Debates Parlamentares - Diário 099, p. 11 (2013-06-06)

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7 DE JUNHO DE 2013

Sr. Deputado, esta é a natureza da política do Governo que o senhor apoia, e nem é por desconhecimento,

porque o Sr. Deputado sabe bem o que faz de cada vez que aqui vota um Orçamento do Estado, de cada vez

que vota uma medida do Governo! O senhor sabe bem o que está a fazer e sabe bem que, com as medidas

que aqui decide e com as medidas que aqui aprova, está a prejudicar a imensa maioria do povo português

para beneficiar meia dúzia de interesses económicos.

O Sr. Deputado há de dizer-me como é que é possível que um Governo que tem a coragem de dizer a 30

000 funcionários públicos que vão «para o olho da rua», que vão ser despedidos, não tem a coragem para

dizer o mesmo aos administradores que estão envolvidos nos contratos swap, e não tem sequer coragem de

promover a responsabilização daqueles administradores por aquilo que fizeram.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não responde a uma pergunta!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É que, mesmo assim, o despedimento é um presente que os senhores lhes

ofereciam, pois eles têm é de ser julgados e responsabilizados por aquilo que fizeram.

Sr. Deputados, estamos a falar de contratos que significam um terço do défice do Orçamento do Estado.

Amanhã, sexta-feira, o Sr. Deputado vai votar nesta Assembleia um Orçamento retificativo que prevê 8,9 mil

milhões de euros de défice e estes contratos significam 3000 milhões, um terço do défice do Orçamento do

Estado. Pergunto, Sr. Deputado, se o fica bem com a sua consciência e, sobretudo, se acha que fica bem

junto dos portugueses por manter contratos desta natureza, que arruínam o País,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não seja demagogo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … que arruínam a economia nacional, que arruínam as condições de vida

das pessoas, porque, à boleia destes contratos, é isso que os senhores estão a fazer.

Os senhores estão a conduzir o País para uma situação ingovernável, do ponto de vista económico e

social.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Este ponto de ingovernabilidade económica e social só pode ter uma resposta política, e essa é a demissão

do Governo, é a dissolução da Assembleia e é a convocação de eleições. É por isso que o PCP se vai

continuar a bater.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Luís

Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: O País tem vindo a ser

sobressaltado, nos últimos dias, felizmente, pelo anúncio de uma greve geral dos professores.

Esta greve geral é um desassossego cívico, porque nos interpela a todos e a todas, traz questões

essenciais sobre a nossa vida social e sobre o respeito pelos direitos democráticos. A greve geral dos

professores, anunciada e em debate, neste momento em negociação com o Governo, interpela-nos sobre

aspetos essenciais.

O Governo PSD/CDS, ao longo dos dois últimos anos, fez um corte orçamental superior a 1500 milhões de

euros na área da educação, um corte orçamental extremamente significativo naquilo que se poderia interpretar

como sendo os custos intermédios, as gorduras excessivas do Estado, de que falavam PSD e CDS quando

eram partidos da oposição. Foi um corte severíssimo e preparam-se para cortes ainda maiores. Mas estes

foram ganhos à custa de quê, Sr.as

e Srs. Deputados? Ganhos à custa da dispensa de professores. Entre

professores contratados que foram dispensados e professores que foram pressionados para a aposentação,

são menos 50 000 no sistema educativo. E o que se prepara o Governo para fazer agora? À luz das leis

7 DE JUNHO DE 2013 11 Sr. Deputado, esta é a natureza da política do Governo que o senhor apoia, e nem é por desconhecimento, porque o Sr. Deputado sabe bem o que faz de cada vez que aqui vota um Orçamento do Estado, de cada vez que vota uma medida do Governo! O senhor sabe bem o que está a fazer e sabe bem que, com as medidas que aqui decide e com as medidas que aqui aprova, está a prejudicar a imensa maioria do povo português para beneficiar meia dúzia de interesses económicos. O Sr. Deputado há de dizer-me como é que é possível que um Governo que tem a coragem de dizer a 30 000 funcionários públicos que vão «para o olho da rua», que vão ser despedidos, não tem a coragem para dizer o mesmo aos administradores que estão envolvidos nos contratos swap, e não tem sequer coragem de promover a responsabilização daqueles administradores por aquilo que fizeram. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não responde a uma pergunta! O Sr. João Oliveira (PCP): — É que, mesmo assim, o despedimento é um presente que os senhores lhes ofereciam, pois eles têm é de ser julgados e responsabilizados por aquilo que fizeram. Sr. Deputados, estamos a falar de contratos que significam um terço do défice do Orçamento do Estado. Amanhã, sexta-feira, o Sr. Deputado vai votar nesta Assembleia um Orçamento retificativo que prevê 8,9 mil milhões de euros de défice e estes contratos significam 3000 milhões, um terço do défice do Orçamento do Estado. Pergunto, Sr. Deputado, se o fica bem com a sua consciência e, sobretudo, se acha que fica bem junto dos portugueses por manter contratos desta natureza, que arruínam o País,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não seja demagogo! O Sr. João Oliveira (PCP): — … que arruínam a economia nacional, que arruínam as condições de vida das pessoas, porque, à boleia destes contratos, é isso que os senhores estão a fazer. Os senhores estão a conduzir o País para uma situação ingovernável, do ponto de vista económico e social. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Este ponto de ingovernabilidade económica e social só pode ter uma resposta política, e essa é a demissão do Governo, é a dissolução da Assembleia e é a convocação de eleições. É por isso que o PCP se vai continuar a bater. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O País tem vindo a ser sobressaltado, nos últimos dias, felizmente, pelo anúncio de uma greve geral dos professores. Esta greve geral é um desassossego cívico, porque nos interpela a todos e a todas, traz questões essenciais sobre a nossa vida social e sobre o respeito pelos direitos democráticos. A greve geral dos professores, anunciada e em debate, neste momento em negociação com o Governo, interpela-nos sobre aspetos essenciais. O Governo PSD/CDS, ao longo dos dois últimos anos, fez um corte orçamental superior a 1500 milhões de euros na área da educação, um corte orçamental extremamente significativo naquilo que se poderia interpretar como sendo os custos intermédios, as gorduras excessivas do Estado, de que falavam PSD e CDS quando eram partidos da oposição. Foi um corte severíssimo e preparam-se para cortes ainda maiores. Mas estes foram ganhos à custa de quê, Sr.as e Srs. Deputados? Ganhos à custa da dispensa de professores. Entre professores contratados que foram dispensados e professores que foram pressionados para a aposentação, são menos 50 000 no sistema educativo. E o que se prepara o Governo para fazer agora? À luz das leis

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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