Debates Parlamentares - Diário 099, p. 6 (2013-06-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 99

Mas o Sr. Deputado falou também de outra questão, que tem a ver com os contratos de swap. Mais uma

vez, foi ou não esta maioria que propôs uma comissão de inquérito, novamente, para apurar as

responsabilidades sobre os contratos de swap?! E para apurar responsabilidades do lado do setor financeiro

mas também do lado do Estado, de quem, do lado do Estado, contratou ou autorizou que se celebrasse esse

tipo de contratos, que põem em causa o interesse público e dos contribuintes!

Sr. Deputado, é muito fácil fazer demagogia à volta destas questões. É muito fácil fazer parecer que uns

estão do lado das pessoas e outros estão do lado do capital. Sucede que, do lado do sistema financeiro,

também estão pessoas, porque têm lá os seus depósitos e as suas poupanças, e o senhor sabe que,

responsavelmente, nunca poderia pôr em causa, como põe, o setor financeiro.

Agora, aquilo para que não conta connosco é para encobrir qualquer prática menos correta que o sistema

financeiro execute. Aquilo para que não conta connosco é para que instituições que foram recapitalizadas com

dinheiros públicos não tenham de responder pelas condições que ficaram acordadas, quando foram

recapitalizadas.

Portanto, Sr. Deputado, é ou não capaz de participar numa comissão de inquérito aos swap, de continuar a

exigir que outros poderes investiguem o que se passa no BPN e de estar, também aqui, num trabalho de

fiscalização…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, Sr. Deputado, é ou não capaz de estar, também aqui, num trabalho de fiscalização

daquelas que foram as regras de recapitalização do sistema bancário, de uma forma construtiva, para

salvaguardar um sistema financeiro equilibrado, que, naturalmente, sirva os contribuintes portugueses? É ou

não capaz de, sem demagogia, fazer este debate de uma forma transparente?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, julgava que isso tinha

ficado suficientemente claro na minha intervenção, mas talvez não tenha ficado. É que um dos objetivos

fundamentais desta intervenção era trazer à evidência a duplicidade de critérios do Governo que os senhores

apoiam na forma como tratam os trabalhadores e o povo e na forma como tratam o capital.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse é um dos problemas centrais, porque a natureza de classe desta

política, que para favorecer a banca e os grupos económicos prejudica o povo e os portugueses, tem de ser

trazida à evidência Mas vou responder a todas as questões que colocou, Sr. Deputado.

Sr. Deputado, em relação ao setor financeiro, obviamente o problema não é os portugueses terem as suas

poupanças nos bancos, o problema é o que os bancos fazem com essas poupanças e é o que eles fazem

para além da forma como gerem as poupanças dos portugueses. Refiro-me àquilo que o setor financeiro faz

na atividade especulativa e, pelos vistos, os senhores entendem que, enquanto foi atividade especulativa que

deu lucro, o lucro foi da banca, quando deu prejuízo e quando os bancos tiveram que começar a assumir

prejuízos, teve que ser o Estado a cobrir esse prejuízo. Esse é que é o problema, Sr. Deputado João Pinho de

Almeida.

E digo-lhe mais: o Sr. Deputado, a propósito do BPN, diz que foi fundamental o trabalho da comissão de

inquérito no apuramento da verdade. Sim, senhor, estamos de acordo! Mas sabe qual é a diferença, Sr.

Deputado João Pinho de Almeida? É que nós não queríamos que o Banco fosse nacionalizado e os senhores

votaram a favor disso. Não queríamos que aquela comissão de inquérito tivesse de apurar os prejuízos que os

portugueses vão pagar dos seus bolsos por causa da nacionalização que os senhores apoiaram!

I SÉRIE — NÚMERO 99 6 Mas o Sr. Deputado falou também de outra questão, que tem a ver com os contratos de swap. Mais uma vez, foi ou não esta maioria que propôs uma comissão de inquérito, novamente, para apurar as responsabilidades sobre os contratos de swap?! E para apurar responsabilidades do lado do setor financeiro mas também do lado do Estado, de quem, do lado do Estado, contratou ou autorizou que se celebrasse esse tipo de contratos, que põem em causa o interesse público e dos contribuintes! Sr. Deputado, é muito fácil fazer demagogia à volta destas questões. É muito fácil fazer parecer que uns estão do lado das pessoas e outros estão do lado do capital. Sucede que, do lado do sistema financeiro, também estão pessoas, porque têm lá os seus depósitos e as suas poupanças, e o senhor sabe que, responsavelmente, nunca poderia pôr em causa, como põe, o setor financeiro. Agora, aquilo para que não conta connosco é para encobrir qualquer prática menos correta que o sistema financeiro execute. Aquilo para que não conta connosco é para que instituições que foram recapitalizadas com dinheiros públicos não tenham de responder pelas condições que ficaram acordadas, quando foram recapitalizadas. Portanto, Sr. Deputado, é ou não capaz de participar numa comissão de inquérito aos swap, de continuar a exigir que outros poderes investiguem o que se passa no BPN e de estar, também aqui, num trabalho de fiscalização… A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Como estava a dizer, Sr. Deputado, é ou não capaz de estar, também aqui, num trabalho de fiscalização daquelas que foram as regras de recapitalização do sistema bancário, de uma forma construtiva, para salvaguardar um sistema financeiro equilibrado, que, naturalmente, sirva os contribuintes portugueses? É ou não capaz de, sem demagogia, fazer este debate de uma forma transparente? Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, julgava que isso tinha ficado suficientemente claro na minha intervenção, mas talvez não tenha ficado. É que um dos objetivos fundamentais desta intervenção era trazer à evidência a duplicidade de critérios do Governo que os senhores apoiam na forma como tratam os trabalhadores e o povo e na forma como tratam o capital. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse é um dos problemas centrais, porque a natureza de classe desta política, que para favorecer a banca e os grupos económicos prejudica o povo e os portugueses, tem de ser trazida à evidência Mas vou responder a todas as questões que colocou, Sr. Deputado. Sr. Deputado, em relação ao setor financeiro, obviamente o problema não é os portugueses terem as suas poupanças nos bancos, o problema é o que os bancos fazem com essas poupanças e é o que eles fazem para além da forma como gerem as poupanças dos portugueses. Refiro-me àquilo que o setor financeiro faz na atividade especulativa e, pelos vistos, os senhores entendem que, enquanto foi atividade especulativa que deu lucro, o lucro foi da banca, quando deu prejuízo e quando os bancos tiveram que começar a assumir prejuízos, teve que ser o Estado a cobrir esse prejuízo. Esse é que é o problema, Sr. Deputado João Pinho de Almeida. E digo-lhe mais: o Sr. Deputado, a propósito do BPN, diz que foi fundamental o trabalho da comissão de inquérito no apuramento da verdade. Sim, senhor, estamos de acordo! Mas sabe qual é a diferença, Sr. Deputado João Pinho de Almeida? É que nós não queríamos que o Banco fosse nacionalizado e os senhores votaram a favor disso. Não queríamos que aquela comissão de inquérito tivesse de apurar os prejuízos que os portugueses vão pagar dos seus bolsos por causa da nacionalização que os senhores apoiaram!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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