Debates Parlamentares - Diário 099, p. 15 (2013-06-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE JUNHO DE 2013

extraordinários e, agora, cortes retificativos na área da educação, e cortes que vão muito para além de todos

os memorandos que possamos conhecer.

Gostaria também de perguntar se acha que é de bom senso que o orçamento da educação tenha regredido

a valores de 2001 e que, por este caminho, vá piorar ainda mais em 2013.

Pergunto-lhe ainda se acha que é de bom senso que, nas políticas públicas, estejam cada vez mais a ser

centralizadas as decisões nas direções-gerais e que, depois, se utilize o discurso da autonomia das escolas,

quando todos os dias se retira a autonomia a essas escolas.

Gostaria também de perguntar-lhe, Sr. Deputado, se acha que é de bom senso um professor ter 30 alunos

e, na globalidade, poder ter até 300 alunos e se acha que é de bom senso que o Ministro da Educação possa

vir a este Parlamento dizer que o horário docente não vai aumentar porque já é de 40 horas.

Acha que tudo isto é de bom senso nos tempos que correm?

Deixando-lhe estas perguntas, Sr. Deputado, quero saudá-lo novamente pela intervenção que aqui fez e

dizer-lhe que, por mais que a orquestra do Sr. Ministro continue a tocar, uma coisa não conseguem já

escamotear: a escola pública e a educação estão, cada vez mais, a afundar-se em Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para responder.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Acácio Pinto, um corte na educação, em termos

de execução orçamental, já superior a 1500 milhões de euros não é propriamente o corte de umas

contabilidades acidentais, qualquer coisa de adjacente na área da educação, é cortar nas ferramentas

essenciais, é cortar na estrutura, é cortar naqueles que, para o programa de ajustamento, têm sido os

desajustados. Quem são os desajustados? Os professores. Os professores, em geral, são os desajustados,

são as vítimas do programa de ajustamento — 30 000, por vários meios, já saíram nos últimos dois anos e,

agora, propõem-se que saiam bastantes mais.

Os estudos, incluindo o relatório do FMI, que parece que não tem paternidade de ninguém do lado do

Governo quanto à sua encomenda — o Ministro da Educação português diz que não pediu nenhum relatório

ao FMI —, indicavam exatamente qual era o patamar desse despedimento coletivo, qual a dimensão trágica

dos desajustados deste programa de ajustamento.

Na verdade, isso tem levado aos mega-agrupamentos, ao aumento do número de alunos por turma, à

circunstância que o Sr. Deputado refere de haver professores com 300 alunos. E leva a muito mais: à perda de

apoios letivos; à perda de capacidade de orientação nas escolas; à discriminação da educação especial.

Portanto, leva a um conjunto de aspetos muito negativos, que têm vindo a deteriorar e a atrofiar a oferta da

escola pública, estruturante da oportunidade democrática na nossa sociedade.

Pergunta-me se o Ministro tem bom senso. Creio que um Ministro que dá uma entrevista a uma revista

brasileira dizendo que espera que, no horizonte de alguns anos, os professores sejam contratados e

despedidos diretamente nas escolas e que, depois, se sente na obrigação, na mesma noite, de haver uma

nota do gabinete, do seu Ministério, a dizer que se referia a um prazo de 10 anos, acho que já disse tudo o

que tinha a dizer. E não restará a qualquer professor ou professora dúvidas quanto à irresponsabilidade e à

capacidade trauliteira de um Ministro da Educação que não tem palavra, que não mantém a palavra com os

sindicatos e que tem um diálogo absolutamente entrecortado de monólogos, que é a única coisa que o Sr.

Ministro Nuno Crato sabe fazer, para além de saltitar daqui para além com a mesma irresponsabilidade com

que sempre o fez.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, ouvi com muita atenção o Sr.

Deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, e contei que ele disse, pelo menos, seis vezes «felicidade

7 DE JUNHO DE 2013 15 extraordinários e, agora, cortes retificativos na área da educação, e cortes que vão muito para além de todos os memorandos que possamos conhecer. Gostaria também de perguntar se acha que é de bom senso que o orçamento da educação tenha regredido a valores de 2001 e que, por este caminho, vá piorar ainda mais em 2013. Pergunto-lhe ainda se acha que é de bom senso que, nas políticas públicas, estejam cada vez mais a ser centralizadas as decisões nas direções-gerais e que, depois, se utilize o discurso da autonomia das escolas, quando todos os dias se retira a autonomia a essas escolas. Gostaria também de perguntar-lhe, Sr. Deputado, se acha que é de bom senso um professor ter 30 alunos e, na globalidade, poder ter até 300 alunos e se acha que é de bom senso que o Ministro da Educação possa vir a este Parlamento dizer que o horário docente não vai aumentar porque já é de 40 horas. Acha que tudo isto é de bom senso nos tempos que correm? Deixando-lhe estas perguntas, Sr. Deputado, quero saudá-lo novamente pela intervenção que aqui fez e dizer-lhe que, por mais que a orquestra do Sr. Ministro continue a tocar, uma coisa não conseguem já escamotear: a escola pública e a educação estão, cada vez mais, a afundar-se em Portugal. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para responder. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Acácio Pinto, um corte na educação, em termos de execução orçamental, já superior a 1500 milhões de euros não é propriamente o corte de umas contabilidades acidentais, qualquer coisa de adjacente na área da educação, é cortar nas ferramentas essenciais, é cortar na estrutura, é cortar naqueles que, para o programa de ajustamento, têm sido os desajustados. Quem são os desajustados? Os professores. Os professores, em geral, são os desajustados, são as vítimas do programa de ajustamento — 30 000, por vários meios, já saíram nos últimos dois anos e, agora, propõem-se que saiam bastantes mais. Os estudos, incluindo o relatório do FMI, que parece que não tem paternidade de ninguém do lado do Governo quanto à sua encomenda — o Ministro da Educação português diz que não pediu nenhum relatório ao FMI —, indicavam exatamente qual era o patamar desse despedimento coletivo, qual a dimensão trágica dos desajustados deste programa de ajustamento. Na verdade, isso tem levado aos mega-agrupamentos, ao aumento do número de alunos por turma, à circunstância que o Sr. Deputado refere de haver professores com 300 alunos. E leva a muito mais: à perda de apoios letivos; à perda de capacidade de orientação nas escolas; à discriminação da educação especial. Portanto, leva a um conjunto de aspetos muito negativos, que têm vindo a deteriorar e a atrofiar a oferta da escola pública, estruturante da oportunidade democrática na nossa sociedade. Pergunta-me se o Ministro tem bom senso. Creio que um Ministro que dá uma entrevista a uma revista brasileira dizendo que espera que, no horizonte de alguns anos, os professores sejam contratados e despedidos diretamente nas escolas e que, depois, se sente na obrigação, na mesma noite, de haver uma nota do gabinete, do seu Ministério, a dizer que se referia a um prazo de 10 anos, acho que já disse tudo o que tinha a dizer. E não restará a qualquer professor ou professora dúvidas quanto à irresponsabilidade e à capacidade trauliteira de um Ministro da Educação que não tem palavra, que não mantém a palavra com os sindicatos e que tem um diálogo absolutamente entrecortado de monólogos, que é a única coisa que o Sr. Ministro Nuno Crato sabe fazer, para além de saltitar daqui para além com a mesma irresponsabilidade com que sempre o fez. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques para pedir esclarecimentos. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, ouvi com muita atenção o Sr. Deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, e contei que ele disse, pelo menos, seis vezes «felicidade

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas