15 DE JUNHO DE 2013

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Neste caso em concreto, a questão é ainda mais delicada, porque o Partido Socialista, que não quer ter

opinião, foi convidado pelo Governo para poder apreciar uma estratégia com vista ao crescimento económico

e à promoção de emprego, portanto para dar os seus contributos,…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Fale do País, não fale do PS!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … tendo dito publicamente que não o faria em diálogo com o Governo,

fá-lo-ia em diálogo no Parlamento.

Posteriormente, o PS teve algumas iniciativas com vista a reunir com os partidos políticos, fora do

Parlamento, e com os parceiros sociais, onde não deixou nota de nenhum contributo para essa estratégia, não

tendo também deixado nota de nenhum contributo para a reforma do Estado, que, aliás, recusou, e recusa,

discutir no Parlamento numa comissão que está constituída para esse efeito. Apenas e só saiu dessas

reuniões a consideração de que o País, porventura, precisava de realizar eleições antecipadas.

Sr. Primeiro-Ministro, de facto, há um problema político grave em Portugal. Mas o problema político grave

não é sobre aquilo que temos de fazer, porque podemos ter opiniões distintas sobre isso, é uma ausência de

posição do principal partido da oposição, que, ainda por cima, queria já regressar ao poder através de eleições

antecipadas.

Sr. Primeiro-Ministro, esse é um problema grave, que não está na esfera nem desta maioria nem do

Governo poder resolver, mas é importante que nestes debates, em que nos confrontamos e em que

confrontamos as nossas posições sobre os principais assuntos que Portugal tem pela frente, estas posições

possam ser claras.

O Sr. Primeiro-Ministro, de resto, já disse que a bancada do PSD tinha anuído a que, na resposta às

nossas questões, pudesse responder a algumas das questões que ficaram por responder em intervenções

anteriores. Sr. Primeiro-Ministro, pegando até nessa sua predisposição, eu iria recolocar algumas dessas

questões para que possamos obter as respetivas respostas.

Sr. Primeiro-Ministro, foi aqui dito, numa das primeiras intervenções deste debate, que é preciso pagar as

dívidas aos fornecedores, que o Estado devia pagar as dívidas aos fornecedores. E é verdade, Sr. Primeiro-

Ministro, é preciso pagar. Mas é preciso também sabermos de quando vem esse atraso no pagamento das

dívidas a fornecedores.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Estes 3000 milhões de euros de dívidas de que fala o Partido Socialista

vêm de quando, Sr. Primeiro-Ministro?

Estava o Sr. Deputado António José Seguro a referir-se às dívidas na saúde? É verdade ou mentira que,

das dívidas de 3000 milhões de euros no setor da saúde, já foram pagos 1500 milhões de euros, Sr. Primeiro-

Ministro?

É ou não verdade que este Governo — e até nisso não teve o apoio do Partido Socialista — decidiu criar o

Programa de Apoio à Economia Local, que permitiu dotar as nossas autarquias locais de 1000 milhões de

euros, precisamente para pagarem as dívidas a fornecedores?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, falou-se também aqui muito do pagamento de subsídios. O Sr. Primeiro-Ministro já

deu várias respostas e, portanto, já explicou com algum detalhe esta situação, mas há uma coisa que ainda

não foi aqui dita. É que das intervenções dos Deputados da oposição até parece que todos os funcionários

públicos e todos os pensionistas estão na mesma situação. Mas não estão, Sr. Primeiro-Ministro, e não estão

porque o Orçamento que está em vigor prevê que não estejam, com a tal sensibilidade social que, muitas

vezes, dizem que este Governo e esta maioria não têm mas que está consubstanciada em decisões

concretas.