15 DE JUNHO DE 2013

31

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tal significa, portanto, que no fluxo de dívidas que o Estado tem, a nova dívida

é inferior à dívida antiga, inferior em volume e em maturidade, e significa que o Estado não só não está a

aumentar o stock de dívida,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Está, está!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … antes pelo contrário, como, ainda para mais, está a conseguir encurtar os

prazos de pagamento dessa dívida.

Isso teve, sobretudo, muita expressão no setor da saúde, em que, como o Sr. Deputado recordou, e muito

bem, havia cerca de 3000 milhões de euros de dívida, a maior parte dela colocada em hospitais EPE, que

evidentemente criavam um estrangulamento muito grande à generalidade dos fornecedores do Serviço

Nacional de Saúde.

Para regularizar o fornecimento ao Serviço Nacional de Saúde foi possível utilizar uma parte da

transferência que foi feita dos fundos de pensão dos bancos para o Estado, para a segurança social, para

pagar essa dívida. E não há dúvida de que hoje conseguimos prazos menores e condições mais vantajosas

para o Serviço Nacional de Saúde do que no passado, em que as dívidas se acumulavam e simplesmente se

varriam para debaixo do tapete, à espera de um Orçamento retificativo que regularizasse mais uns quanto

pagamentos.

Estamos, pois, a pagar as dívidas do passado, e ainda bem que o estamos a fazer, porque assim

libertamos o futuro.

O Sr. Deputado referiu a linha própria dedicada que criámos para os municípios e eu acrescentaria também

para a Região Autónoma da Madeira. Estamos a falar de 1100 milhões de euros para pagar dívidas a

fornecedores do Estado, neste caso da administração regional, e de outros 1000 milhões da administração

local.

Esses programas terão, julgo, no caso da Madeira, uma execução significativa a partir de julho, uma vez

que se está a chegar à fase de aprovar os planos de pagamentos para essas dívidas, que resultaram em

benefício de uma diminuição líquida da dívida da Região Autónoma da Madeira — é importante sublinhá-lo —,

mérito do Governo Regional da Madeira, que, com este instrumento disponibilizado pelo Governo da

República, conseguiu, com muito mérito,…

Aplausos do PSD.

… abater mais de cerca de 60 milhões de euros à dívida consolidada que existia do lado dos fornecedores.

Temos a expectativa de que, ao nível das autarquias locais, isso também possa ocorrer.

Segundo aspeto, Sr. Deputado: foi solicitada uma informação sobre a Caixa Geral de Depósitos. Dentro do

que é habitual fazer-se entre o Estado e a Parpública, houve uma recomposição de carteira em que utilizámos

algumas ações da Caixa que estão no Tesouro para pagar dívidas do próprio Tesouro à Parpública, no

essencial por alienações que foram feitas de ativos da Parpública que abateram à dívida pública em resultado

de operações de privatização e que constituíram, portanto, uma dívida do próprio Tesouro à Parpública. O

Tesouro entendeu, como já no passado aconteceu relativamente a outras operações, recompor a sua carteira,

fazendo esses pagamentos através da utilização de ações que detém da Caixa Geral de Depósitos.

Foi feita uma pergunta sobre a privatização da Caixa Geral de Depósitos. Trata-se de uma pergunta que é

feita de tempos a tempos. E eu quero garantir ao Sr. Deputado António José Seguro, como já aqui fiz uma vez,

que no dia em que o Governo entender que deva propor a privatização de parte do capital da Caixa Geral de

Depósitos não deixará de o fazer com toda a transparência. Não há nenhum compromisso assumido

relativamente à privatização da Caixa Geral de Depósitos!

Também foi suscitada a questão, ainda em repetição, das operações que envolveram os contratos swap na

REFER por parte da Dr.ª Maria Luís Albuquerque. Vários Srs. Deputados voltaram a suscitar essa questão

como se ela constituísse uma espécie de ferrete que devesse ser explorado publicamente.

Em relação a essa matéria, quero dizer que há uma diferença muito grande entre classificar um produto

dessa natureza como tóxico ou como complexo. São duas coisas totalmente diferentes! Existem dois