vista à especialização. Mais: determina que se realize em estabelecimentos públicos com ou sem natureza empresarial, com contrato de gestão ou em regime de convenção, em estabelecimentos do sector social e privados, ou em hospitais sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, desde que reconhecidos como idóneos para o efeito. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é novidade para ninguém que o CDS e o Governo entendem que, por uma questão de justiça, de liberdade de escolha e de cumprimento da legislação em vigor, o Ministério da Saúde deve tomar as devidas providências. Acreditamos que será uma forma justa de garantir aos futuros internos de Medicina a manutenção da excelência no ensino da Medicina em Portugal, aliada à liberdade de escolha, um direito fundamental consagrado na nossa Constituição. Esta tem sido sempre a nossa posição, e assim continuará. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro. Dispõe de 24 segundos. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para esclarecer uma questão que me parece muito relevante. Ouvi os Srs. Deputados do CDS-PP e do PSD referirem a questão da formação de internos nos hospitais privados como se essa fosse a panaceia universal. Quero chamar a atenção para um facto que os Srs. Deputados conhecem: há sete ou oito vagas com capacidade formativa nesses hospitais privados. Aquilo de que estamos a falar é da necessidade de quase 2000 vagas a partir do próximo ano. Portanto, não tentem agitar a questão dos hospitais privados… O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Manuel Pizarro (PS):— … como se fosse uma solução para o problema que, manifestamente, não é. Tem de ser no Governo e no setor público que se tem de encontrar a solução e não tentem fugir a essa responsabilidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, chegámos ao final da discussão conjunta da petição n.º 168/XII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os 740/XII (2.ª) (BE) e 737/XII (2.ª) (PS).

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da consideração

BRUNO VITORINO
Deputado
Explicações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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