I SÉRIE — NÚMERO 102

28

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É conhecido que o PSD e o CDS-PP respeitam o exercício do direito à

greve por parte dos professores mas não concordam que ele possa coincidir com esse momento alto do ano

escolar, que é a realização de tão importante exame.

Também é conhecido que o Partido Comunista, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes»

respeitam o exercício do direito à greve e concordam que ele possa ocorrer mesmo em dia de exames.

Aquilo que não sabemos é o que pensa o Partido Socialista e o Sr. Deputado António José Seguro sobre

esta coincidência.

Risos do PS.

Por isso, Sr.ª Presidente, excecionalmente, pedia a sua anuência para que o Sr. Deputado António José

Seguro pudesse dizer aos portugueses, ao País, se concorda ou discorda que o exercício do direito à greve

possa coincidir com o dia de exames.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do Deputado do PS António José Seguro.

Sendo o assunto é tão importante e para que sobre ele todos tenhamos posições claras, disponibilizo 1

minuto do meu tempo para que essa resposta possa ser dada, Sr.ª Presidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Luís Montenegro, não tenho poderes para modificar o formato do

debate. O debate dá-se na relação das bancadas com o Governo e não na relação transversal entre

bancadas. Por isso, não posso ceder ao seu pedido. Não posso mesmo, não está no meu poder fazê-lo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — O desafio está feito!

A Sr.ª Presidente: — Faça o favor de prosseguir, Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente. Naturalmente, acataremos a sua

decisão.

É pena que o País não possa saber, nesta ocasião, em que travamos este importante debate político, qual

é a posição do Partido Socialista e do seu líder sobre esta matéria, mas creio também que não faltarão

oportunidades. E como até é habitual que o Sr. Deputado António José Seguro prolongue a sua prestação nos

debates quinzenais com considerações posteriores feitas nos corredores do Parlamento, pode ser que essa

ocasião possa ser aproveitada para que, de uma vez por todas, o País fique a saber qual é a sua opinião

sobre esta matéria.

Aplausos do PSD.

Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, por falar em definição de posições políticas, hoje já aqui se falou muito da

intenção anunciada por V. Ex.ª, numa declaração ao País, de proceder a uma redução estrutural na despesa

pública com vista à estabilização e à consolidação orçamental das nossas contas públicas nos próximos anos.

Também neste caso não sabemos o que pensa o Partido Socialista. É que o Partido Socialista está

simultaneamente contra a austeridade, está simultaneamente contra qualquer aumento de impostos — e aí

bem — e está simultaneamente contra qualquer corte estrutural na despesa do Estado. O debate que aqui

travámos, tal como acontece na questão da greve dos professores, demonstrou que o Partido Socialista não

quer ter opinião, não quer ter um caminho.