I SÉRIE — NÚMERO 99

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A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, queria começar por saudar a sua

intervenção, porque creio que ela vai ao centro da análise da governação política em Portugal, nos últimos

dois anos: temos dois anos de uma direita revanchista em relação ao regime social e político que temos desde

o 25 de Abril.

E se é certo que nesta Assembleia, sucessivamente, vamos rememorando os ataques que estão a ser

feitos aos trabalhadores, às famílias, aos pequenos e médios empresários, aos pensionistas, aos mais pobres

e aos jovens, creio que o Sr. Deputado fez bem em traçar aqui a linha que passa entre os cortes sucessivos e

os ataques que são feitos a quem vive dos rendimentos do seu trabalho — trabalhadores, pensionistas, jovens

e desempregados — e o setor financeiro.

O senhor trouxe-nos uma reflexão sobre aquilo que é insuportável na nossa situação democrática, que é

esta desigualdade de tratamento: o Governo atacou todos, todos, todos os sectores, exceto a banca!

Para a banca houve amor, houve carinho e, acima de tudo, houve dinheiro. Em Portugal, foram dados 5400

milhões de euros à banca privada sem que ela sequer retribuísse, porque hoje, quando se discute o

financiamento à economia, é preciso recorrer a um banco estatal — veja a ironia! — da Alemanha. É isso que

o Governo agora pretende fazer.

Temos bancos que foram intervencionados. Há situações em que o Estado praticamente comprou o banco

por muito mais do que ele valia em mercado, mas onde o Estado não manda absolutamente nada, como

sucede no caso do Banif, que o senhor aqui nos trouxe.

Porém, esse Banco toma decisões de atribuir prémios de 1 milhão a uma administradora. Cabe-nos

perguntar o seguinte: prémios a propósito de quê, estando o Banif na situação em que está?

Queria ainda, muito rapidamente, falar-lhe da situação dos swap. Como sabe, esta Assembleia tem agora

uma comissão de inquérito sobre a assinatura dos contratos swap.

Todavia, a verdade é que há um mistério que não conseguimos compreender: há uma auditoria, que já foi

anunciada pela Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro, que faz uma análise destes contratos swap nos últimos

anos e, apesar das conferências de imprensa e de declarações por parte de governantes, essa auditoria não é

tornada pública. Ora, sucessivos grupos parlamentares da oposição têm pedido o acesso a essa auditoria.

É certo que a própria Secretária de Estado do Tesouro está envolvida na polémica dos swap, pois,

enquanto diretora financeira da REFER, assinou contratos swap que, na análise das próprias finanças, têm

este comportamento muito interessante: se a taxa Euribor subir um ponto, o Estado perde; se a taxa Euribor

descer um ponto, o Estado também perde. E sabemos ainda que três secretários de Estado deste Governo —

é verdade que dois já saíram — também estiverem envolvidos em administrações que assinaram estes

contratos swap.

Portanto, quando, apesar de ser sucessivamente pedida, esta auditoria não é do conhecimento público, é

motivo para perguntar porquê. E há duas razões, não mais do que duas razões: ou esta auditoria pedida pela

Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro não resiste a uma crítica objetiva, portanto, aquilo que foi pedido pelo

Governo foi que para entreter e não para esclarecer, ou então esta auditoria tem informação que o Governo

não quer que se torne pública.

Seja como for, queremos conhecer toda, toda, toda a informação e sabemos que o PCP está connosco

nesta reivindicação.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, agradeço-lhe as referências que

fez e as questões que colocou.

Começo por responder à sua reivindicação dizendo-lhe que, obviamente, o PCP está empenhadíssimo no

apuramento de todas as circunstâncias, de todo o contexto em que estes contratos foram assinados, das suas

implicações, e, sobretudo, em retirar consequências da situação que se vive hoje em relação a esta questão

dos contratos swap.

Não são admissíveis mecanismos de especulação financeira. Queria deixar aqui claro que, para o PCP,

não há uma especulação boa e uma especulação má, a especulação é especulação, ponto final! E o que se