15 DE JUNHO DE 2013

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Ora, durante muito tempo, disse que tínhamos bancos recapitalizados e, portanto, com dinheiro e que me

parecia paradoxal que os bancos tivessem dinheiro mas que não houvesse canalização desse financiamento

para a economia real e para as empresas. Mostrei hoje que, felizmente, começam a aparecer,

consistentemente, sinais de inversão desse aspeto. Os bancos, finalmente, estão a começar a aumentar o

crédito à economia.

Em segundo lugar, o Presidente da Comissão Europeia revelou ontem que a proposta apresentada pelo

Governo português para dar atratividade a essa linha de financiamento do BEI poderá estar em vias de ser

aceite pela Direção-Geral da Concorrência. Esse aspeto é muito importante. Porquê? Porque dissemos que

poderíamos utilizar uma garantia do Tesouro português para, no fundo, dar mais visibilidade ao esforço de

puxar para baixo os custos de financiamento dessa linha.

Claro que isto se faz ao abrigo do regime de ajudas de Estado. Claro que, por essa razão, a Comissão

Europeia e a Direção-Geral da Concorrência têm preocupações em evitar que isto provoque um desvio da

concorrência. Mas penso que é importante que a Comissão Europeia finalmente comece a revelar alguma

abertura, alguma flexibilidade para compor a interpretação destas regras da concorrência à luz das

circunstâncias vividas em cada um dos Estados-membros.

Não temos hoje bancos europeus que estejam interessados em competir no mercado doméstico. Se

tivéssemos hoje muitos grupos europeus bancários interessados em expandir o crédito à nossa economia,

provavelmente nem teríamos este problema, talvez tivéssemos spreads mais baixos e não haveria, com

certeza, senão boa razão para a Direção-Geral da Concorrência intervir e garantir as condições de competição

leal. Mas isso não acontece. E estando o País a contrair o crédito à economia simplesmente porque, no

passado, teve crédito a mais, a impossibilidade de olhar de outra maneira, com mais flexibilidade, para o

regime de ajudas de Estado conduziria o País a um estrangulamento financeiro.

Ora, parece-me importante o que o Presidente da Comissão Europeia ontem declarou — não me parece

que tenha declarado a solução do problema, mas anunciou uma expetativa positiva para a resolução do

problema: a Comissão Europeia aceita o princípio de que deve olhar com alguma flexibilidade para estas

situações. E é importante que a proposta feita pelo Governo português possa, por essa razão, vir a ser

considerada para se ver se, finalmente, conseguimos pôr 1100 milhões de euros do Banco Europeu de

Investimento à mão das empresas portuguesas, das pequenas e médias empresas (PME) que precisam desse

financiamento.

Se o Sr. Deputado não levar a mal, porque tenho um compromisso com a Sr.ª Presidente e como ainda

precisarei de usar algum do meu tempo para responder ao Sr. Deputado Luís Montenegro, aproveitarei para

responder às suas questões no meu próximo tempo de resposta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, pode usar todo o tempo de resposta, porque reconduzimos o

debate aos critérios originais.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, do PSD.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: Sr.ª Presidente, queria começar por dizer que não desconheço as regras e a natureza deste

debate, sobretudo sendo um debate em que, em primeira instância, está em causa o escrutínio do Parlamento

relativamente à atividade do Governo. Mas, sendo um dos debates políticos por excelência desta Assembleia,

é importante que todos tenham posições claras sobre os principais assuntos que a opinião pública e os

destinatários da nossa ação, os portugueses, têm em mente.

Sr.ª Presidente, está marcada uma greve de professores para a próxima segunda-feira, dia em que 75 000

alunos realizam um exame nacional. Não está em causa o exercício do direito à greve mas, sim, o facto de

esse exercício poder colocar em causa projetos académicos de tantos e tantos alunos, projetos que

influenciam a sua programação e mesmo a esfera familiar de cada um desses alunos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!