I SÉRIE — NÚMERO 102

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contratos, duas operações, que no caso da REFER foram classificadas como complexas em termos de fator

de risco,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Agora é que é para rir!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas que não são operações consideradas tóxicas. Porquê? Porque não só

não têm alavancagem, como não tinham qualquer opacidade, sobretudo num indicador importante, que é o

chamado day one present value, que é o de saber se no próprio dia da assinatura do contrato existe ou não

um passivo, uma responsabilidade associada à empresa que contratou o derivado.

Isso que aconteceu a todos os contratos considerados como tóxicos não aconteceu nestes contratos da

REFER como não aconteceu noutros contratos realizados por outras empresas. Portanto, não existe da parte

do IGCP, na auditoria que foi realizada, a conclusão de que estas duas operações realizadas na REFER

fossem consideradas tóxicas.

Sr. Deputado, aproveito também para acrescentar que não existe qualquer ligação entre a contratação da

assessoria da JP Morgan para a privatização dos CTT e esta questão dos contratos swap.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É inacreditável!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A JP Morgan ofereceu a proposta mais vantajosa para a assessoria dessa

operação de privatização.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É o segundo banco com mais perdas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se houvesse um contencioso com a JP Morgan por causa dos contratos swap,

apesar de a JP Morgan ter apresentado a melhor proposta, o Estado recusá-la-ia. Mas, como foi público,

houve acordo com todos os bancos envolvidos nestas operações, incluindo a JP Morgan.

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

O único banco com o qual não foi possível concluir em termos de negociação foi o Santander, como é

público.

Significa isto, portanto, que não havendo qualquer impedimento ou litígio que opusesse o Estado a esta

instituição financeira, não havia razão nenhuma para que a melhor proposta que foi apresentada não tivesse

sido aceite.

Finalmente, Sr. Deputado, ainda a questão dos subsídios e a questão da greve dos professores, que foi

colocada pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães.

Sobre a questão dos subsídios, o Sr. Deputado tem toda a razão em lembrar que o Estado já tinha feito a

previsão para o pagamento nas datas normais de todos aqueles que não foram afetados pela suspensão dos

subsídios, que por acaso são a maioria.

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

No caso dos pensionistas, são a larga maioria. São 90% dos pensionistas!

Vozes do PSD: — Exatamente!

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

O Sr. Primeiro-Ministro: — No caso dos funcionários públicos, não é a larga maioria, mas é um número

muito significativo. E esses receberão, tal como no ano passado, os seus subsídios nas alturas certas.