15 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada, isso não é uma questão do «eu penso» ou «eu não penso». É

assim. Isso é assim!

Melhor fora que, como economista, não atribuísse sequer importância à procura interna.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Não se trata de uma questão de vontade, Sr.a Deputada! Já o discutimos aqui muitas vezes, não vou

reeditar essa discussão.

A procura interna contraiu, em Portugal, em resultado de múltiplos fatores. Essa quebra da procura interna

está a abrandar, os dados que vêm sendo divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística mostram-no e ela

há de dar um contributo positivo para o crescimento da economia a partir de 2014 e, mais plenamente, a partir

de 2015.

Portanto, Sr.a Deputada, tomara eu que não tivéssemos necessidade de fazer um ajustamento tão profundo

e que não tivéssemos tido necessidade de passar por esta recessão com quebra da procura interna!

Mas há um aspeto em que, julgo, seria bastante lamentável que se insistisse, que é o de que o Governo se

comprometeu com um corte adicional de 4700 milhões de euros para 2014. Não é verdade, Sr.a Deputada!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Sabemos que há, relativamente ao que estava programado inicialmente, uma redução adicional de 4000

milhões de euros, até 2015. E não há nenhuma alteração que decorra do Staff Report do Fundo Monetário

Internacional, que foi ontem divulgado sobre esta matéria.

O valor de 4700 milhões de euros, que constam desse quadro que foi ontem divulgado, inclui medidas

adicionais com medidas que já estavam inicialmente previstas, ao longo de este ano. Não há medidas

adicionais! E as medidas que são completadas, dentro desse esforço adicional de 4000 milhões de euros, são

públicas, Sr.a Deputada! Uma a uma! Não preciso de o repetir de cada vez que venho ao Parlamento, porque

todas as medidas são conhecidas. Nenhuma delas é definitiva, podemos sempre substituir aquele lote de

medidas por outras medidas que tenham um efeito equivalente, e já anunciámos o firme propósito de o fazer

relativamente a uma delas, que é a contribuição sobre as pensões. Já dissemos que encontraremos uma

medida alternativa a essa.

Portanto, Sr.a Deputada, se tudo isto é conhecido, se isto é transparente, por que aproveitam os Srs.

Deputados — ou desperdiçam — os debates quinzenais no Parlamento para voltarem a perguntar aquilo que

já é público e sabido?!

Protestos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Gostaria que a Sr.a Deputada também pudesse utilizar um bocadinho, em

abono do esclarecimento público, estes debates parlamentares.

Obrigado pela tolerância, Sr.ª Presidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, o

Sr. Primeiro-Ministro traz-nos hoje a debate um tema importante, o financiamento às empresas e a criação de

emprego, tema esse que, de resto, pareceu merecer alguma irrelevância para certa oposição, porquanto nada

disse este tema.