Debates Parlamentares - Diário 099, p. 20 (2013-06-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 99

Temos, por isso, um enorme respeito pelos portugueses, pelos portugueses que trabalham, pelos

portugueses que perderam os seus empregos, pelos portugueses que já trabalharam e que se encontram

reformados, pelos jovens portugueses que procuram a sua oportunidade de ingressar no mercado de trabalho.

Mas de uma coisa, Srs. Deputados, podem ter a certeza: para nós, um desempregado não é, nem nunca

será, apenas um número e muito menos um instrumento de combate político.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para nós, cada desempregado é uma pessoa concreta, é um caso particular cujo problema todos,

coletivamente, temos de resolver. E é para isso que estamos a trabalhar.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Da mesma forma que temos consciência e humildade para

reconhecer as muitas dificuldades e os problemas que ainda subsistem, para reconhecer mesmo algumas

omissões e alguns erros que possamos ter cometido, também devemos reconhecer com a mesma consciência

e a mesma humildade o trabalho que já foi feito e as conquistas que já foram alcançadas ao longo destes dois

anos.

Há muitos que teimam em ignorar o esforço do País, mas deixo-vos alguns exemplos.

Um corte, sem precedentes, da despesa primária do Estado em 13 400 milhões de euros em dois anos; a

diminuição em 6% do nosso défice estrutural; o regresso aos mercados antecipado com duas emissões de

dívida consideradas um sucesso; a redução sustentada dos juros da dívida soberana em mercado e a

poupança, só no ano passado, de 800 milhões de euros na renegociação dos juros dos empréstimos da troica,

que, para quem já se esqueceu, foram negociados pelo Partido Socialista a 5% e hoje são cerca de 3%,

menos 70% o custo dos juros dos empréstimos da troica;…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… a flexibilização das metas do défice por duas vezes; o corte nas rendas excessivas do setor energético

— que nunca tinha sido feito, apesar de prometido —, e estamos a falar de 2080 milhões de euros até 2020;

um saldo externo positivo, que já não alcançávamos há muitos anos; a renegociação das parcerias público-

privadas do setor rodoviário, com uma redução de 40% dos seus encargos, uma poupança de 300 milhões de

euros já em 2013.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Na saúde, celebraram-se acordos inéditos com indústria farmacêutica,

com os médicos e os sindicatos, com poupanças significativas na política do medicamento e na promoção dos

genéricos e com o pagamento de dívidas a fornecedores — foram 1500 milhões de euros pagos à economia

deste setor, que estava em dívida (dívidas atrasadas do Governo anterior).

Também temos de dizer o que fomos capazes de fazer, no ano passado, em termos de cumprimento das

oportunidades do QREN. Estamos a falar, na prática, de a economia ter absorvido 4000 milhões de euros.

Foram para a economia, para as empresas e não para o financiamento do Estado.

Com o Programa de Emergência Social — para todos quantos insistem em dizer, erradamente, que não

temos sensibilidade social — criaram-se: a majoração de 10% no subsídio de desemprego de casais

desempregados; as tarifas sociais nos transportes e na energia; a rede de solidariedade das cantinas sociais;

o banco de medicamentos; os acordos com as IPSS; o descongelamento das pensões mínimas, que estavam

congeladas pelo Governo anterior; e a proteção daqueles que têm rendimentos mais baixos.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Criou-se igualmente um amplo programa de reformas estruturais: na

administração central, com o PREMAC, a lei dos compromissos e a reforma do poder local; na justiça, com o

novo mapa judiciário, a reforma dos Códigos Civil, Penal e de Processo Penal, do Código da Insolvência e da

Recuperação de Empresas; na saúde, como já disse; na economia e no ordenamento do território — é bom

I SÉRIE — NÚMERO 99 20 Temos, por isso, um enorme respeito pelos portugueses, pelos portugueses que trabalham, pelos portugueses que perderam os seus empregos, pelos portugueses que já trabalharam e que se encontram reformados, pelos jovens portugueses que procuram a sua oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. Mas de uma coisa, Srs. Deputados, podem ter a certeza: para nós, um desempregado não é, nem nunca será, apenas um número e muito menos um instrumento de combate político. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Para nós, cada desempregado é uma pessoa concreta, é um caso particular cujo problema todos, coletivamente, temos de resolver. E é para isso que estamos a trabalhar. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da mesma forma que temos consciência e humildade para reconhecer as muitas dificuldades e os problemas que ainda subsistem, para reconhecer mesmo algumas omissões e alguns erros que possamos ter cometido, também devemos reconhecer com a mesma consciência e a mesma humildade o trabalho que já foi feito e as conquistas que já foram alcançadas ao longo destes dois anos. Há muitos que teimam em ignorar o esforço do País, mas deixo-vos alguns exemplos. Um corte, sem precedentes, da despesa primária do Estado em 13 400 milhões de euros em dois anos; a diminuição em 6% do nosso défice estrutural; o regresso aos mercados antecipado com duas emissões de dívida consideradas um sucesso; a redução sustentada dos juros da dívida soberana em mercado e a poupança, só no ano passado, de 800 milhões de euros na renegociação dos juros dos empréstimos da troica, que, para quem já se esqueceu, foram negociados pelo Partido Socialista a 5% e hoje são cerca de 3%, menos 70% o custo dos juros dos empréstimos da troica;… Aplausos do PSD e do CDS-PP. … a flexibilização das metas do défice por duas vezes; o corte nas rendas excessivas do setor energético — que nunca tinha sido feito, apesar de prometido —, e estamos a falar de 2080 milhões de euros até 2020; um saldo externo positivo, que já não alcançávamos há muitos anos; a renegociação das parcerias público-privadas do setor rodoviário, com uma redução de 40% dos seus encargos, uma poupança de 300 milhões de euros já em 2013. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Na saúde, celebraram-se acordos inéditos com indústria farmacêutica, com os médicos e os sindicatos, com poupanças significativas na política do medicamento e na promoção dos genéricos e com o pagamento de dívidas a fornecedores — foram 1500 milhões de euros pagos à economia deste setor, que estava em dívida (dívidas atrasadas do Governo anterior). Também temos de dizer o que fomos capazes de fazer, no ano passado, em termos de cumprimento das oportunidades do QREN. Estamos a falar, na prática, de a economia ter absorvido 4000 milhões de euros. Foram para a economia, para as empresas e não para o financiamento do Estado. Com o Programa de Emergência Social — para todos quantos insistem em dizer, erradamente, que não temos sensibilidade social — criaram-se: a majoração de 10% no subsídio de desemprego de casais desempregados; as tarifas sociais nos transportes e na energia; a rede de solidariedade das cantinas sociais; o banco de medicamentos; os acordos com as IPSS; o descongelamento das pensões mínimas, que estavam congeladas pelo Governo anterior; e a proteção daqueles que têm rendimentos mais baixos. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Criou-se igualmente um amplo programa de reformas estruturais: na administração central, com o PREMAC, a lei dos compromissos e a reforma do poder local; na justiça, com o novo mapa judiciário, a reforma dos Códigos Civil, Penal e de Processo Penal, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; na saúde, como já disse; na economia e no ordenamento do território — é bom

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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