15 DE JUNHO DE 2013

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Então, tê-lo-ia apresentado antes, para que pudesse cumprir a lei. Isto é incompetência, Sr. Primeiro-Ministro?!

Não, diria antes que é vingança, que é teimosia! É isso, na verdade.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não é teimosia, não é

vingança e não vou acrescentar mais nada àquilo que já expliquei. Se a Sr.ª Deputada não quis compreender,

evidentemente, não creio que nesta altura esteja disponível para compreender.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Responda pelo menos à pergunta que lhe fiz!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Deixo-a formular o seu cliché para o Jornal das 8.

Sr.ª Deputada, quanto à questão que colocou sobre diferença para a dinamização da economia entre o

pagamento do subsídio em junho ou em novembro, respondo-lhe que não foi essa a orientação que o Governo

tomou quando comunicou com antecedência ao País e ao Parlamento a forma como reporia os subsídios.

A reposição dos subsídios resulta da decisão do Tribunal Constitucional, não resulta de nenhuma

consideração sobre o efeito na economia.

Protestos do PS.

Em segundo lugar, é evidente que, ocorra em junho ou em novembro, o efeito esperado sobre a economia

não é muito diferente. Mas, como expliquei aqui, sobre a previsibilidade do orçamento de rendimento médio

mensal para as famílias faz muita diferença. As pessoas sabem com o que contam, em termos de

disponibilidade mensal média, daqui até ao final do ano e fizeram os seus planos com a base que era

conhecida previamente.

Protestos do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

As pessoas ficarão a saber, no final do ano, o que é que resulta desse acerto de contas entre a reposição

do subsídio e a entrega ao Estado, por conta do IRS, que resultar da atribuição desse subsídio. Isso não

afetará as suas previsões médias mensais ao longo do ano, mas evidentemente ainda se refletirá no ano

económico em curso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gosta sempre de mostrar

que o Governo tem uma grande clarividência no seu raciocínio e até naquilo que transmite às pessoas, mas

lamento dizer-lhe que isso é absolutamente falso.

Não preciso de lembrar aqui ao Sr. Primeiro-Ministro aquela confusão que houve entre o que era subsídio

de férias e o que era subsídio de Natal; depois, deixou de ser subsídio de Natal e passou a ser subsídio de

férias e, de seguida, passou a ser subsídio de Natal! Já ninguém percebia nada, nem o próprio Governo!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! Muito menos o Governo!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Esta confusão total que o Sr. Primeiro-Ministro aqui demonstra é

absolutamente preocupante.

O Sr. Primeiro-Ministro respondeu mais ou menos o seguinte: as pessoas receberem o subsídio em junho

ou em novembro não faz grande diferença, em termos de efeitos económicos. E porquê? Porque, como já