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I SÉRIE — NÚMERO 99

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(PS), Pedro Filipe Soares (BE), António Filipe (PCP) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado José Junqueiro (PS) acusou o Governo de se ter distanciado quer do seu programa quer dos cidadãos e, fazendo o balanço do estado da economia portuguesa, concluiu estarmos pior hoje do que há dois anos. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Oliveira (PCP), Nilza de Sena (PSD) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado Michael Seufert (CDS-PP) insurgiu contra a greve de professores às avaliações e aos exames nacionais e apelou a que se encontrem consensos que evitem a greve anunciada, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Rui Jorge Santos (PS), Miguel Tiago (PCP), Pedro Lynce (PSD) e Luís Fazenda (BE).

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 148/XII (2.ª) — Aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento. Usaram da palavra, a diverso título, além do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio), os Deputados Honório Novo (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Cecília Meireles (CDS-PP), Paulo Batista Santos (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), João Galamba (PS), Hélder Amaral (CDS-PP) e Afonso Oliveira (PSD).

Também na generalidade, foi debatida a proposta de lei n.º 145/XII (2.ª) — Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras

componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação das medidas de política remuneratória adequadas. Produziram intervenções, além do Secretário de Estado da Administração Pública (Hélder Rosalino), os Deputados Jorge Machado (PCP), Carlos Silva e Sousa (PSD), Mariana Aiveca (BE), Isabel Santos (PS) e Artur Rêgo (CDS-PP).

Foram ainda discutidos os projetos de resolução n.os

725/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de investimentos com potencial efetivo de desenvolvimento económico previstos para o sector portuário na região do Algarve e clarifique o modelo de gestão dos portos daquela região (PSD), 594/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que conclua os procedimentos necessários à construção urgente do porto de pesca de Tavira e ao desassoreamento dos canais de navegação (BE), 687/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma política de investimentos portuários no Algarve, fundamentais para a dinamização económica da região (PS), e 748/XII (2.ª) — Dinamização da atividade portuária no Algarve como instrumento de desenvolvimento da economia regional (PCP). Fizeram intervenções os Deputados Mendes Bota (PSD), Cecília Honório (BE), Miguel Freitas (PS), Paulo Sá (PCP) e Artur Rêgo (CDS-PP).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 19 horas e 46 minutos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SILVA E SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão