Debates Parlamentares - Diário 099, p. 4 (2013-06-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 99

O Governo garantiu uma injeção de capital no Banif de 1100 milhões de euros, correspondente a mais de

12 vezes o valor bolsista do Banco. O Banco comprometia-se a devolver com juros o financiamento pelo

Estado e a proceder a uma reestruturação que permitisse obter de investidores privados 450 milhões de euros

para compensar parte da injeção de dinheiros públicos.

Ficámos, entretanto, a saber que, afinal, o Banif poderá não pagar, no final de junho, ao Estado, a primeira

tranche do empréstimo, no valor de 150 milhões, que o investimento privado na recapitalização do Banco

ainda não está assegurado e que o Banco vai pedir ao Governo o adiamento do prazo para esse processo de

recapitalização.

Confirma-se, portanto, que o Governo disponibilizou à banca o dinheiro que diz não ter para manter postos

de trabalho, salários, pensões, prestações sociais, saúde e educação. E confirma-se, ainda por cima, que o

Governo, que não mexe uma palha para renegociar a dívida do Estado, aceita todas as imposições que a

banca faça no pagamento da sua dívida ao Estado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que estes factos confirmam é a

prática política de um Governo de capatazes da banca, dos grupos económicos e da troica estrangeira.

Um Governo forte a esmagar os direitos e as condições de vida do povo mas que, perante os grandes

interesses, parte a espinha de tanto a dobrar.

O que estes factos confirmam são dois anos de uma prática governativa antidemocrática e antipatriótica,

que está em linha com a política do Governo, de subserviência aos interesses do grande capital e de ataque

aos trabalhadores e ao povo.

Um Governo que, para salvar a banca e os grupos económicos, arruína o País e a vida de milhões de

jovens, trabalhadores, pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores.

Um Governo que, em nome da resposta à crise e armado com o pacto da troica, o que verdadeiramente

pretende é perpetuar o empobrecimento e tornar definitivo o agravamento da exploração de quem trabalha,

desviando mais e mais fatias da riqueza nacional para os cofres dos grupos económicos e financeiros.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Orçamento retificativo, que amanhã discutiremos nesta

Assembleia da República, dá dimensão parcial do rumo de afundamento nacional em que o Governo e a troica

insistem e confirma aquilo que os portugueses todos os dias sentem nas suas vidas.

Uma política que aponta como perspetiva o aprofundamento da recessão económica, o agravamento do

desemprego, o crescente endividamento do Estado, a degradação das contas públicas, o agravamento das

desigualdades e das injustiças sociais não é uma política de futuro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Será talvez a política que os banqueiros e os acionistas dos grandes grupos

económicos desejam para o futuro, porque lhes permitirá continuar a acumular lucros à custa da crise do País

e do povo. E talvez as palavras de ontem do Primeiro-Ministro, quando se dizia orgulhoso do trabalho que está

a fazer, tivessem como destinatários esses abutres que se alimentam com as carcaças da economia e do

desenvolvimento nacionais.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas esta não é uma política de futuro, porque faz do povo e dos

trabalhadores as suas vítimas e eles hão de travar-lhe o passo.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados e Sr. Presidente da República, que também daqui interpelamos, o

resultado destes dois anos de Governo PSD/CDS, sob o manto do pacto da troica, é um País cada vez mais

próximo de se tornar ingovernável económica e socialmente.

É cada vez mais evidente que o pacto e a política da troica não resolvem os problemas estruturais do País

e apenas servem os interesses de uma minoria de poderosos, prejudicando os interesses da imensa maioria

que é o povo.

I SÉRIE — NÚMERO 99 4 O Governo garantiu uma injeção de capital no Banif de 1100 milhões de euros, correspondente a mais de 12 vezes o valor bolsista do Banco. O Banco comprometia-se a devolver com juros o financiamento pelo Estado e a proceder a uma reestruturação que permitisse obter de investidores privados 450 milhões de euros para compensar parte da injeção de dinheiros públicos. Ficámos, entretanto, a saber que, afinal, o Banif poderá não pagar, no final de junho, ao Estado, a primeira tranche do empréstimo, no valor de 150 milhões, que o investimento privado na recapitalização do Banco ainda não está assegurado e que o Banco vai pedir ao Governo o adiamento do prazo para esse processo de recapitalização. Confirma-se, portanto, que o Governo disponibilizou à banca o dinheiro que diz não ter para manter postos de trabalho, salários, pensões, prestações sociais, saúde e educação. E confirma-se, ainda por cima, que o Governo, que não mexe uma palha para renegociar a dívida do Estado, aceita todas as imposições que a banca faça no pagamento da sua dívida ao Estado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que estes factos confirmam é a prática política de um Governo de capatazes da banca, dos grupos económicos e da troica estrangeira. Um Governo forte a esmagar os direitos e as condições de vida do povo mas que, perante os grandes interesses, parte a espinha de tanto a dobrar. O que estes factos confirmam são dois anos de uma prática governativa antidemocrática e antipatriótica, que está em linha com a política do Governo, de subserviência aos interesses do grande capital e de ataque aos trabalhadores e ao povo. Um Governo que, para salvar a banca e os grupos económicos, arruína o País e a vida de milhões de jovens, trabalhadores, pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores. Um Governo que, em nome da resposta à crise e armado com o pacto da troica, o que verdadeiramente pretende é perpetuar o empobrecimento e tornar definitivo o agravamento da exploração de quem trabalha, desviando mais e mais fatias da riqueza nacional para os cofres dos grupos económicos e financeiros. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento retificativo, que amanhã discutiremos nesta Assembleia da República, dá dimensão parcial do rumo de afundamento nacional em que o Governo e a troica insistem e confirma aquilo que os portugueses todos os dias sentem nas suas vidas. Uma política que aponta como perspetiva o aprofundamento da recessão económica, o agravamento do desemprego, o crescente endividamento do Estado, a degradação das contas públicas, o agravamento das desigualdades e das injustiças sociais não é uma política de futuro. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Será talvez a política que os banqueiros e os acionistas dos grandes grupos económicos desejam para o futuro, porque lhes permitirá continuar a acumular lucros à custa da crise do País e do povo. E talvez as palavras de ontem do Primeiro-Ministro, quando se dizia orgulhoso do trabalho que está a fazer, tivessem como destinatários esses abutres que se alimentam com as carcaças da economia e do desenvolvimento nacionais. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas esta não é uma política de futuro, porque faz do povo e dos trabalhadores as suas vítimas e eles hão de travar-lhe o passo. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e Sr. Presidente da República, que também daqui interpelamos, o resultado destes dois anos de Governo PSD/CDS, sob o manto do pacto da troica, é um País cada vez mais próximo de se tornar ingovernável económica e socialmente. É cada vez mais evidente que o pacto e a política da troica não resolvem os problemas estruturais do País e apenas servem os interesses de uma minoria de poderosos, prejudicando os interesses da imensa maioria que é o povo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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