Debates Parlamentares - Diário 099, p. 14 (2013-06-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 99

Para terminar, Sr. Deputado, queria apenas dizer o seguinte: da parte do PCP, entendemos que é

justíssima a luta que os professores travam pela defesa dos seus postos de trabalho, pela importância do seu

papel na escola pública. Esta é, sobretudo, uma luta pelo papel da escola pública consagrado na Constituição

de Abril, um pilar do regime democrático, a escola pública gratuita, democrática e para todos e não a escola

pública que este Governo quer, uma escola que sirva apenas para aqueles que não têm condições de pagar a

escola privada. A escola pública e a luta que os professores estão a travar é a luta pela democracia e é desse

lado que estamos, com os professores e com os estudantes.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda, para responder.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, agradeço-lhe a questão colocada.

Este é o maior despedimento coletivo na Administração Pública desde o princípio da democracia e tem

uma característica: é um despedimento nonstop, está sempre em evolução. Antecipam-se mais umas vagas

de despedimentos, e tudo isso vem atrofiar a escola pública, tudo isso vem diminuir a capacidade de igualdade

de oportunidades na sociedade portuguesa, tudo isso vem diminuir, inclusivamente, a formação da massa

crítica suficiente para transformações estruturais na inteligência portuguesa, tudo isso vem aumentar as

desigualdades sociais.

Repare na simulação, na reserva mental, na dissimulação política da parte do Governo, que diz que tudo

fará para não aplicar a mobilidade especial, tudo fará para que não se sinta sequer — porque não haverá um

aumento da carga letiva — que há um alargamento do horário de trabalho para as 40 horas, tudo fará para

que pareça que tudo fica na mesma. No entanto, mudou tudo. Isto é de um cinismo atroz! Pois se não querem

que se sinta coisa alguma, ponham no papel que não há mobilidade especial nem despedimentos para os

professores e que não há alargamento do horário de trabalho para as 40 horas. Se o não fazem, não é porque

não sintam a necessidade, é porque querem assumir um rosto de agressão, querem assumir um rosto de

conflito com os professores, querem, eventualmente, de hoje a amanhã, aplicar aquilo que neste momento

pressentem que não têm condições nem sociais nem políticas para aprofundar.

Portanto, o desafio que aqui se faz é muito simples: se o Governo diz que tudo aquilo por que os sindicatos

querem fazer greve não acontecerá, então, garantam em texto jurídico, na legislação aplicável, que tal não se

aplica aos professores. Terão desenvolvido, assim, uma atitude que permitirá dissolver este protesto e esta

luta nestas circunstâncias e que, certamente, beneficiará a escola pública, os alunos, as famílias e o País em

geral.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quero saudá-lo pelo tema

relevante que trouxe hoje a debate, a educação.

Para o Ministro da Educação e Ciência, para o PSD e para o CDS nada se passa na educação, está tudo

bem, é uma música celestial. Porém, isto não tem nenhuma correspondência com a realidade que se vive nas

nossas escolas e que vivem todos os agentes educativos.

É que a situação da escola pública hoje, em Portugal, é, efetivamente, uma situação dramática. O termo é

este: uma situação dramática! E por mais fugas para a frente que o Ministro da Educação e a sua equipa

façam nesta matéria, não conseguem iludir o grave problema com que estamos confrontados.

Gostaria de trazer aqui uma expressão e, a partir dela, fazer-lhe algumas perguntas. A expressão é «bom

senso».

Nos últimos dias, vários governantes, a começar pelo Sr. Ministro, utilizaram a expressão «bom senso». A

esse propósito, queria perguntar-lhe se acha que é de bom senso — quando, em tempo de crise, a aposta na

educação é relevante para os países e para as pessoas — que se continuem a fazer cortes ordinários,

I SÉRIE — NÚMERO 99 14 Para terminar, Sr. Deputado, queria apenas dizer o seguinte: da parte do PCP, entendemos que é justíssima a luta que os professores travam pela defesa dos seus postos de trabalho, pela importância do seu papel na escola pública. Esta é, sobretudo, uma luta pelo papel da escola pública consagrado na Constituição de Abril, um pilar do regime democrático, a escola pública gratuita, democrática e para todos e não a escola pública que este Governo quer, uma escola que sirva apenas para aqueles que não têm condições de pagar a escola privada. A escola pública e a luta que os professores estão a travar é a luta pela democracia e é desse lado que estamos, com os professores e com os estudantes. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda, para responder. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, agradeço-lhe a questão colocada. Este é o maior despedimento coletivo na Administração Pública desde o princípio da democracia e tem uma característica: é um despedimento nonstop, está sempre em evolução. Antecipam-se mais umas vagas de despedimentos, e tudo isso vem atrofiar a escola pública, tudo isso vem diminuir a capacidade de igualdade de oportunidades na sociedade portuguesa, tudo isso vem diminuir, inclusivamente, a formação da massa crítica suficiente para transformações estruturais na inteligência portuguesa, tudo isso vem aumentar as desigualdades sociais. Repare na simulação, na reserva mental, na dissimulação política da parte do Governo, que diz que tudo fará para não aplicar a mobilidade especial, tudo fará para que não se sinta sequer — porque não haverá um aumento da carga letiva — que há um alargamento do horário de trabalho para as 40 horas, tudo fará para que pareça que tudo fica na mesma. No entanto, mudou tudo. Isto é de um cinismo atroz! Pois se não querem que se sinta coisa alguma, ponham no papel que não há mobilidade especial nem despedimentos para os professores e que não há alargamento do horário de trabalho para as 40 horas. Se o não fazem, não é porque não sintam a necessidade, é porque querem assumir um rosto de agressão, querem assumir um rosto de conflito com os professores, querem, eventualmente, de hoje a amanhã, aplicar aquilo que neste momento pressentem que não têm condições nem sociais nem políticas para aprofundar. Portanto, o desafio que aqui se faz é muito simples: se o Governo diz que tudo aquilo por que os sindicatos querem fazer greve não acontecerá, então, garantam em texto jurídico, na legislação aplicável, que tal não se aplica aos professores. Terão desenvolvido, assim, uma atitude que permitirá dissolver este protesto e esta luta nestas circunstâncias e que, certamente, beneficiará a escola pública, os alunos, as famílias e o País em geral. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto para pedir esclarecimentos. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quero saudá-lo pelo tema relevante que trouxe hoje a debate, a educação. Para o Ministro da Educação e Ciência, para o PSD e para o CDS nada se passa na educação, está tudo bem, é uma música celestial. Porém, isto não tem nenhuma correspondência com a realidade que se vive nas nossas escolas e que vivem todos os agentes educativos. É que a situação da escola pública hoje, em Portugal, é, efetivamente, uma situação dramática. O termo é este: uma situação dramática! E por mais fugas para a frente que o Ministro da Educação e a sua equipa façam nesta matéria, não conseguem iludir o grave problema com que estamos confrontados. Gostaria de trazer aqui uma expressão e, a partir dela, fazer-lhe algumas perguntas. A expressão é «bom senso». Nos últimos dias, vários governantes, a começar pelo Sr. Ministro, utilizaram a expressão «bom senso». A esse propósito, queria perguntar-lhe se acha que é de bom senso — quando, em tempo de crise, a aposta na educação é relevante para os países e para as pessoas — que se continuem a fazer cortes ordinários,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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